Dois dos três arguidos enfrentam penas entre os 12 e os 16 anos.
A criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) vai avançar e terá como objetivo adotar “uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. Acusação de homicídio qualificado contra inspetores do SEF pode cair.
Retidos em Portugal, João Cláudio e Fabiana fizeram escala em Amesterdão para regressarem ao Brasil por meio de uma rota alternativa. Mesmo estando em processo de legalização no SEF, foram proibidos de regressar à Europa nos próximos três anos.
Apesar de ter sido encontrado com várias marcas no corpo, a causa da morte do cidadão ucraniano foi relacionada inicialmente com uma crise epilética. O advogado Ricardo Sá Fernandes chamou Alexandra Catatau para provar que não existiu “ocultação de alguma coisa” por parte do Ministério Público em relação aos procedimentos seguintes à morte do passageiro.
Dois dos três arguidos – Luís Silva e Duarte Laja – além de estarem acusados de homicídio qualificado, respondem também pelo crime de posse de arma proibida, neste caso, um bastão.
A criação de um oficial de direitos humanos em cada força de segurança é um dos objetivos destacados no Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança apresentado, esta sexta-feira, em Lisboa.
A reestruturação do SEF passará também pela separação das funções policiais e das funções de autorização de documentação de imigrantes.
Dos 22.187 viajantes de países fora da UE e do Espaço Schengen, 120 não tinham feito o teste obrigatório.
Estas medidas foram detetadas através de um sistema móvel – SEF Mobile – que permite controlar as fronteiras “de uma forma rápida e segura”.
Um dos cidadãos viajava com um comprovativo de teste à covid-19 falsificado.
Foram detidos em Pontos de Passagem Autorizados.
Um dos casos teve lugar no aeroporto de Lisboa, os restantes em fronteiras terrestres.
“Fui até à porta e não devia ter ido. O Ihor estava rodeado pelos inspetores. Tinha as mãos atadas atrás das costas, de joelhos no chão e com um pé na cabeça/nuca”, relatou a testemunha. “Sai daqui. Isto não é para ninguém ver”, disse-lhe um dos inspetores.
É procurado em vários países.
Foi em Valença que se registou o maior número de recusas de circulação (287).
“No âmbito de uma ação de policiamento, os militares da Guarda abordaram os dois indivíduos junto à fronteira, tendo apurado que se encontravam em viagem, deslocando-se a pé entre Portugal e Espanha”, pode ler-se na nota emitida pela GNR.
O médico que certificou o óbito de Ihor Homeniuk chegou às instalações do SEF no aeroporto de Lisboa 27 minutos após o cidadão ucraniano ter sofrido a paragem cardiorrespiratória.