Prescrição médica e local com código de atividade na área de saúde são obrigatórios para que as custos sejam deduzidos como despesas de saúde
Valor de desconto varia consoante a duração dos contratos, independentemente do valor da renda. Diploma tem efeitos retroativos
A medida foi anunciada por António Costa em maio
Foram apresentadas 895 propostas de alteração ao documento, um número recorde da Legislatura. Se algumas são dadas como certas para avançar, há outras que o Governo não abre mão, como é o caso dos escalões de IRS.
Durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que uma alteração dos escalões de IRS “não é nada que mude a vida de ninguém”
Pode ver quanto pagará de imposto
A proposta entregue esta segunda-feira não prevê grandes mexidas ao nível do IRS, até porque não há alterações nos escalões.
Atualmente, o IRS é entregue de 1 de abril a 31 de maio.
António Costa propõe que emigrantes que queiram voltar para Portugal entre 2019 e 2020 paguem apenas metade da taxa de IRS. Para o PCP e o PSD esta medida não chega para que os portugueses no estrangeiro pensem no regresso
O secretário-geral do PCP criticou a proposta do governo para reduzir o IRS dos jovens emigrantes
A medida deverá estar incluída no Orçamento do Estado para 2019
O antigo líder do PSD sublinhou que, ao contrário do que foi dito, haverá negociações entre o executivo e os parceiros no Parlamento
Após os 30 dias, a entrega voluntária vale uma multa que vai de 37,50 a 3.750 euros.
Esta é a primeira vez que todos terão de entregar a declaração através da Internet
O Governo optou por dar mais um dia aos contribuintes, uma vez que dia 31 de maio é feriado.
Acordo evitava que um cidadão finlandês fosse tributado duas vezes
Em troca da ajuda, a Cruz Vermelha aproveita para lembrar os portugueses da importância da consignação de 0,5% (do próprio IRS) para a instituição.