Vetada lei de compensação dos funcionários açorianos

O representante da República nos Açores vetou o Orçamento Regional para 2011, que incluía a lei de compensação de Carlos César para os funcionários públicos do arquipélago. O diploma visava contornar as medidas de austeridade.

o representante da república para os açores, josé antónio mesquita, vetou hoje politicamente o orçamento regional para 2011, onde se inclui a norma que cria a remuneração compensatória para os funcionários públicos da administração pública regional.

o veto político ao decreto legislativo regional 33/2010 foi confirmado à lusa por fonte oficial do gabinete do representante da república.

o diploma será agora devolvido à assembleia legislativa regional que, caso o confirme, obrigará josé antónio mesquita a assinar o documento.

o ps tem maioria absoluta na assembleia legislativa regional pelo que poderá aprovar de novo a proposta de orçamento, que prevê compensações para os funcionários da administração pública regional que aufiram entre 1.500 e 2.00 euros.

este diploma açoriano contraria a decisão do governo da república que decretou cortes salariais para funcionários públicos que recebam acima de 1.500 euros, no quadro do pacote de austeridade já aprovado pelo parlamento.

lusa / sol