Um filme indecoroso em curso na CGD

Se as demissões sem fundamento de dirigentes na Administração Pública, as nomeações sem concurso público e uma fatura de 5.000 milhões de euros não os escandalizam, por que esperar alguma indignação em relação aos salários da Caixa, de António Domingues e sua equipa?

O ‘Processo de Recapitalização Em Curso na Caixa’, uma espécie de novo PREC, todos os dias nos traz surpresas desagradáveis.

Começámos por saber que os 2,6 mil milhões de euros injetados em 2012 não chegaram para as necessidades do banco público e que só esse é o valor das imparidades criadas por créditos concedidos por critérios de amiguismo empresarial e controlo político. Depois, sempre sem ninguém do Governo a dar a cara mas sussurrando a alguns jornalistas para que sejam estes a dar as más notícias em doses homeopáticas, informaram-nos que o Estado vai injetar mais 4.000 milhões de euros – valor entretanto revisto para 5.000 milhões. Soube-se ainda que o novo presidente será um alto quadro do BPI, António Domingues, e que os administradores aumentarão, de 12 para 19. E embora não se conheça ao certo quem serão, logo o ministro das Finanças veio dizer que, para os poder contratar (leia-se: eles aceitarem) decidira acabar com os tetos salariais previstos na lei.

A alteração foi, de resto, promulgada na quinta-feira pelo Presidente da República, com acertados avisos ao Governo de que lhe cabe zelar pelos interesses do Estado e fixar à futura administração, no mínimo, objetivos de gestão, fiscalizáveis pelo Estado e não pelos próprios. Isto além de recordar que o anterior  regime já permitia contratar gestores por valores bem elevados e concorrenciais no mercado da banca.

Mas na última semana ficámos também a saber que há uma outra razão para o atraso na entrada em funções da nova administração: António Domingues aguardava que o BPI desse ‘luz verde’ à sua reforma antecipada, o que, segundo o Expresso, só aconteceria em julho. O valor da reforma ascenderá a um total de três milhões de euros e irá ser recebido em acumulação com o salário na Caixa – o qual deverá ser semelhante ao que auferia no BPI, ou seja, na ordem dos 40 mil euros. Nada que não aconteça já com outros banqueiros, mas que é socialmente imoral, ainda para mais na esfera pública e num país onde quem trabalha perdeu rendimentos e paga cada vez mais impostos.

E não venham com o argumento de que contratar mais barato sai depois mais caro, pois basta olharmos para o passado recente: pagamentos milionários aos ‘melhores gestores’ do país e arredores asseguraram-nos foi casos de polícia no BPN, BPP, BES, Banif, BCP e PT, onde foram poucos os ‘gestores de luxo’ deste naipe, pagos às dezenas de milhares de euros mensais, que não revelaram gritantes falhas de competência e de integridade.

Os partidos da ‘geringonça’, entretanto, estão calados – o que já nem é uma surpresa, pois as ‘linhas vermelhas’ de BE e PCP em termos de ética pública já andam pelas mesmas paragens das de Paulo Portas. Se as demissões sem fundamento de dirigentes na Administração Pública, as nomeações sem concurso público e uma fatura de 5.000 milhões de euros não os escandalizam, por que esperar alguma indignação em relação aos salários da Caixa, de António Domingues e sua equipa?

Acontece que o ministro das Finanças já prometeu ao BE e ao PCP que os salários dos trabalhadores que ficarem na CGD também deixarão de estar sujeitos às restrições vigentes na Administração Pública. E que 2.500 desses trabalhadores irão ser despedidos a peso de outro, pois, como também já fomos informados, estão reservados 1.000 milhões de euros só para rescisões e pré-reformas, que serão pagas acima da lei em vigor para o comum dos portugueses (ou seja, até dois salários por cada ano de trabalho e independentemente dos anos de casa, segundo foi já negociado). Uma injustiça relativamente a outras situações e sobretudo em relação ao setor privado, mas com uma grande diferença: são os contribuintes que pagam.

paula.azevedo@sol.pt