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TAP. Sitema interpõe providência cautelar para suspender despedimento coletivo
Providência cautelar já deu entrada no tribunal, anunciou o sindicato.
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Sindicato de inspetores apresenta providência cautelar para “travar a extinção do SEF pelo Governo”
“Pretendemos suspender os efeitos da resolução do Conselho de Ministros que põem em causa as mais elementares regras do Estado de Direito”, afirma o presidente do SCIF/SEF.
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Governo já respondeu à providência cautelar da requisição civil no Zmar
Resposta foi enviada ao STA. Governo alega a “inexistência de outros complexos hoteleiros ou alternativas habitacionais” para manter imigrantes alojados nos complexo.
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Tribunal já notificou Governo sobre providência cautelar do Zmar
Governo tem 10 dias para responder à providência cautelar contra a requisição do Zmar.
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Governo diz que não foi notificado da providência cautelar dos proprietários do Zmar
Fonte do MAI diz que Executivo não recebeu informação.
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Tribunal suspende requisição civil decretada pelo Governo e manda retirar migrantes do Zmar
Providência cautelar interposta pela defesa dos proprietários foi aceite.
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Proprietários de casas no Zmar interpõem providência cautelar contra requisição civil do Governo
O Governo diz que os migrantes transferidos para o Zmar irão permanecer “na zona não privada do parque de campismo”.
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Governo responde a providência cautelar e decreta contratação de enfermeiros estrangeiros de “especial interesse público”
Decisão surge depois da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.
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Empresários do Minho exigem encerramento de restaurante do Parlamento
União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar.
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Tribunal dá razão a Governo e recusa providência cautelar do Chega. Ventura já reagiu
STA indeferiu o pedido por ilegitimidade. Líder do Chega reitera que a decisão do Governo padece de “flagrante inconstitucionalidade”.
