Tal como o i tinha avançado, a medida avança já em Setembro de 2017 mas o governo decidiu deixar de fora todos os alunos que frequentam o ensino privado, ao contrário do que aconteceu este ano letivo.
Na proposta de Lei do Orçamento a que o i teve acesso, lê-se que “é prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública”.
A proposta do PCP – que permitiu a distribuição gratuita dos manuais escolares a 80 mil alunos do 1º ano este ano lectivo – incluía os alunos das escolas privadas. “São distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico”, lê-se no artigo 127º da lei do Orçamento do Estado para 2016.
A exclusão dos alunos do privado foi a forma que o governo terá encontrado de acelerar a distribuição gratuita dos manuais, já que a medida estava dependente das verbas transferidas pelas Finanças para a Educação.
A mesma proposta da lei mantém a responsabilidade no Ministério da Educação para definir as regras da distribuição e devolução dos manuais escolares, que “podem ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola” que tenha adotado os mesmos manuais escolares.
