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PRR: Mil milhões já foram pagos
Mariana Vieira da Silva disse que o Governo está empenhado na «plena execução» e que, em janeiro, vai iniciar a renegociação do PRR com Bruxelas.
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Regime transitório de execução orçamental já foi promulgado
Este tipo de regime verifica-se, entre outras situações, quando há “a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado”, como sucedeu no dia 27 de outubro, quando o parlamento chumbou a proposta de OE2022 na generalidade.
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Défice do Estado sobe para 4.845 milhões de euros
Ministério das Finanças atribui agravamento de 3.148 milhões de euros com impacto do confinamento e da resposta à pandemia.
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Estado arrecadou mais de 20 mil milhões de euros em impostos
Dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento
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Ano de 2018 começa com excedente orçamental de 775 milhões de euros
O ano começou com um excedente orçamental, resultado de um aumento da receita – com destaque para a receita fiscal e para as contribuições para a segurança social – superior à subida da despesa.
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Falta rigor e transparência às contas públicas
O Tribunal de Contas (TdC) analisou a execução orçamental do primeiro trimestre e ficou insatisfeito com o que viu. “O rigor e a transparência das Contas Públicas continuam comprometidos uma vez que as situações de desrespeito dos princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais e deficiências nos procedimentos aplicados e também nos sistemas de controlo continuam…
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Défice aumenta em maio
O défice orçamental de janeiro a maio ficou em 698 milhões de euros, mais 359 milhões do que em igual período do ano passado.
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Reembolsos de IRS estão acima do ano passado. Combustíveis e tabaco seguram défice
Nos primeiros seis meses do ano foram devolvidos às famílias mais de 1,3 mil milhões de euros em reembolsos de IRS, segundo o boletim de execução orçamental publicado ontem pela Direção Geral do Orçamento. O prazo legal para o acerto de contas do fisco só acaba a 31 de agosto mas, até ao momento, o…
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Execução orçamental: Défice melhora 453 milhões até maio
A receita fiscal cresceu 2,7%, apesar dos reembolsos fiscais terem atingido os 229 milhões de euros.
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Saldo orçamental baixou para 15,2 milhões
O saldo orçamental baixou para 15,2 milhões de euros em fevereiro, de acordo com a síntese de execução orçamental ontem divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
