enriquecimento-injustificado
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Enriquecimento injustificado passou na Comissão. Passará no Constitucional?
A proposta de criminalização do enriquecimento injustificado apresentada pela maioria foi aprovada, esta quarta-feira em sede de comissão. Mas os socialistas antevêem que não venha a passar no crivo constitucional.
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PCP propõe criminalização do enriquecimento injustificado
O líder parlamentar do PCP anunciou hoje a apresentação de um projecto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, depois da declaração de inconstitucionalidade da iniciativa sobre enriquecimento ilícito da maioria.
