A auditoria hoje divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a maioria das acusações deduzidas em 2011-2012 nos inquéritos criminais por violação de segredo de justiça foram contra jornalistas (seis) e propõe um extenso rol de propostas preventivas, como a adopção de um “sistema de punição” dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um “verdadeiro sistema de autorregulação da actividade jornalística”.
Num universo de 6.696 casos abrangidos pelo segredo de justiça, nos anos de 2011 e 2012, 83 deram origem a inquéritos criminais, dos quais nove (seis relativos a jornalistas, três relativos a agentes da justiça e outros) resultaram em acusação deduzida pelo Ministério Público.
Em declarações à Lusa, o presidente do sindicato dos jornalistas, Alfredo Maia, considera que a auditoria coloca um “enfoque excessivo” sobre os jornalistas, sublinhando que apenas 0,13% dos processos abrangidos pelo segredo de justiça (6.696) conduziram à dedução de acusação contra pessoas e que se desconhece o desfecho destes nove processos.
“Não é desvalorizar aquele dado, mas ele não é estatisticamente relevante para justificar o que me parece constituir uma fúria punitiva contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Não ignoro que o problema existe, mas não justifica constituir o agravamento das punições, porque a lei já prevê mecanismos” para tal, sustentou.
Sobre o agravamento das punições a jornalistas por violação do segredo de justiça, Alfredo Maia considera as propostas apresentadas como “desproporcionadas e sem justificação”.
“Tenho muito medo das más medidas que são apresentadas como ‘boas justificações’. Parece-me que há um enfoque excessivo sobre jornalistas e a comunicação social, lançando-lhes um anátema que pode ser perigoso”, alertou, manifestando a sua “oposição a uma fuga para a frente”.
Alfredo Maia manifestou ainda o seu orgulho nos seis jornalistas a quem foi deduzida acusação pelo facto de nunca terem revelado as suas fontes.
“Orgulha-nos muito porque significa que enfrentam o risco natural da profissão, de enfrentar os tribunais, mas não revelaram as suas fontes”, disse.
O sindicato “vai estudar o documento da auditoria e emitir uma opinião aprofundada e adequada” para ser entregue à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e se necessário ao Governo e aos grupos parlamentares.
Lusa/SOL
