“Em princípio, a entrada em vigor será a 01 de Janeiro de 2015, mas são processos autónomos. A tabela de suplementos, do nosso ponto de vista, é mais fácil de conseguir. Estamos a trabalhar, a desenvolver ideias, mas tendencialmente, fará sentido entrarem em vigor em conjunto, no próximo ano”, afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças num encontro informal com jornalistas.
Por esclarecer está se a aplicação da nova tabela remuneratória irá substituir os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011, tornando assim definitivas as reduções salariais aplicadas aos trabalhadores do Estado.
“Entre as duas tabelas — remuneratória e de suplementos — vamos acomodar os valores necessários de poupança”, referiu a mesma fonte, ressalvando, no entanto, que “os cortes podem não ser transplantados”, ou seja, “não é uma passagem directa dos atuais cortes para a tabela”.
É intenção do Executivo apresentar à ‘troika’, por ocasião da 12.ª avaliação em Abril ou maio, “um documento mais elaborado” sobre a revisão dos suplementos na administração pública, antes da elaboração do diploma final com as alterações à tabela em vigor”, revelou a mesma fonte.
“Os suplementos são uma realidade completamente surreal e precisamos de fazer uma operação de limpeza nos suplementos com base em objectivos concretos”, afirmou a mesma fonte.
Assim, a nova tabela de suplementos deverá considerar três critérios: reduzir o número de suplementos, estabelecer valores de suplementos em euros e não em percentagem do ordenado base e compactar tipologia de suplementos.
Esta tabela, que ainda está a ser elaborada, deverá integrar “em breve” a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em dois momentos: “num primeiro momento a densificação do regime de suplementos e, num segundo, a tabela de suplementos”.
Considerando que os suplementos podem ter “três destinos distintos – a manutenção, a alteração nos montantes ou nas condições de atribuição ou, por último, a sua eliminação”-, o Governo pretende “disciplinar a sua aplicação”.
“Pretendemos fazer uma grelha para suplementos que discipline e seria tripartida com base nos seguintes critérios: suplementos ligados à função e à condição do exercício da função, à responsabilidade da função, de comando ou de direcção e suplementos ligados aos resultados”, especificou a mesma fonte.
Defendeu, a propósito, que “um dos elementos regra de uma administração pública do século XXI é uma lógica universalista, ou seja, não é razoável que quem faz mais ganhe o mesmo. Quem apresentar melhores resultados deve ganhar mais”.
Ao contrário da tabela de suplementos, a tabela remuneratória única “estará pronta este ano, mas o diploma finalizado não pode ser apresentado à ‘troika’ — Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu – na próxima avaliação”, uma vez que se trata de um processo complexo, “difícil de realizar com segurança e com transparência”.
A última revisão da tabela salarial na administração pública foi feita em 2008, mas essa revisão não teve em consideração todas as carreiras existentes, sendo objectivo do Governo, com a nova tabela, “encontrar um espaço para uma avaliação comparativa, abrangente, correta e transparente”.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, era intenção do Governo poupar quase 700 milhões de euros através da revisão da tabela de suplementos.
Relativamente à poupança estimada com os cortes salariais no Estado através da aplicação da tabela remuneratória única, a mesma fonte remeteu para o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que será divulgado em Abril.
Lusa/SOL
