Poucas horas depois de o Ministério das Finanças ter, na prática, desmentido o que o governante disse na Comissão de Finanças sobre a aplicação do perdão fiscal à Galp, são as participações de Rocha Andrade na EDP e no BCP que dão polémica.
O responsável pelos Assuntos Fiscais assumiu que detém 872 ações da EDP e 380 ações da EDP Renováveis, títulos que no total valem cerca de 5 mil euros.
O montante não é elevado e está declarado na declaração de rendimentos que os políticos são obrigados a entregar no Tribunal Constitucional.
Qual é, então, o problema? O mesmo que deu tanta polémica no caso da viagem paga pela Galp. É que a EDP mantém – tal como a Galp – um diferendo com o Estado por causa de questões fiscais.
No caso da Galp está em causa o pagamento de cerca de 100 milhões de euros devido por uma contribuição extraordinária do setor energético que a petrolífera contesta junto do Tribunal Administrativo.
No caso da EDP, a empresa mantém um contencioso por causa de 327 milhões de euros por causa da tributação de lucros do grupo que a energética contesta judicialmente.
Fernando Rocha Andrade nega, contudo, ao Económico que haja qualquer incompatibilidade entre as ações que detém e o facto de a EDP manter um contencioso com o Fisco.
“Nenhuma norma do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos obstaculiza à detenção de carteiras de ações desta natureza”, afirmou a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal Económico, frisando que a participação detida por Rocha Andrade “representa uma parte ínfima do capital social destas empresas, pelo que se estranha a pertinência das questões colocadas”.
Esta não é, no entanto, a opinião dos advogados especializados em Direito Administrativo e Fiscal citados pelo semanário, que consideram que o governante fica impedido de tomar parte em processos que envolvam empresas nas quais é acionista, mesmo que com uma participação muito minoritária.
Recorde-se que, no caso da Galp, Rocha Andrade começou por alegar não ter intervenção direta nos processos que envolviam a empresa que lhe pagou as despesas -e entretanto por si reembolsadas – de viagens para ver a Seleção Nacional de Futebol no Euro 2016 em França.
Mas o Governo acabou por deixar claro que lhe seria retirada a tutela de qualquer assunto que envolvesse a petrolífera por causa de um caso que levou mesmo à abertura de um inquérito pela Procuradoria Geral da República por poder estar em causa um crime de recebimento indevido.
Esta quinta-feira, Rocha Andrade voltou a ser assombrado pelo caso Galp depois de se conhecer um programa de regularização de dívidas fiscais aprovado em Conselho de Ministros que permite pagar em prestações o capital em dívida com perdão de juros e multas.
Confrontado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, sobre se o regime podia ser aproveitado pela Galp, Rocha Andrade respondeu que em abstrato qualquer empresa com dívidas fiscais podia usar o novo programa de regularização fiscal.
Mas durante a madrugada, uma resposta enviada pelo gabinete de Mário Centeno ao Observador, veio desmentir o secretário de Estado.
Afinal, a Galp não poderá – segundo o Ministério das Finanças – usar o programa porque este não se aplica a contribuições extraordinárias como aquela que está em causa no diferendo de cerca de 100 milhões de euros que a empresa mantém com o Fisco.
Apesar de todas as polémicas e da especulação sobre a sua saída do Governo numa remodelação, Rocha Andrade tem resistido a tudo e mantido-se no cargo.
O professor universitário é considerado um dos elementos mais próximos de António Costa no Governo e o próprio primeiro-ministro já garantiu em entrevista ao Público esta semana que não tenciona fazer qualquer remodelação governamental nos próximos tempos.
Resta saber se Rocha Andrade resiste ao desgaste de mais esta polémica revelada esta sexta-feira pelo Jornal Económico.
