O IVA na restauração vai descer para os 13%, mas apenas nos alimentos que são vendidos pela restauração. O IVA para as bebidas permanece com uma taxa de 23%, segundo avançou ontem o “Expresso” diário.
Aumento das receitas do IRS e do IVA ficam abaixo do previsto no OE/2015
O IVA da restauração vai mesmo baixar para 13%.
Se até ao final do ano se mantiver o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até novembro, não vai haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, revela a agência Lusa.
Os fiscalistas contactados pela Lusa consideram que a previsão de devolução da sobretaxa tem vindo a cair devido à desaceleração económica, alertando que há fatores contraditórios, e não afastam a possibilidade de haver algum aproveitamento político dos dados.
Portugal é o sétimo país da União Europeia com o nível de evasão fiscal mais baixo no IVA, segundo um estudo da Comisão Europeia com dados de 2013. O imposto cobrado no consumo está apenas 9% abaixo das receitas expectáveis tendo em conta o andamento da econonomia e a legislação desta tributação em Portugal. Ainda…
O secretário-geral do PS, António Costa, comprometeu-se hoje a manter o IVA do alojamento turístico em 6%, ao mesmo tempo que reiterou o compromisso de reduzir aquele imposto na restauração dos atuais 23% para 13%.
O Governo esclareceu hoje que o crédito fiscal da sobretaxa “depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA” e que “é expectável que os reembolsos do IVA em 2015 sejam reduzidos” face ao registado em anos anteriores.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insistiu hoje na reposição da taxa do IVA em 13% nos serviços de alimentação e bebidas em 2016 e a aplicação da taxa reduzida de 6% em 2017.
O Estado arrecadou quase 17.800 milhões de euros em impostos, mais 4% do que em 2014, dos quais quase 12.800 milhões de euros dizem respeito a receitas de IRS e IVA, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Se as receitas fiscais de IRS e de IVA chegarem ao final do ano com a mesma tendência que registaram no primeiro semestre, os contribuintes receberão 19% da sobretaxa que está a ser cobrada todos os meses, na forma de um crédito fiscal a ser atribuído no início de 2016, com o acerto do IRS.
A receita acumulada de IVA cresceu 9,2% até Abril deste ano, face a igual período do ano passado. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o programa de combate à fraude e-Fatura “é uma das razões principais” para esta evolução. Hoje há três leilões extraordinários de veículos para os contribuintes que pediram factura com…
A Grécia vai aplicar a partir de setembro duas taxas únicas de IVA, de 18% e de 9,5%, que serão reduzidas para 15% e 6,5% se os pagamentos forem efetuados com cartão de crédito ou débito.
O PS quer a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017. Este é um dos pontos apresentados esta manhã por Mário Centeno, coordenador do grupo de economistas que traçaram o cenário macroeconómico a pedido de António Costa.
O défice público até Fevereiro atingiu 240 milhões de euros. Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, este saldo das contas públicas ocorreu apesar da melhoria na cobrança de impostos, sobretudo do IVA.
A maioria PSD/CDS-PP chumbou hoje na Assembleia da República iniciativas legislativas de PS, PCP, BE e PEV para repor a taxa de IVA na restauração em 13 %.
A reposição da taxa de IVA da restauração em 13% vai hoje ser debatida no parlamento, que recebeu uma petição da associação AHRESP com mais de 21 mil assinaturas e quatro iniciativas legislativas dos partidos da oposição.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje um acordo com o CDS-PP para uma redução de impostos na região que abrange dois escalões do IRS e as taxas intermédia e reduzida do IVA.