O executivo de António Costa está a colocar a hipótese de adiar novamente a extinção dos Estaleiros de Viana do Castelo.
A acontecer, justifica-se principalmente com o facto de continuar a existir um impasse na resolução do contrato de construção de dois navios.
De acordo com vários meios de comunicação social nacionais, é o próprio gabinete do ministro da Defesa Nacional que ressalva que está “em análise mais um pedido de prorrogação, não havendo até ao momento uma resolução do processo de venda dos navios asfalteiros à empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)”.
O problema é que este está longe de ser o primeiro adiamento feito em relação aos Estaleiros de Viana do Castelo. Desde que se iniciou o processo de liquidação da empresa pública, decorria o ano de 2014, já foram feitos seis adiamentos. O motivo era a necessidade de resolver o contrato assinado em 2010 para a constução de dois navios no valor de 128 milhões de euros.
A questão é que com o processo de liquidação dos estaleiros em curso é necessário definir um novo titular para este contrato, que na altura foi assinado entre a Petróleos da Venezuela Naval e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Até porque, em 2014, os terrenos foram subconcessionados ao grupo Martifer.
Recorde-se que a WestSea, empresa criada pelo grupo Martifer, que em 2013 venceu o concurso de subconcessão daquele estaleiro lançado governo português, assumiu os terrenos e infra-estruturas da empresa pública no dia 2 de Maio de 2014, pagando uma renda anual de 415 mil euros.
Mas, para quem se lembra do que aconteceu em março deste ano, a conversa tem tudo para parecer a mesma. Já nesta altura, fonte do ministério explicava que o prazo não se cumpria por causa da “necessidade de proceder à cessão do contrato de construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)”.
E, acrescentava: “Os responsáveis pela liquidação da empresa estão a tratar da transferência daquele contrato para Empordef Engenharia Naval, sem a qual não é possível proceder à extinção da empresa pública”.
Ainda assim, fonte do ministério dava a garantia de que, “em breve”, “este caso” teria um “desfecho”.
Martifer em lista europeia
Os estaleiros do grupo Martifer em Aveiro fazem parte da lista europeia de estaleiros para reciclagem de navios adoptada por Bruxelas. O objetivo é que seja dada a garantia “que os navios são reciclados em instalações seguras para os trabalhadores e para o ambiente”.
Este lista passa a ter grande importância já no próximo ano dado que, a partir do segundo semestre de 2017, todos os navios que naveguem com um pavilhão da União Europeia apenas podem recorrer aos estaleiros que pertencem à lista que foi aprovada por Bruxelas.
“Em Portugal, o estaleiro Navalria – Docas, Construções e Reparações Navais, situado no porto comercial de Aveiro, apresenta estas condições, pelo que consta da lista”, explica a Comissão Europeia.
