A lei das propinas em vigor apenas estabelece os valores das propinas cobradas para as licenciaturas e mestrados integrados. Luísa Cerdeira entende que a lei como está «é equilibrada» e que esta é a regra praticada noutros países da Europa. Para a especialista em financiamento, em vez de se congelar as propinas devia-se, sim, fazer uma «revisão profunda» às regras de atribuição de bolsas, já que «um terço dos estudantes que contraem empréstimo são bolseiros».
Quais são as consequências do congelamento de todas as propinas para as universidades?
O congelamento das propinas vai-se retratar numa redução significativa das receitas das universidades e dos politécnicos. Do orçamento total das instituições, só 55% vem da dotação do Estado. A outra componente são receitas na qual uma parte substancial é de propinas. O congelamento das propinas só poderia acontecer se fosse aumentada a dotação transferida pelo Estado. Está em causa o funcionamento das instituições. As universidades estão no limite e seria danoso.
O aumento da dotação é a única solução?
Não há milagres. Com as propinas congeladas não há outra solução para o financiamento senão o aumento da dotação. As empresas não investem e estão a cortar custos.
A lei de financiamento só regula os valores aplicados para as licenciaturas e mestrados integrados. Deveria ser alterada para incluir as propinas de 2º e 3º ciclo? Porquê?
De uma maneira geral, o que acontece em Portugal é o que acontece nos outros países da Europa. Não estarem determinadas as propinas de 2º e 3º ciclo dá uma certa margem de manobra às instituições. Os valores acabam por estar nivelados em todas as instituições com as bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A lei como está é equilibrada. Devia, sim, fazer-se uma revisão profunda das regras das bolsas de estudo e apoiar mais quem mais precisa em vez de congelar propinas. A lei está estabilizada e não se deve mexer.
Quando foram criadas as propinas em Portugal, foi fixado o sistema de bolsas para compensar a despesa dos alunos. As bolsas respondem a estes custos?
Já havia bolsas de estudo antes da Lei das Propinas em 1992. O valor da bolsa não compensa as despesas. A maioria dos alunos recebe a bolsa mínima com a qual paga a propina. As outras despesas como livros ou alimentação não está coberta pela bolsa que tem um valor muito aquém. E um terço dos alunos que contraem empréstimos bancários para estudar são bolseiros.
Tirar um curso em Portugal é caro para as famílias?
Quando comparamos o custo anual total dos estudantes (custo de educação e custo de vida) com o valor da mediana do rendimento em Portugal, vê-se que esses custos assumem cerca de 65 % do valor da mediana do rendimento anual. Enquanto que esse valor no Reino Unido é de 62% e na Alemanha ronda os 28%. Ou seja, para uma família portuguesa é muito mais difícil do que para uma família alemã suportar os custos de um filho a estudar no ensino superior.
