No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal hoje divulgado, o FMI defende que era importante que uma instituição “reputada” fizesse a coordenação entre os credores das empresas em processo de reestruturação, já que alguns dos mecanismos estão a falhar devido a uma “lenta” articulação entre as partes.
É o caso do Plano Especial de Revitalização (PER), que a instituição liderada por Christine Lagarde diz que “está a fracassar devido à lenta articulação entre os credores, falta de novo financiamento, escassez de administradores de insolvência e de um sistema judicial sobrecarregado”.
Também o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), que tem como objectivo melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade, mas com potencial de viabilização, não está a alcançar o seu objectivo, alerta o FMI, o que em grande parte se deve à incapacidade do IAPMEI de facilitar o acesso ao instrumento, criado em Setembro de 2012.
Além da falta de coordenação entre os credores das empresas em dificuldades, necessária à sua revitalização económica, o FMI destaca a barreira no acesso a novos instrumentos de financiamento: “Muitas das empresas portuguesas têm créditos por liquidar com vários bancos”.
O FMI sublinha ainda que a estratégia para a reestruturação de empresas tem de reflectir o peso das pequenas e médias empresas (PME) em Portugal, lembrando que representam 99% do tecido empresarial.
Lusa/SOL
