Quebra-cabeças do défice vai durar até Outubro

As contas dos cortes para o próximo ano são um quebra-cabeças a que nem o Documento de Estratégia Orçamental deste ano conseguirá dar uma resposta cabal. Como todo o sistema europeu de cálculo do défice e do PIB está em revisão, o Governo só saberá em Outubro quais as reais necessidades de consolidação orçamental.

Mas comecemos pelo início. No próximo ano o Governo terá de cortar o défice de 4% para 2,5% do PIB. Isto significa um esforço orçamental de cerca de 2,4 mil milhões de euros. O primeiro-ministro assumiu na semana passada que o Governo irá estudar medidas quer do lado da despesa quer do lado da receita, admitindo, porém, serem «mais do lado da despesa».

Os 1.700 milhões de euros de cortes revelados há semanas por Marques Mendes seriam assim a redução de despesa necessária para cumprir a meta e, caso se confirmem, significam que o Governo vai continuar a reduzir o défice segundo a mesma regra seguida durante o memorando da troika: dois terços pelo lado da despesa e o resto pela receita.

A nova tabela salarial da Função Pública e uma redução permanente das pensões têm sido apontadas como as medidas em estudo, e juntas deverão representar um corte desta dimensão. Mas os problemas do Governo não são apenas estes 1,7 mil milhões. A necessidade de medidas vai além deste esforço porque o FMI só desbloqueia a última tranche da ajuda com a apresentação de medidas permanentes da despesa.

Incerteza em torno do défice

Este ano estão em vigor mais de dois mil milhões de euros de medidas temporárias, onde sobressaem o corte de vencimentos públicos acima dos 675 euros e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para pensões acima de 1.000 euros. Se o Tribunal Constitucional chumbar alguma destas medidas, o Governo terá de encontrar alternativas. O Executivo estará já a preparar um segundo Orçamento Rectificativo para acautelar chumbos.

Mas há ainda um factor de incerteza: o Instituto Nacional de Estatística. Toda a União Europeia vai mudar em Setembro para um novo sistema de contas (SEC2010), que terá implicações nos cálculos orçamentais. Espera-se que a dívida pública e o PIB aumentem, mas há muita incerteza, sobretudo em torno do défice. O INE só vai reportar o défice e o PIB com o novo sistema em Outubro deste ano, por isso só nessa altura o Governo estará em condições de finalizar o impacto orçamental das medidas – a tempo do Orçamento para 2015. O próprio défice de 4,9% anunciado na semana passada deverá ainda ser revisto, já que a notificação foi feita com o procedimento antigo.

joao.madeira@sol.pt