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Portugal vai pagar 40 mil euros a três cidadãos por más condições de detenção
Executivo pediu o arquivamento das queixas, oferecendo em contrapartida o tal pagamento aos cidadãos.
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Manuel Pinho vai apresentar queixa no Tribunal Europeu
Em causa está um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, que indeferiu o pedido de 45 dias para a prorrogação do prazo estipulado, para requerer a abertura de instrução, relativamente à acusação extraída do caso EDP.
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Caso Maddie. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não dá razão a pais da menina desaparecida
A justiça portuguesa foi ilibada e, mesmo que a decisão fosse contrária, Gonçalo Amaral não seria afetado.
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Cérebro de Archie Battersbee está a deteriorar-se, mas mãe diz que outros países querem ajudá-lo
Archie, que não acordou do coma depois de ter sido descoberto inconsciente pela sua mãe em sua casa, em Southend, Essex, em abril, está atualmente internado no Barts Health NHS Trust em Whitechapel, no leste de Londres.
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recebeu 260 queixas contra Portugal em 2021
Entre os artigos que o TEDH considerou terem sido violados nas ações intentadas contra o Estado português figuram o respeito pela vida privada e familiar e o direito à liberdade de expressão.
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Portugal condenado a pagar mais de 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) referiu que a indeminização que o jornalista foi obrigado a pagar foi “totalmente desproporcionada” e terá tido um efeito “desencorajador na discussão política”.
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Netflix quer produzir documentário sobre jovens portugueses que apresentaram queixa contra 33 países
Ainda não existem datas previstas para a produção e o lançamento do filme, mas, de acordo com informação veiculada pela norte-americana National Public Radio (NPR), existem mais novidades: esta ação terá captado a atenção da atriz Angelina Jolie, embaixadora da Boa Vontade da Agência de Refugiados da ONU, que terá contactado a GLAN e convidado Sofia – uma das…
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Estado português condenado a pagar 14 mil euros a recluso
Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de internamento psiquiátrico de um recluso.
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Estado condenado a pagar 16.500 euros em caso de negligência médica
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que uma violação do artigo 8 da Convenção “pela falta de pronta resposta dos tribunais internos, que demoraram a pronunciar-se sobre as denúncias de negligência médica”.
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Estado condenado a pagar 14 mil euros a recluso por tratamento desumano em prisão no Porto
Badulescu queixou-se de que as celas estavam sobrelotadas, eram insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão.
