O Tribunal Constitucional de Espanha voltou a cingir-se ao guião, no que toca à forma de atuação face às pretensões independentistas da Catalunha, e decidiu suspender, por unanimidade, as duas resoluções aprovadas pelo parlamento catalão, em outubro deste ano, com vista à realização de um referendo de independência em 2017. A decisão do órgão judicial máximo espanhol, tornada hoje pública, veio ainda acompanhada por uma advertência aos principais líderes catalães, que têm o “dever” de “impedir ou paralisar” todas as iniciativas contrárias à suspensão decretada.
De acordo com o “El País”, na mira do tribunal está o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, a líder do Parlamento da Catalunha, Carmen Forcadell, e os restantes membros da Mesa. Refere aquele diário que o eventual incumprimento da decisão constitucional, por parte das autoridades catalãs, pode mesmo vir a resultar na “responsabilização penal” dos envolvidos.
Quem não parece muito preocupado com a decisão – previsível, diga-se – do Tribunal Constitucional é o presidente da Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sànchez. Para o líder daquela organização precursora da independência da Catalunha, o referendo vai mesmo realizar-se, independentemente da decisão constitucional. “As instituições do Estado já deveriam saber que não vão conseguir silenciar a vontade maioritária da nossa população”, disse aos jornalistas, pouco depois de conhecida a suspensão. “Temos um horizonte democrático – o referendo – e será aí que os cidadãos falarão”, afiançou Sànchez, instigando os catalães a sair à rua em protesto contra a decisão, hoje e na próxima sexta-feira.
Na mesma linha do presidente da ANC, um deputado da Candidatura de Unidade Popular (CUP) no Parlament de Catalunya, Sergi Saladié, garantiu que os pró-independentistas não vão desistir facilmente do referendo: “Eles não param, nós também não”, publicou no Twitter. Já do lado da coligação que detém a maioria na câmara catalã, acusa-se o Estado espanhol de optar pela “confrontação jurídica” em vez da “democracia e das urnas”. “Vamos continuar a trabalhar neste processo”, assegurou o porta-voz da Junts pel Sí, Jordi Turull.
O infindável braço de ferro
Quando em novembro de 2014 os catalães saíram à rua para votar no referendo independentista, já sabiam de antemão que os resultados não iriam ser aceites em Madrid. Nessa consulta popular informal, cerca de 80% dos mais de 2 milhões de participantes, disse “sim” à independência daquela comunidade autónoma espanhola, num claro sinal de que o processo não iria acabar com a declaração constitucional que invalidava os resultados.
A resiliência catalã foi oficializada, de forma provocatória – aos olhos dos defensores da integridade territorial de Espanha -, em novembro do ano seguinte, através da votação inédita, no Parlament, de uma declaração independentista que decretava o pontapé de saída no processo de secessão da Catalunha do país vizinho. Nem dois dias passaram e o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, bloquear as pretensões do órgão legislativo catalão e, à semelhança desta quarta-feira, também ali se decidiu constituir como “atos de desobediência” todas as iniciativas contrárias à resolução constitucional.
A “desobediência” acabou mesmo por acontecer e após algumas iniciativas parlamentares, durante este ano, a assembleia catalã aprovou, em outubro ,duas resoluções que apontavam à realização de um referendo constitucional e vinculativo, prevista para o final de 2017.
O tribunal voltou a dizer ‘basta’ aos apetites seccionistas catalães, mas o historial recente promete arrastar o braço de ferro.
