Provedor abstém-se de comentar cortes na Função Pública

O Provedor de Justiça recebeu mais de 15 mil queixas de cidadãos e instituições contra os cortes nos vencimentos da Administração Pública previstos no Orçamento do Estado de 2012. Mas decidiu não tomar qualquer posição sobre o assunto.

josé alfredo de sousa explica num parecer que o facto de estar pendente no tribunal constitucional a análise da legalidade dos cortes foi fundamental para a decisão de se abster de tomar uma posição.

apesar disso, o provedor manifesta «preocupação e incerteza relativamente às soluções do orçamento do estado para 2012 que atingem os trabalhadores do sector público, os aposentados e os reformados».

josé alfredo de sousa considera mesmo que se está perante «uma efectiva crise do valor da constituição, num momento percepcionado pelos cidadãos como de grande afectação dos seus direitos».

margarida.davim@sol.pt