A Educação vai, afinal, sofrer um corte de 169,5 milhões de euros em 2017, ao contrário do que foi inicialmente divulgado pelo governo, na proposta de Orçamento entregue no parlamento.
Os primeiros dados divulgados pelas Finanças diziam que a Educação iria receber um reforço de 179,4 milhões de euros nas verbas para 2017.
Mas não é o que se verifica e as verbas disponíveis para o ministro Tiago Brandão Rodrigues vão mesmo sofrer um corte. Ao contrário, aliás, do que o primeiro- -ministro prometeu em agosto: “O Orçamento de 2017 tem de ser também o do reforço do investimento em políticas fundamentais como a educação, como a saúde, como a cultura, que são decisivas para o nosso futuro coletivo.”
Os últimos dados enviados pelas Finanças para o parlamento – exigidos pelo PSD e pelo CDS – permitem ver que, em 2016, a despesa executada com a Educação (o que realmente foi gasto) foi de 6192,2 milhões de euros.
Com uma dotação prevista de 6022,7 milhões de euros no Orçamento para 2017, há, de facto, uma redução de 169,5 milhões de euros nas verbas disponíveis para o próximo ano.
A diferença está na forma como o governo tratou e divulgou os dados. É que entre os primeiros dados do Orçamento – entregue no parlamento no dia 15 – estavam em falta os valores que realmente foram gastos durante 2016. As Finanças divulgaram apenas os valores que estavam previstos no início do ano. Acontece que, tal como acontece todos os anos, também durante este ano a tutela de Tiago Brandão Rodrigues recebeu reforços na ordem dos 348,9 milhões de euros para ir fazendo face às despesas.
Ou seja, a despesa real com a Educação este ano atingiu os 6192,2 milhões de euros – bem acima dos 5843,3 milhões que o governo estimou no início do ano e que tinha como base para as suas contas.
Questionado pelo i, o Ministério da Educação defende que “a comparação entre anos orçamentais deve ser feita entre orçamentos iniciais ou entre orçamentos executados, e não entre realidades que são distintas”.
Esquerda não comenta, PSD e CDS preocupados Contactados pelo i, nenhum dos partidos da esquerda – PS, PCP e BE – se mostrou disponível para comentar os novos dados.
Para o PSD, eles revelam que “o Orçamento inicial era um embuste que na Educação foi imediatamente visível”, diz ao i o deputado Amadeu Albergaria, que sublinha que a intenção inicial do governo foi “impedir que se percebesse que a Educação não tinha um aumento, e sim uma redução” nas verbas disponíveis.
É por isso com “preocupação” que os sociais-democratas – que ainda estão a analisar os últimos dados – olham para o Orçamento, que dizem revelar “falta de investimento na escola pública”, que se soma “ao desnorte das políticas de educação”.
Também o CDS salienta ao i que “fica muito explícito” que estes dados adicionais permitem “perceber a realidade” e que, “afinal, há uma surpresa: há um decréscimo na despesa com a Educação”, refere a deputada Ana Rita Bessa.
Despesa com pessoal também cai 280 milhões Além do corte na dotação do ministério, os dados adicionais das Finanças revelam que também a despesa com pessoal da Educação vai cair 281,3 milhões de euros, ao contrário do que foi inicialmente divulgado.
É que, também para calcular a despesa com salários, o governo não teve em conta as verbas executadas e excluiu das suas contas os reforços ao longo do ano. Dessa forma, na versão inicial da proposta do Orçamento estava inscrito um aumento de 188 milhões de euros (4,6%) na despesa com salários. Os dados mais recentes apontam precisamente para o contrário, com uma redução de 281,3 milhões de euros.
E este corte vai exigir a Tiago Brandão Rodrigues uma ginástica orçamental rigorosa. A redução da despesa com salários surge num contexto em que o ministério da Educação terá de pagar a reversão salarial durante todo o ano e em que os funcionários terão um aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de alimentação. A tudo isto soma-se um aumento de cinco mil professores contratados face ao ano passado.
Para o aumento da despesa contribui ainda a alteração de Tiago Brandão Rodrigues às regras no pagamento das compensações pagas aos professores contratados pela não renovação dos contratos anuais e temporários. Com a regra em vigor, cada professor tem direito a uma indemnização por cada contrato que assine cujo valor é proporcional ao número de meses e de horas, mesmo que a data do contrato tenha o intervalo de um dia.
O pagamento desta compensação andará na ordem dos 20 milhões de euros.
