exclusividade
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Tribunal arquiva processo contra Mariana Mortágua
Deputada arriscava ser julgada por crimes de peculato e recebimento de vantagem.
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Mortágua sanou “irregularidade” sobre obrigações declarativas, diz AR
Parecer foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas à exceção do Chega, que se absteve.
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Mortágua acredita que investigação do MP “chegará à mesma conclusão”
Em reação à notícia avançada pelo i, Mariana Mortágua disse acreditar que a investigação do MP “chegará à mesma conclusão” do Parlamento, que não identificou qualquer irregularidade.
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Mortágua não estava a ser paga por propriedade intelectual, diz Global Media
Recibos emitidos pela deputada eram por prestação de serviços, remuneração que é incompatível com o regime de exclusividade. Bloco contraria.
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Exclusividade de Passos envolta em contradições
Continua por esclarecer se Pedro Passos Coelho estava ou não em regime de exclusividade no Parlamento entre 1997 e 1999. Na segunda-feira, a secretaria-geral da Assembleia da República garantia que não à Lusa. Hoje, terça-feira, o Público revela um requerimento no qual Passos invoca a exclusividade para receber um subsídio de reintegração de 60 mil…
