Não só as crianças e jovens com disforia de género enfrentam grandes desafios e merecem um acompanhamento atento e complexo que não deve procurar uma solução imediata e fácil, também ela imberbe; como outras vivem confusões e angústias próprias do desenvolvimento, que deverão ser ouvidas e trabalhadas.
Para o Tribunal Constitucional, a lei “diz respeito a matéria de direitos, liberdades e garantias, pelo que o conteúdo constante no diploma não pode ser definido através de regulamento administrativo, por se tratar de competência legislativa reservada da Assembleia da República”.
Bolsonaro disse que a medida já foi validada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, num parecer, entendeu que o Governo Federal tem competências para legislar sobre a ideologia de género.
Para João Décio Ferreira, cirurgião plástico que acompanha há 15 anos casos de transexuais, as novas regras nas escolas não resolvem o principal foco de sofrimento: a demora no acesso a tratamentos. ‘É um fait-diver’, diz ao SOL.
O secretário criticou a informação que tem sido veiculada nas redes sociais, acrescentando que acaba por “criar ruído” e foi, inclusivamente, partilhada por dirigentes partidários.
Ministério da Educação dá orientações às escolas públicas e privadas para que adaptem casas de banho e balneários para alunos transgénero. Medida gera polémica e onda de críticas de políticos do PSD e CDS. Pais e encarregados de educação têm de dar aval a novas regras aplicadas a estes alunos.
“Neste momento a Rani tem uma energia incrivelmente feminina mas não sabemos como é que ela se vai identificar no futuro e não há problema nenhum nisso”.
A deputada Teresa Leal Coelho invocou “objeção de consciência” para não participar na votação da proposta do PSD
Os médicos defendem que “é questionável a capacidade de discernimento de um jovem de 16 anos poder decidir sobre a mudança de género”.
Em menos de 48 horas, um grupo de cidadãos reuniu mais de 3.500 assinaturas. O objetivo é travar a lei de identidade de género que é hoje virada na Assembleia da República.