O Governo aprovou hoje uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões, conforme estava previsto no DEO.
Portugal poderá reduzir a dívida para os 60% do PIB em 2042 se mantiver um défice estrutural de 0,5% a partir de 2017 e se apresentar excedentes primários superiores a 4% durante mais de uma década, estima o CFP.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as medidas de consolidação orçamental identificadas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para depois de 2015 são “insuficientes para fundamentar a mudança de estratégia macroeconómica que o cenário adoptado e uma revisão estrutural do processo orçamental pressupõem”.