«está previsto que esta medida que consta do orçamento do estado
para 2013 seja financiada por fundos comunitários», disse o ministro à imprensa
no final da reunião do conselho económico e social (ces) em que também
participou a ministra da agricultura, assunção cristas.
santos pereira referiu ainda que a linha pme crescimento ascenderá
a 2.000 milhões de euros, dos quais 200 milhões serão alocados, «pela primeira
vez», ao sector agrícola.
na ocasião, o governante destacou que o executivo vai avançar com
«autorizações legislativas para a alterar o regime fiscal de apoio ao
investimento», tema que vai ser tratado na próxima avaliação do memorando de
entendimento com a ‘troika’.
o ministro garantiu igualmente que «o regime fiscal de apoio ao
investimento irá acabar em 2012», adiantando que o governo «está a propor que
seja alargado para 2017 por forma a tornar o investimento em portugal mais atractivo».
além destas novidades, o ministro disse que serão criadas linhas
pme para a capitalização das empresas, no montante de 1.000 milhões de euros, o
«iva de caixa» para aliviar as restrições de liquidez de caixa das
microempresas, com facturação anual até 500 mil euros, e uma linha pme
obrigações.
«são linhas agrupadas de obrigações que serão postas em bolsa para
as empresas conseguirem fontes alternativas de financiamento», explicou.
o ministro garantiu também que governo tem vindo «a privilegiar o
diálogo com os parceiros sociais para que o programa de ajustamento «tenha
sucesso» e o país «volte a crescer».
este conjunto de medidas irá «reforçar a competitividade [da economia]
portuguesa», permitindo estimular o investimento e «assegurar um melhor
financiamento e capitalização das empresas», disse.
na reunião o governo falou também de medidas de combate ao
desemprego.
«este é claramente o maior flagelo social», sublinhou o ministro,
adiantando que este «é um orçamento difícil» em que «se exigem bastantes
sacrifícios», mas em que o ajustamento é mitigado por medidas voltadas para o
crescimento económico.
lusa/sol
