ao contrário dos cortes de 40% estimados nas estruturas do estado pelo premac, criado em 2011, registou-se uma redução de 19%. já nos cargos dirigentes, a diminuição foi de 14%, ao contrário dos 27% previstos, indica o relatório da auditoria de “acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a portugal”, disponibilizado na noite de quinta-feira no site do tc.
“a quantificação de dirigentes superiores e intermédios constante do universo inicial (715 e 5.571, respectivamente) resultou do número de cargos previstos nas leis orgânicas (6.286) e não os efectivamente ocupados e registados no sioe [sistema de informação de organização do estado] – 5.464, dos quais 686 dirigentes superiores e 4.778 intermédios – menos 822 dirigentes face ao ponto de partida indicado no relatório”, refere.
“com a metodologia utilizada, o universo inicial estava sobre-avaliado, originando uma meta de redução de 27%, a qual, na realidade, nunca será atingida, podendo alcançar-se no máximo 19%”, sustenta.
no que respeita à redução de estruturas de nível superior da administração nível superior da administração central, prevista em 40% no premac, de acordo com o relatório, “verificaram-se – em 31 dezembro de 2012 – uma redução de 14% e – em 31 de março de 2013 -, de 19%, percentagens significativamente inferiores às previstas”.
o documento aponta que “até ao final de setembro de 2013, apenas 48 das 101 entidades que apresentaram os seus mapas de postos de trabalho, tinham os seus processos finalizados, contemplando a criação de mais 351 postos de trabalho”.
além disso, “encontravam-se por aprovar 53 processos, os quais previam como necessários mais 1.102 postos de trabalho; tendo em conta as 150 entidades da administração directa e indirecta do estado previstas no premac e estavam ainda por fixar as estruturas de pessoal de 49 organismos, com particular incidência nos ministérios da economia e do emprego, das finanças e da segurança social”.
de acordo com a auditoria, o premac “apenas foi aplicado a 16% do universo da administração pública, num total de 2.084 estruturas e de 550.194 funcionários, incluindo dirigentes (7.152)”.
na análise dos impactos do plano, o tc indica que “a redução de estruturas e de cargos dirigentes preconizada pelo premac por si só não assegura uma reestruturação da administração central do estado, configurando-se mais como um processo de fusão de organismos mantendo, de um forma geral, as mesmas competências e atribuições, distribuídas por um número inferior de estruturas”.
“continua por concluir a implementação efectiva do plano e a apresentação dos resultados alcançados, nomeadamente quanto ao impacto orçamental que deveria ter sido um dos principais objectivos do acompanhamento da execução do premac, a par dos resultados obtidos com a reorganização da estrutura do estado”, adianta.
o tc conclui igualmente que “não foram efectivamente apuradas poupanças com as diminuições de estruturas e de cargos dirigentes”.
“no entanto, o aumento do número de postos de trabalho face aos efectivamente existentes antes da implementação do premac poderá originar um aumento da despesa”, acrescenta o relatório.
lusa/sol
