Demissão

Teixeira dos Santos devia sair

Quando um ministro das Finanças se engana desta maneira não pode continuar a ser ministro das Finanças.

Não ponho em causa a competência técnica da pessoa que exerce o cargo há cerca de quatro anos. Mas um engano destes – ainda por cima, em dois ou três meses – é politicamente inaceitável.

Um país necessita de um ministro das Finanças em que as pessoas possam acreditar. Neste caso, como é evidente, essa confiança acabou.

O PS tem dito que este é o ministro que já fez uma consolidação orçamental bem conseguida – e, por isso, tem autoridade para a fazer de novo. Ora este é o pior argumento que podia utilizar. Esta resposta decorre directamente da situação criada – a qual demonstra que a consolidação não existiu.

Reduzir o défice é uma coisa, consolidar as contas públicas é outra. A consolidação só é real quando a redução do défice é estrutural e tem consequências estáveis e estabilizadoras.

É também dito que existem défices altos noutras economias. Pois! Só que este é o ministro das Finanças com o qual ‘dispararam’ vários outros indicadores macro, a começar pelo endividamento global.

Como se sabe, a dívida pública e o défice externo, para além do desemprego, entraram em preocupantes níveis de aumento. E, juntando-se a isso os baixos níveis de produtividade e de competitividade da economia portuguesa, a situação é deveras preocupante.

Nunca gostei de ser pessimista nem de pedir a demissão de uma pessoa, principalmente quando as responsabilidades são colectivas. Mas acontece que o ministro, ele próprio, reconheceu que se enganou. Disse que não o fez de forma deliberada. E, apesar de ter havido eleições, ninguém quer dar como verdadeiro que ele tenha escondido dos portugueses, de modo intencional, a verdade sobre a situação de Portugal. Se fosse assim, estaríamos noutro nível de responsabilidade.

Só que, a partir do momento em que Fernando Teixeira dos Santos admite que errou, e sendo o erro colossal (cerca de 3% em dois ou três meses no valor do défice), estamos conversados.

É mau para Portugal substituir agora o ministro das Finanças? Penso que não. Mesmo sem o erro, e respectiva confissão, não seria. Está naturalmente desgastado, ainda para mais com as consequências do que aconteceu no sistema financeiro. Ainda se viu esta semana como os clientes do BPP cada vez mais cercam o ministro.

É preciso alguém que entre de novo, que dê confiança aos mercados, que não tenha responsabilidade no que aconteceu nestes tempos mais próximos. Penso que isto é evidente e não pode ser ignorado. Com o devido respeito pelo trabalho até aqui desenvolvido pelo ministro – e apesar de algumas infelizes incursões por terrenos mais políticos.

Julgo, aliás, como tem sido referido, que o próprio tem vontade de sair. E é melhor para Portugal que assim aconteça.

Recordação

Tanto dinheiro perdido!

A 13 de Novembro de 2009, escrevi neste espaço o seguinte:

«O que se vai conhecendo, dia após dia, traz cada vez mais de volta a ideia, não de um Governo de Bloco Central, mas de um Governo de Salvação Nacional. Sei que houve eleições legislativas recentemente. e ninguém nega que o Partido Socialista é o primeiro partido. Mas tudo isso é insuficiente.

O quadro é muito complexo porque, ainda por cima, o Presidente da República está em final de mandato. Mas parece-me evidente que as eleições presidenciais, cuja campanha está próxima, vão ter esse tema em plano cimeiro.

Na actual situação de Portugal, um Governo minoritário é, sempre, um breve interlúdio. O Governo tem de ser forte, tem de dispor de um apoio político forte e tem de contar com um primeiro-ministro forte.

Quem se candidatar às próximas eleições presidenciais deve, por imperativo patriótico, assumir este propósito perante os portugueses».

Já lá vão quase três meses. Tinham ocorrido eleições legislativas e autárquicas. Os deputados tinham acabado de tomar posse. Parecia evidente a muitas pessoas que o PS podia governar sozinho. Para mim, era já claro que a situação nacional não permitiria a qualquer Governo durar sem apoio maioritário. Agora, fala-se em coligação com o CDS. Se isso for verdade, significa que, finalmente, entenderam o que era óbvio há muito tempo.

Agora, uma série de ‘génios’ aparece a falar da importância do endividamento e dos prejuízos terríveis que, a nível internacional, acarreta para Portugal. Mas, desde o início destes artigos, em Julho de 2008, que alerto para essa situação.

Por isso mesmo, em 2004, quando era chefe do Governo, expus várias vezes no Parlamento a irresponsabilidade dos encargos que estavam a assumir-se no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, nomeadamente, mantendo o esquema financeiramente insustentável das SCUT.

Vi também, na passada semana, o ex-_-presidente da CIP, Francisco Van Zeller, dizer que não compreendia por que razão e quase não paga quando vai a um hospital público, tendo os rendimentos que tem. Lembro-me das vezes que disse isso, a partir de Setembro de 2004, a propósito da introdução de escalões diferenciados nas taxas moderadoras, em função dos rendimentos.

O tempo que o país tem perdido com o que é óbvio! E, desde essa altura, quantos milhares de milhões de euros já custou não termos seguido o caminho certo?

Adequação

Angola e democracia

As alterações constitucionais decididas em Angola são interessantes e causaram bem menos polémica do que poderia esperar-se, apesar da contestação das forças da oposição.

É um facto bem significativo, em qualquer sistema de Governo, que o Presidente da República deixe de ser eleito por sufrágio universal e directo, e passe a ser eleito pelo Parlamento.

É muito difícil a coexistência de um Presidente eleito por sufrágio popular com um primeiro-ministro saído de um Parlamento eleito do mesmo modo.

É evidente que Angola tem um sistema político ainda em transição, à procura do seu modelo de estabilidade democrática. Mas o que agora foi decidido pode ajudar a que seja encontrado esse modelo para as próximas décadas.

Angola tem conhecido, numa perspectiva funcional, um sistema de poder concentrado no Presidente. A partir de agora, sendo eliminado o cargo de primeiro-ministro, e passando a ocupar a chefia do Estado o primeiro candidato da lista mais votada nas eleições parlamentares, tudo aponta para um sistema de governo que sai fora da organização dos três grandes tipos de sistema de governo existentes: parlamentares, semi-presidenciais e presidencialistas.

Ao mesmo tempo, é bom ter presente que Angola continua a lutar pela normalidade democrática, também reflectida na regularidade dos actos eleitorais.

A partir destas alterações, fica igualmente prevista a existência de um vice-presidente, como nos sistemas presidencialistas.

Em África vai-se, pois, criando Direito Constitucional adequado às realidades específicas dos respectivos países.

Oxalá que o mesmo possa acontecer noutros continentes onde há anos existem democracias plenas. É bom ir acompanhando o que se passa num país como Angola, com responsabilidades cada vez maiores na região e no contexto global.

Imutabilidade

O PS  só pode contar com a direita

Foi entregue o Orçamento do Estado para 2010, depois das intensas negociações que são públicas e foram desencadeadas após a mensagem de Ano Novo do Presidente da República.

O país precisava desse acordo, mas a sua celebração tem grandes consequências políticas – quer para quem viabiliza, quer para quem fica de fora.

Em primeiro lugar, o que se passou traduz, mais uma vez, a inércia do nosso sistema político: são sempre os mesmos partidos a assumir, pela positiva, decisões quanto à governabilidade do país.

Nos sectores à esquerda do PS nunca há disponibilidade para matérias como estas.

É compreensível que as opções em cima da mesa para enfrentar a crise não sejam do agrado do PCP e o Bloco.

Acontece que, ao colocaram-se mais uma vez fora do arco da governação, num momento tão crucial para o país, PCP e Bloco voltam a adiar a aproximação a um patamar em que os eleitores os vejam como possíveis parceiros de Governo.

Tem um lado cómodo, especialmente, em alturas de grande contestação social, porque permite capitalizar descontentamentos. Mas afasta irremediavelmente essas forças políticas de um estatuto que os aproxime de responsabilidades governativas.

O PPD/PSD e o CDS/PP recolhem as vantagens da respeitabilidade que o sentido de responsabilidade confere – correspondendo, aliás, ao apelo do Presidente da República.

Mas correm naturalmente o risco de ser associados à governação de José Sócrates, nas consequências que advêm da aplicação do _Orçamento. Exemplo nítido, para já, é o congelamento das remunerações dos funcionários públicos.

Ao fim e ao cabo, não havendo crise política, tudo correu como é tradicional no sistema partidário desta República. Por isso referi, no início deste texto, a pouca capacidade de mudança do nosso sistema partidário e a pouca dinâmica que revela no seu funcionamento. Passaram décadas e tudo se manteve como em 1978, no Governo PS-CDS, ou em 1983, no Bloco Central, ou como nos Governos de Guterres, com as viabilizações do PSD (liderado por Marcelo Rebelo de Sousa) ou do deputado do CDS Daniel Campelo: o PS só se consegue entender com estes dois partidos.

Fiabilidade

Constâncio tem obrigação de analisar o défice, tal como fez no passado

O Orçamento do Estado agora entregue é particularmente importante, não só pela crise que vivemos mas por ser o primeiro de uma nova legislatura.

No início das duas legislaturas anteriores, em 2002 e em 2005, o governador do Banco de Portugal realizou estudos sobre o valor do défice, fosse no exercício já decorrido ou no exercício que iria decorrer.

Faz, pois, todo o sentido que, em coerência com o passado e independentemente de solicitações do Governo, o Banco de Portugal proceda agora a estudos equivalentes. E sugiro que proceda a ambos. Será muito útil (tendo sobretudo em conta a enorme derrapagem nos valores do défice) que o Banco de Portugal faça essa análise e determine que parte dessa derrapagem se deve à crise internacional e que parcela cabe a causas internas.

Todos nos recordamos do modo como a questão do défice orçamental foi tratada e valorizada no início da legislatura anterior. Por se ter previsto, na sequência do trabalho de Vítor Constâncio, um hipotético défice de 6,83%, ia caindo o Carmo e a Trindade… Agora, com mais de 9% de défice em 2009, cai o quê? Para não falar, claro, dos outros indicadores que tanto preocupam já muitos portugueses.

Mesmo com o governador candidato a vice-presidente do Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, como é óbvio, não pode parar. E é um acto de elementar coerência desencadear o processo que permita olhar a sua acção como isenta de motivações políticas ou mesmo de manipulação.

No momento em que escrevo este texto, chega a notícia de que a Moody’s, na sua primeira apreciação do Orçamento, considera insuficiente a redução do défice prevista. E que, por isso mesmo, se reforça a ameaça de o rating da República Portuguesa ser atingido.

Como muitos têm assinalado, estas empresas internacionais foram, também elas, atingidas na sua fiabilidade pela profunda crise que assolou o sistema financeiro internacional. Mas continuaram a ser as entidades de referência nestes domínios.

Esperemos para ver quem estará atento a este assunto, nomeadamente no Parlamento. No plano político não é, obviamente, inócuo.

Dignidade

Dar voz aos militantes e não aos ex-líderes

Foi comunicada e divulgada a validação das assinaturas que convocaram o Congresso extraordinário. Ficará agora bem a todos respeitar, jurídica e moralmente, para além da letra dos Estatutos, a precedência das propostas e a lógica das coisas.

Pela minha parte – e a partir deste momento – a realização do Congresso deixa de ser atribuída à pessoa A ou mesmo a todos os que subscreveram o requerimento. Passa a ser um Congresso de toda uma instituição partidária e a responsabilidade pelos seus resultados é colectiva. Não faço tenções de travar combates políticos por algo que passou a ser obrigação colectiva.

Cada um sabe o que lhe dita o seu sentido de responsabilidade. O presidente do Congresso, tal como o do Conselho de Jurisdição, pelo que sei, foram exemplares no cumprimento dos seus deveres. Independentemente da posição de cada um, a nível individual, respeitaram na íntegra – quanto ao modo e ao tempo de encaminhamento e análise do processo – o que deviam fazer.

Todos devem, agora, aproveitar ao máximo o caminho aberto para fazer respirar um partido que é, desde a sua génese, também um partido de militantes.

Não pode ser escamoteado que, numa organização partidária, existe uma permanente dialéctica entre a vontade do aparelho partidário e a das ‘bases’.

Por vezes coincidem. Mas normalmente não.

E depois de vários anos em que os resultados do PPD/PSDnão foram os pretendidos, a tendência natural dessas ‘bases’ será para provocarem uma mudança a vários níveis.

Não tem só a ver com candidaturas à liderança – mas com os mais variados níveis de intervenção.

Este deve ser um Congresso fundamentalmente para essas ‘bases’ dizerem de sua justiça.

Por isso mesmo, repito: a maior parte do tempo deve ser para intervenções dos delegados eleitos pelos militantes e não para discursos dos dirigentes ou ex-líderes. Todos têm direito à palavra. Mas, desta vez, deve existir uma maior preocupação com esses direitos. O PPD/PSD resolve bem os assuntos quando dá a voz aos militantes. Não é demagogia, são os factos.

Não é nada inócuo o que se passará no Conselho Nacional sobre questões que são, até, do domínio da Ética (neste caso, política). Por isso, não tem discussão nem permite disputas. É mesmo uma questão de princípio, que incorpora um comando jurídico imperativo.

Espontaneidade

O PPD/PSD tem de se libertar do aparelho

Há várias semanas, antes de anunciar que ia promover a convocatória de um Congresso extraordinário, escrevi neste espaço que considerava importante que a situação no PPD/PSD se clarificasse tão depressa quanto possível.

O facto de considerar essencial a realização de um Congresso antes das ‘directas’ não significou qualquer vontade de adiar a indispensável clarificação. Por mim, pode haver Congresso extraordinário numa semana e ‘directas’ na semana a seguir.

Só não entendo o receio de algumas pessoas pelo Congresso – e, mais, a falta de respeito pelo relevante facto de se ter reunido, pela primeira vez, o número de assinaturas necessário para a convocação de um Congresso extraordinário. E de ser a primeira vez que tal acontece em toda a história do PPD/PSD.

Com o devido respeito por todas as diferenças de pensamento, penso que estas duas lógicas, estas duas diferentes maneiras de estar e de ver o PPD/PSD, ilustram bem o que se passa.

Para determinados níveis da estrutura do partido é quase inconcebível que as coisas aconteçam espontaneamente.

Para determinadas pessoas, o voto secreto dos militantes, em cada concelho e em cada distrito, tem de ser igual à posição do líder concelhio ou do dirigente distrital.

Para essa maneira de estar e de funcionar, os congressos poderiam ser substituídos por um conclave de líderes da ‘estrutura’…

Por mim, seria interessante que em ‘directas’ para escolher o líder do partido houvesse muitos casos em que a maioria votasse de modo diverso do respectivo presidente da distrital!

Por vezes acontece? Sem dúvida! Mas todos sabem de que realidades estou a falar: das que condicionam a manifestação da genuína vontade das ‘bases’.

O PPD/PSD precisa mesmo de respirar, de se libertar de ‘um colete-de-forças’ em que o ‘aparelho’ o tem colocado.

No próximo congresso, o respectivo Regulamento tem de garantir que os militantes eleitos pelas ‘bases’ disponham da maioria do tempo para as intervenções.

Há toda uma lógica de funcionamento para pôr de lado, para afastar.

Assim, sem mudança de atitude nas regras de disciplina, nas incompatibilidades, na rotatividade, no modo de exercer a liberdade, o PPD/PSD não entrará no novo ciclo que se deseja.

Liberdade

Admitem-se ataques ao líder nas vésperas das eleições?

A questão não é de idade. Aliás, de todos os candidatos de que se tem falado  (um, certo, os outros hipotéticos), o mais novo é Paulo Rangel. E, esse, sei que nada tem a ver com lógicas de aparelho. E o menos novo –  Marcelo Rebelo de Sousa – também pouco ou nada tem a ver com essas lógicas.

Mas a experiência profissional de cada um é muito importante.

Por exemplo: não é verdade que ninguém deveria ser deputado sem ter já, pelo menos, cinco anos de actividade profissional? Eu fui deputado muito novo e vários outros também… Mas os tempos eram outros, de combates políticos intensos em época pós-revolucionária. Hoje em dia não faz qualquer sentido. Aliás, satisfaz-me assinalar que, na actual equipa dirigente da JSD, há vários elementos com vida profissional própria, a começar pelo presidente.

Outra pergunta: será legítimo que militantes critiquem a liderança do partido nos dois ou três meses que antecedem a realização de eleições?

Mesmo que possa haver divergências, tem de ficar claro que a ética de militante exige, em absoluto, que não se façam críticas nesse período. E, nos últimos anos, esse comportamento não tem sido seguido por várias pessoas que têm hoje posicionamentos muito distintos entre si.

Para tudo ser a sério, o Congresso tem de proibir a hipocrisia. Desde há anos que há quem fique contente por ver o partido perder – porque não simpatiza com quem lidera. Ora será isto um partido? Os que praticam estes actos dizem que o fazem por ser o melhor para o país… Mas será? E poderá um partido funcionar assim?

Obrigatoriedade

Quem tem medo do Congresso?

Há duas maneiras de avaliar o que está a acontecer em Portugal.

Uns pensam que é mais uma crise – e que a maneira de a resolver é, no essencial, semelhante (no processo, no método, nas regras e nas atitudes), ao que se fez no passado. Outros sentem que isto ‘bateu no fundo’ – e que não servem nem os mesmos rituais, nem as mesmas palavras, nem os mesmos procedimentos.

Vasco Graça Moura escreveu esta semana um texto em que não exclui que Portugal possa tornar-se mais uma autonomia de Espanha. E, segundo ele, seria «a mais pobre e desinteressante».

Estamos numa fase da vida de Portugal em que presságios deste tipo vão sendo cada vez mais frequentes.

Todos temos de admitir que basta o endividamento ter chegado onde chegou para tudo ter passado a ser diferente. É preciso que sejamos ousados. E as metas que temos de atingir exigem um enorme esforço.

Quando decidi iniciar o processo de convocatória do Congresso extraordinário, não foi contra ninguém. Há quem esteja convencido de que o objectivo era favorecer os que não simpatizam com a candidatura de Pedro Passos Coelho. Estão completamente enganados. Pelo que conheço dele, não vejo razão para se dar pior com o ambiente de um Congresso do que qualquer dos outros nomes mais falados. Nem pouco mais ou menos. Aliás, vários dos seus apoiantes são muito experientes nessa matéria.

Quem quiser ser candidato às ‘directas’ tem, pois, de se apresentar até ao Congresso. E quem chegar lá nessa condição, tem de se explicar perante todos. Alguém tem problemas com isso? Não acredito. Pode alguém ganhar vantagem, mas nada estará decidido. Depois há que correr o país.

Portugal precisa de um PPD/PSD cheio de força, de convicção, de entusiasmo, de responsabilidade. Ninguém está autorizado a desistir. Por enquanto, há esperança.

Convergência

Sarkozy e Sócrates esqueceram ideais

Sarkozy recebeu José Sócrates que foi participar com ele numa conferência sobre a situação económica internacional.

Quando usou da palavra, depois de Sócrates, o Presidente  francês referiu-se ao facto de o seu convidado ser socialista – acrescentado, todavia, que estava de acordo em quase tudo com as suas palavras e com as medidas que tem levado a cabo para enfrentar a crise.

Quem estará errado: Sarkozy ou Sócrates? Provavelmente, nenhum e os dois. Passo a explicar a minha posição.

Nenhum, porque em tempo de crise é natural que as medidas se uniformizem. Perante uma situação como a que o mundo atravessou no último ano, perante o perigo de colapso do sistema financeiro a nível global, todos se esforçaram para a resposta ser comum. E, por isso mesmo, várias foram as cimeiras a 8, a 20 ou a muitos mais países para acertar as respostas a dar.

Nessa medida, é compreensível que tenha havido uma forte aproximação nas decisões dos Governos dos diferentes países.

OS DOIS, porque ambos andam desviados das respectivas matrizes ideológicas. Sarkozy prometeu inovar muito, despertou fortes esperanças de ser o arauto de uma nova direita, mas depressa se foram dissipando os fumos das novas ideias liberais. Depois de eleito, Sarkozy tem-se preocupado principalmente em seduzir a esquerda e em recrutar figuras destacadas desse sector político. E, diga-se de passagem, com sucesso.

Mas o resultado das suas medidas tem sido muito escasso,  quando comparado com o que prometia antes de tomar posse.

José Sócrates, por sua vez, tem o mesmo problema que todos os socialistas no Governo: há muito que perdeu as referências ideológicas desde que o marxismo (e mesmo o seu revisionismo) deixou de inspirar rumos de governação.

Nesses termos, não é de estranhar que Sarkozy se sinta próximo de José Sócrates, mesmo quando este defende a importância estratégica do investimento público no relançamento da economia. Sarkozy, em certa medida, age cada vez mais com o Estado – e  Sócrates é um socialista sem qualquer receio de alianças com os privados.

Falência

PS ocupa espaço do PSD

Tem-se dito muito – e eu talvez  mais do que ninguém – que o PPD/PSD não tem causas. Mas, pelo menos, as suas referências filosóficas e ideológicas não desapareceram. Os modelos de organização económica e social em que o partido acredita não acabaram nem faliram. Podem atravessar crises mais ou menos graves, mas continuam.

Já o socialismo não existe em qualquer parte do mundo – e ninguém sequer luta por ele, com excepção de alguns sectores mais extremistas.

O Partido Socialista, como se sabe, privatiza quase tudo o que puder privatizar_ (com excepção do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública). Quanto à organização económica, não se ouve nenhum partido socialista do mundo defender seja que nacionalização for.

A situação é tal que se considera hoje normal perguntar a um socialista quais as privatizações que poderão ter lugar nos próximos anos.

Esse é um grande desafio que o PPD/PSD tem pela frente: pôr o Partido Socialista no seu lugar, em termos ideológicos e programáticos.

É UM facto que o Partido Socialista tem procurado ocupar uma boa parte do espaço do centro-direita com alguns valores que proclama e algumas medidas que toma.

Mesmo na área da Educação, o combate do Governo PS pela avaliação do desempenho dos professores, pelo valor a dar ao mérito, pela recusa em tratar por igual o que é desigual, são bandeiras de sempre da direita e do centro políticos.

Mesmo na política da Saúde, o encerramento de muitas unidades por todo o país na primeira metade da anterior legislatura, em nome da racionalidade económica, não sendo próprio de uma politica de centro nem de direita, tem tudo menos de socialista.

É EVIDENTE que o PS mistura isso com as novas oportunidades (usadas com pouco critério) e com a adopção de medidas de compensação, como os subsídios de reinserção social ou os abonos complementares para os mais idosos.

Enquanto o PPD/PSD está no vazio de causas, o PS é um verdadeiro cocktail de retalhos programáticos. Chegou-se ao  ponto de o PS valorizar as grandes empresas e os grandes grupos económicos – enquanto o PPD/PSD e o CDS/PP vão clamando pelas micro e pequenas empresas, muitas vezes em coro com o PCP e com o Bloco de Esquerda.

Está na hora de pôr ordem em tudo isto: assumir convicções, delimitar campos, estabelecer fronteiras, pôr cada um no seu lugar.

Incoerência

PSD deve apoiar Constâncio?

Um Partido não se pode sujeitar a tudo. E a candidatura de Vítor Constâncio a vice-presidente do Banco Central Europeu não pode merecer a mesma reacção que a candidatura de Cristiano Ronaldo à Bota de Ouro.

Nenhum de nós gostou de ouvir vários socialistas oporem-se à recandidatura de Durão Barroso à presidência da Comissão Europeia. E, por isso mesmo, não defendo que o PPD/PSD faça o mesmo e se oponha no plano internacional à candidatura de Vítor Constâncio.

Mas daí a apoiar à candidatura vai uma diferença muito significativa.

Este é um exemplo da clarificação que é preciso fazer. Não é tudo igual.

E nem todas as pessoas podem merecer o apoio de um partido político para o desempenho de altas funções, seja em Portugal ou no estrangeiro.

Constâncio teve uma actuação muito censurada, inclusive pela actual liderança do PSD, pelo modo como projectou um défice para o país que só serviu a estratégia de ardil político do Partido Socialista. Manuela Ferreira Leite chegou mesmo a dizer que nunca algo assim foi visto noutra parte do mundo.

POR ISSO MESMO, os partidos – tendo obrigação de manterem a sua dignidade – devem ser consequentes e corajosos.

Repito: o PPD/PSD não se deve opôr nem votar contra, porque não somos iguais a outros que assim procederam com Durão Barroso. E há ainda uma diferença: o actual presidente da Comissão Europeia não pode ser acusado pelos seus adversários políticos de algo semelhante ao que fez Vítor Constâncio em 2005.

E, para além deste caso de 2005, Constâncio teve com os Governos socialistas um comportamento diferente daquele que teve com os Governos do PSD.

Todos ficamos contentes por ver um português triunfar além fronteiras. Mas também todos devemos ficar satisfeitos por ver atitudes em que se afirme que não pode valer tudo na vida.

Neste caso, discordo em absoluto da posição tomada pelo partido em que milito. A política não é o futebol, nem o Festival da Canção, nem os Jogos Olímpicos, em que todos torcemos pelos nossos representantes. A política está noutro plano e tem de ser tratada de outro modo. Obviamente, com coragem e com coerência.

Falácia

Os 3+1 mosqueteiros de Durão Barroso

Entendamo-nos: até há semanas todos reconheciam que os congressos tinham perdido o interesse. Agora, alguns desses dizem que é melhor deixar tudo na mesma. Em que ficamos?

Os chamados – com propriedade – ‘barrosistas’ nunca gostaram das ‘directas’. Agora, alguns pedem «directas já» e nem querem ouvir falar em congressos.

desde 1995, pelo menos, que esse grupo assume posições colectivamente pensadas – e não é por apoiarem lideranças diferentes que isso deixa de ser verdade.

Apoiaram Marcelo Rebelo de Sousa – até Durão Barroso entrar, em Abril de 1999. Naquele período, Miguel Relvas esteve sempre ao lado de Barroso, enquanto Morais Sarmento e José Luís Arnaut colaboravam mais com a liderança de Marcelo.

Quando Barroso subiu ao poder, Sarmento foi vice-presidente no partido e ministro no Governo, Arnaut foi secretário-geral e Relvas foi secretário de Estado para as autarquias.

José Correia foi chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Quando Barroso saiu, Relvas, Arnaut e Sarmento continuaram a assegurar papéis relevantes: os dois últimos como ministros e vice-presidentes, Relvas como secretário-geral. José Correia ficou de fora.

Quando eu saí, três destes ficaram com as presidências das comissões parlamentares a que o PSD tinha direito. Sarmento não quis ficar na Assembleia – e Arnaut, Relvas e Correia, o ‘barrosista’ diplomata, ficaram com a Ética, as Relações Internacionais e as Obras Públicas.

Depois, no geral, estiveram com Marques Mendes (excepto Sarmento) e contra Menezes. Mais recentemente, três deles apoiaram Manuela Ferreira Leite, enquanto Miguel Relvas apoiou Pedro Passos Coelho.

Ou seja: por coincidência ou não, ficam normalmente três de um lado, enquanto um quarto se distancia.

Outras matérias houve em que o ‘três-um’ igualmente se manifestou. Por exemplo, em 2003-2004, quando se discutiam as futuras presidenciais, Miguel Relvas deu várias entrevistas a apoiar uma eventual candidatura minha, enquanto os outros mantinham reserva.

Falo destes quatro conhecidos militantes do PPD/PSD porque, nestes dias de novos debates sobre as ‘directas’, lembro-me muitas vezes do que lhes ouvi sobre tal método.

Sei que sempre preferiram os congressos onde, durante anos, conseguiram esforçadas votações – como, por exemplo, em 2000, em Viseu, quando defrontei Durão Barroso, ou nos congressos em que Marcelo Rebelo de Sousa exigia dois terços.

Ora, se gostavam tanto de congressos, se são contra as ‘directas’, se sempre as consideraram nocivas, se o partido precisa de fazer tudo para sair de um ciclo muito difícil – como explicar que, quando a oportunidade surge, queiram manter tudo na mesma?

Nem José Luís Arnaut nem José Correia falaram ainda sobre o assunto. E não sei o que pensa Durão Barroso (informado e sempre atento) sobre o tema. Desde que o substituí como primeiro-ministro e presidente do PPD/PSD, pouco o tenho visto e nunca mais falámos sobre semelhantes matérias.

Por mim, continuo a defender as ‘directas’ – e, por isso mesmo, quero que elas tenham lugar tão cedo quanto possível. Não mudo com as circunstâncias. Quero aperfeiçoamentos? Sem dúvida! Detesto ‘cacicadas’? Claro! Mas entendo que é possível os congressos voltarem a ganhar interesse, mesmo mantendo o importante princípio de serem as bases a escolher a liderança.

Eficácia

Cavaco serenou o país

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi de enorme importância para o estado de espírito do país.

Os portugueses voltaram a ouvir um discurso que, apesar de lhes falar de dificuldades, sentem que tem correspondência com a realidade.

Antes dessas palavras do chefe do Estado, os portugueses sentiam-se como que ‘sozinhos no mundo’. Depois dessa comunicação, quase tudo mudou: a crise política passou de quase inevitável a hipótese quase inconcebível; o Governo escreveu à oposição e a oposição respondeu, no geral, de modo positivo; a aprovação do Orçamento de Estado passou de altamente improvável a quase certa.

Cavaco Silva, com essas palavras, – duras, lúcidas e realistas –, recuperou grande parte do capital político que perdera no Verão.

Pode colocar-se a questão de saber se o Presidente só agora encontrou motivos para dizer o que disse.

Lembremo-nos de que houve três eleições e muita agitação institucional nos últimos meses. Era necessário que passasse algum tempo desde o último dos três actos eleitorais para o Presidente poder sentir a ‘folga política’ necessária para ‘tocar a rebate’ – como fez na referida mensagem.

Audácia

O PPD precisa de calma, de reflectir antes de decidir

Aguiar-Branco teve uma boa iniciativa com o projecto que apresentou sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, tem pautado as suas mais recentes intervenções por uma assinalável sensatez e por um cuidado sentido de oportunidade.

A posição surpreendente que tomou quando da avaliação dos professores (que tive ocasião de destacar) parece ter continuidade nas notícias de diálogo ‘secreto’ com o Governo, que surgiram logo após a referida mensagem presidencial.

A linha do líder parlamentar surge, sem dúvida, como mais suave do que a protagonizada pela liderança do partido. Divisões? Intrigas? Nada disso. Estilos diferentes dentro de uma solidariedade que parece nunca ter sido quebrada.

Aguiar-Branco tem sabido aliar essa suavidade com uma incontestável frontalidade com os adversários políticos, não fugindo a assumir posições contrárias às de altos responsáveis que merecem a sua crítica.

Sei que estes elogios são dirigidos a um hipotético candidato à liderança. Mas são merecidos pelo seu trabalho nas mencionadas matérias.

Numa altura em que meio mundo diz mal da outra metade, faço questão de fazer o que sempre fiz: dizer bem daqueles que provam merecer consideração pelo trabalho que desenvolvem.

O PPD/PSD precisa disto. Precisa de algum tempo. Precisa de descontrair, de reflectir, antes de decidir. Precisa de conhecer, de nada esconder, de deixar acontecer. Precisa de respirar, precisa de se libertar, precisa de serenar.

 Seguramente ninguém está interessado em ganhar as eleições para a liderança por ser tudo feito a correr. Quem é líder não tem medo de defrontar seja quem for. Se alguém pensar que o mero passar de umas semanas lhe pode estragar os planos e entregar a vitória a outro, terá de reconhecer que a sua eleição seria um engano, só devido à ausência de alternativas. E elas surgirão? Costuma dizer-se que ‘da discussão nasce a luz’.

 Estou certo de que Pedro Passos Coelho não gostaria de ganhar sabendo que umas semanas mais tarde perderia. Já demonstrou que não receia combates quando desafiou Marcelo Rebelo de Sousa. Por isso mesmo, sinto-me à vontade para afirmar que é deselegante, para ele, o nervosismo de alguns que o querem ver na liderança.

Aliás, nervosismo existe em várias fileiras, como se pôde constatar pelas notícias do início da semana – que davam conta de uma eventual decisão para se anteciparem as ‘directas’ sem, antes, ter lugar um congresso.

Falam tanto em discutir o país, só há uma candidatura confirmada, há tantas diferenças assumidas, – e, mesmo assim, queriam que as ‘directas’ fossem já?

Calma. É preciso muita calma.

Definição

É preciso clarificar o sistema de governo

Finalmente começou o debate sobre o sistema de governo. Esta semana, no mesmo dia, dois bons artigos, de Vital Moreira e de Pedro Lomba, vêm discutir o assunto.

Há anos que me bato, quase sozinho, pela clarificação a este nível. Há anos que me insurjo contra o confusionismo inscrito na Constituição quanto aos poderes e as relações entre órgãos de soberania. Quase ninguém tem ligado ao tema – e o pior são os que não entendem a dimensão do problema e dizem que a questão não é relevante. Que o importante é a economia, o emprego, o poder de compra...

Essas pessoas não entendem que as crises institucionais, ao mais alto nível do Estado, afectam a confiança, minam a estabilidade, comprometem as decisões de investimento, diminuem as possibilidades de crescimento.

Pedro Lomba diz – e bem – que clarificar o sistema de governo não é só mudar o estatuto do Presidente. Mas essa mudança é importante – até porque o sistema, embora seja de base parlamentar, tem um elemento do sistema presidencial: a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e directo.

Os sistemas presidenciais têm a separação absoluta entre poder executivo e legislativo, e não existe primeiro-ministro. Nos semi-presidenciais, há primeiro-ministro, o Parlamento pode demitir o Governo e o Presidente pode dissolver o Parlamento – o que o torna idêntico aos sistemas parlamentares. A diferença está no método de eleição do Presidente.

Como tenho tido ocasião de escrever, os problemas já aconteceram entre Ramalho Eanes e Mário Soares, entre Ramalho Eanes e Francisco Sá Carneiro, entre Ramalho Eanes e Francisco Pinto Balsemão (chegaram a ser gravadas as conversas entre ambos), entre Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva, entre Jorge Sampaio e António Guterres, entre Jorge Sampaio e José Manuel Durão Barroso («vida para além do défice»), entre Jorge Sampaio e eu, entre Cavaco Silva e José Sócrates… Serão precisas mais provas de que isto não pode continuar assim?

Simplificação

Temos de nos concentrar na escolha das causas

Este é um dos temas sobre os quais o PPD/PSD tem de definir a sua posição nos próximos tempos, a propósito do objectivo fundamental do Congresso extraordinário – que é definir as causas que o partido deve assumir.

Um Congresso não resolve tudo. Mas também não vale a pena complicar o que é simples. Há questões óbvias, por exemplo:

1. Um Congresso que começa na véspera das ‘directas’ pressupõe que antes tenha decorrido a campanha, pelo país fora, dos candidatos à liderança.

Assim, ninguém é obrigado a seguir o Congresso todo para poder votar – pois a campanha terá dado os esclarecimentos necessários, nos termos em que hoje acontece.

A diferença está em que, antes da votação, terão lugar muitos dos trabalhos que, anteriormente, aconteciam já depois de o líder estar escolhido. Ou seja, os candidatos passarão a fazer os debates finais já perante o Congresso.

Podem inventar as dificuldades que quiserem. Mas torna-se evidente que é um sistema muito melhor, mesmo aliciante.

2. As questões da Ética têm de merecer tratamento urgente e drástico. As lamentáveis situações que têm vindo a público sobre moradas únicas para dezenas de militantes, as avenças e outros esquemas equivalentes, merecem punição severa.

Pode não ficar tudo resolvido neste Congresso. Mas tem de ficar clara a vontade de o PPD/PSD banir do seu interior tal tipo de procedimentos.

3. As propostas de Estatutos devem ser tratadas com tempo limitado e depois da análise da evolução política nacional. Se esse tempo for ultrapassado, deve ser mandatada uma Comissão de Ética e Estatutos para decisão final em reunião posterior.

O fundamental é falar das nossas causas, as que se ligam à vida do Portugal destes tempos. Para isso, é essencial o contributo de todos. Estamos numa legislatura em que a Constituição pode ser revista. E em que o Governo vai avançando com propostas que implicam alterações profundas nas regras de organização social. Tudo isto numa Europa e num mundo em constantes mudanças.

Ninguém é obrigado a cumprir o seu dever de contribuir para ajudar o PPD/PSD a escolher o Novo Caminho Para Portugal, seja qual for o conteúdo que vier a ser aprovado. Mas o dever existe.

Inovação

Devemos ser líderes _na inovação política

Recordo-me de várias tentativas de aumentar o interesse dos Congressos, nomeadamente a hipótese de dividir os trabalhos em painéis temáticos.

Tem uma certa lógica, pois é impossível um partido debater e decidir em dois ou três dias propostas programáticas em todas as áreas. Ninguém espera, aliás, que isso aconteça. Ninguém quer rever o programa durante um fim-de-semana. Já houve várias comissões para esse efeito – e, por vezes, nem em meses _ou anos conseguiram _fazê-lo.

O que se pretende é que o PPD/PSD prepare posições sobre as várias matérias que estão (ou vão estar) sujeitas à decisão dos portugueses.

Recordo que Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Marques Mendes, depois de eleitos líderes, convocaram para meses depois – respectivamente em 1996 e 2006 – congressos para discutir alterações aos estatutos.

Obviamente, só foram discutidas nesses dois Congressos questões internas – e ninguém se escandalizou. E com razão. Para este Congresso, não é isso que se pretende. Mas nada impede o líder que venha a ser eleito de fazer o mesmo (este ano ou no próximo) que fizeram esses seus antecessores.

Com calma tudo se consegue resolver. Mesmo o que parece muito complicado. E pode ser que o PPD/PSD, com este processo, volte à liderança na inovação política – e venha a ser _seguido por outros partidos nos caminhos que trilhar.

P.S. Desejo a toda a equipa do Sol e a todos os leitores um Bom Ano de 2010.

Responsabilidade

Não aceito que queiram condicionar o Congresso

Está lançado o processo para o congresso extraordinário. Devo dizer que as reacções dos dirigentes e ex-dirigentes foram muito melhores do que eu esperava. E, no que respeita aos militantes de base, corresponderam às minhas expectativas.

Todavia, haverá sempre desconfianças, e algumas já se manifestaram. Nuns casos são compreensíveis, noutros não têm razão de ser.

Compreensível é a reacção dos que pensam que este Congresso pode atrasar as ‘directas’, pelas quais anseiam. Incompreensível é a que resulta de uma avaliação errada das minhas intenções ao desencadear este processo.

Luís Marques Mendes, em 2006, convocou um congresso para discutir os estatutos. Fazia todo o sentido. Após eleições legislativas, autárquicas e presidenciais em 2005 e 2006, a ocasião era adequada. E foram aprovadas as ‘directas’, que eu já tinha proposto no congresso de 2000, em Viseu.

Agora, acabaram de ter lugar as europeias, as legislativas e as autárquicas. E o partido e Portugal não podem esperar.

Quem me conhece sabe que nunca tive paciência para conversas sobre estatutos de partidos. Estatutos, quotas e matérias afins. Mas a desvalorização dos congressos do PPD/PSD em consequências das ‘directas’ é uma questão política da maior relevância, até porque levou ao esvaziamento do debate político sobre as questões essenciais para o país.

Na convocatória que circula, eventuais alterações aos estatutos ficam para depois da análise da evolução política nacional.

E é natural que, nesse balanço sobre o que se passou nos tempos mais recentes, muitos possam referir a importância de os Congressos do PPD/PSD voltarem a ser o que foram.

Aliás, como ainda ontem ouvi de um dirigente do PS, queixas semelhantes começam a acontecer noutros partidos. E também o CDS levou a questão a votos no seu mais recente Congresso.

Por mim, reafirmo a importância de o líder continuar a ser eleito por todos os militantes. E quem entender que os estatutos não se devem discutir agora, não apresente nenhuma proposta nesse sentido.

O que não se aceita é que comecem a querer condicionar o que o Congresso pode debater: isto sim, aquilo não, isso talvez. Foi o militante n.º 1 quem chegou ao ponto de afirmar que o PPD/PSD pode estar à beira «de um suicídio colectivo». E todos sabemos que assim é. Portanto, para circunstâncias excepcionais, medidas excepcionais.

O melhor presente que poderíamos dar aos nossos adversários era subordinar os interesses do PPD/PSD aos caprichos dos calendários individuais – e deixar arrastar a situação como está. Mas é de Portugal e dos portugueses que importa cuidar.

Como aqui escrevi na passada semana, será bom se forem ao congresso pessoas que têm andado muito afastadas da vida partidária.

Falei, nesse artigo, de Fernando Nogueira e do independente Vasco Pulido Valente. Falo hoje de Leonor Beleza, de Miguel Cadilhe e de António Barreto, que fez parte do grupo dos Reformadores que, em 1979-80, participaram na AD liderada por Francisco Sá Carneiro.

Estou certo de que tudo decorrerá com a devida elevação e com o adequado sentido de responsabilidade.

Obrigatoriedade

Devia haver referendo sobre

os casamentos gay

Sinceramente não entendo como se faz menos questão de um referendo sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo do que para a interrupção voluntária da gravidez.

Independentemente da posição que se tenha sobre o tema, a questão é de princípio: rupturas como esta na ordem jurídica vigente devem ser sujeitas a referendo, desde que o respectivo sistema jurídico-constitucional o permita.

É certo que os partidos que defendem essa alteração tiveram mais de metade dos votos e dispõem de mais de metade dos lugares no Parlamento. É certo, também, que o disseram antes das eleições. Mas quando houve o primeiro referendo sobre a interrupção da gravidez também havia maioria de esquerda no Parlamento e a matéria foi referendada.

Vários constitucionalistas destacados, entre eles Jorge Miranda e Costa Andrade, vieram chamar a atenção para a inconstitucionalidade da decisão tomada esta semana pelo Governo. Sendo inconstitucional, de nada serve dizê-lo antes de eleições. Mas, mesmo que o não seja, manda a ética e a sensatez que o povo se possa pronunciar sobre tal matéria.

Pode ser argumentado que esse caminho é irreversível… Pois, talvez. Mas, se assim é, nada como comprovar essa força de irreversibilidade com o voto popular.

Necessidade

O PR deve ter mais poderes?

Uma das questões que o PPD/PSD tem para resolver são os maus resultados do funcionamento do sistema de governo.

Clarificar a relação sistémica entre o Presidente da República e o Governo é uma das maiores obrigações patrióticas nos tempos que correm.

Portugal não pode continuar sujeito a estas constantes guerrilhas institucionais que vão desgastando o sistema político e a credibilidade das instituições.

E, como quase todos os Presidentes e praticamente todos os primeiros-ministros tiveram divergências graves, é normal a conclusão de que é o próprio quadro constitucional que propicia esses choques.

O país precisa, ‘como de pão para a boca’, que se faça essa clarificação. Como em todos os outros países do mundo, tem de se saber quem governa.

Por isso mesmo, o PSD e os outros partidos devem falar sobre o tema antes da apresentação das candidaturas presidenciais.

Defendem a manutenção do quadro actual? Querem acentuar o papel do Presidente, de modo a poder presidir ao Conselho de Ministros sempre que o entender? Consideram desejável que o poder de dissolução do Presidente deixe de ser discricionário como é hoje? Entendem que deve continuar a existir fiscalização preventiva da constitucionalidade? Querem, finalmente, mudar o sistema eleitoral e introduzir alguns círculos uninominais, combinados com um círculo nacional com método proporcional?

Estes são só alguns exemplos do muito que há a fazer em sede de revisão constitucional. É tão importante como diminuir o endividamento da nossa economia, reduzir a despesa pública e aumentar a produtividade.

Estas são várias das questões sobre as quais o PPD/PSD se deve definir. Em vez de comentários sobre supostas intenções de terceiros, bom será que os esforços se dirijam para que se fale mesmo do país.

A toda a equipa do Sol e a todos os leitores, os votos de um Santo Natal.

Certeza

Tem de haver um Congresso antes das directas

Há 33 anos que pertenço ao PPD/PSD. E digo ‘pertenço’, porque tem sido muito mais do que simplesmente militar. O PPD/PSD mexeu com a minha vida toda, principalmente desde que Francisco Sá Carneiro me convidou para participar no projecto de revisão constitucional.

Julgo ser o único que trabalhou com os quatro primeiros-_-ministros do PPD/PSD, para lá de também ter ocupado _o lugar. Sobre essa experiência única publicarei muito brevemente um livro na Dom _Quixote.

Aqueles que têm hoje trinta e tal anos não recordam (ou nem sabem) o que aconteceu nos anos 80, principalmente na primeira metade.

Já nessa altura houve muito combate travado.

 Já nessa altura – e até antes, em 1978, com 21 anos – andei a pensar em congressos extraordinários. E, como mais três pessoas sabem, escrevi boa parte da moção que ajudou a trazer Francisco Sá Carneiro de volta à liderança do partido.

Pensei muito se devo ou não desencadear o processo de convocatória do Congresso que tenho defendido neste espaço – e que deve ter lugar antes das directas.

As directas, elas mesmas, estão hoje em dia em questão.

E eu, que as propus no Congresso de Viseu em 2000, tenho alguma autoridade para afirmar que esse sistema de debate estratégico e de escolha da liderança precisa de ser alterado.

Já em 2005 defendi que as directas não devem ter lugar antes do Congresso. Os militantes devem votar em todas as secções no dia do próprio Congresso, após o termo do debate das moções de estratégia. E os trabalhos devem ser retomados logo que o apuramento dos votos seja remetido para o local onde esteja a decorrer a reunião magna.

Esta é a minha proposta, mas não sou dogmático. Por isso defendo que deve ser convocado um Congresso extraordinário: para tudo poder ser ponderado, analisado, debatido e decidido.

Não acredito no PSD se o partido não levar ‘uma grande volta’. O grande inimigo do PSD tem sido o próprio PSD – ou, pelo menos, algumas partes do todo.

Confesso que estou saturado de ver sempre os mesmos a terem sempre os mesmos comportamentos. E tenho dúvidas de que seja possível tratar do que importa sem serem sempre os mesmos a caciquar, a manipular, a condicionar.

Clareza

Se sair do PSD, não voltarei

Eu sei que causas defendo e que gostaria de ver o meu partido defender. Mas, como aqui escrevi há semanas, o PPD/PSD está sem causas. E, pior, está a ir atrás daqueles que há anos tudo fazem para desestabilizar, para corroer, para minar os alicerces da sociedade e do Estado.

Para convocar um Congresso são precisas, pelo menos, 2500 assinaturas. É fácil e vou desencadear esse processo. Penso que tenho essa obrigação, eu que já tanto me envolvi em tantos congressos deste partido de cor laranja.

Ponderei várias possibilidades, desde há muito tempo. Mas na vida de cada um de nós tudo devemos fazer para as coisas terem sentido.

Pensei muito nisso quando me candidatei às directas há ano e meio e quando me candidatei à Câmara de Lisboa.

Uma pessoa pode sair de um partido. Grandes figuras do PSD já saíram e já voltaram. Eu, se sair, estou seguro de que não voltarei. Só que não tomei essa decisão porque sinto que tenho a obrigação de fazer mais um esforço para que as coisas possam mudar. E, principalmente, dizer aos meus companheiros, cara a cara, o que penso do que já aconteceu e sobre o que deve acontecer.

Entendo que é isso que me impõe a responsabilidade que tenho. Trinta e três anos de militância, colaborador de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Aníbal Cavaco Silva e José Manuel Durão Barroso, além de ter sido eu próprio presidente do partido, primeiro-ministro e cabeça-de-lista nas primeiras eleições para o Parlamento Europeu, entre muitas outras responsabilidades, obrigam-me a não me deixar tomar pelo desinteresse ou mesmo pela aversão. Neste caso, pode mesmo dizer-se que é por amor e não por interesse.

Excessivo

Só deve candidatar-se a líder quem protagonizar uma nova esperança

Quero, também, dizer que contribuiu para a minha decisão de provocar esse congresso o facto de se sentir algum bloqueio no partido, até no processo das candidaturas à liderança.

Andam quase todos a emperrar, a fazer que andam mas não andam. E quando aparece algum voluntarismo, não se percebe nem porquê nem para quê.

«Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, eis a política que vale a pena». Esta frase de Francisco Sá Carneiro, que tornei o lema da minha acção política, merece mais do que nunca estar presente.

Não é hora de egoísmos ou de calculismos. Portugal precisa de atitudes claras e que não andemos todos a olhar para o lado quando a questão está mesmo na nossa frente.

É difícil o PPD/PSD voltar a suscitar entusiasmo? É! Mas é possível. Portugal está numa situação muito difícil, mas já viveu outras, bem piores, na sua história.

Na cadeira de História da diplomacia – que este semestre, pela primeira vez, lecciono – procuro transmitir aos alunos as constantes opções que se colocam, desde há séculos, a quem decide a política externa portuguesa.

Principalmente na maneira de conjugar o desígnio que o mar representa e os pontos de apoio no continente europeu.

Portugal foi sempre um país cuja independência não parecia natural a outros. Como é que aquele povo teima em ser independente e não faz como outras nações desta península?

Assim tem sido com o PPD/PSD. Os outros sempre o consideraram um partido ‘anómalo’, que quase devia pedir licença para existir...

O PPD/PSD só pediu licença aos eleitores. Sempre foi destemido. Agora essa mesma ousadia é necessária para saber falar consigo próprio. Para saber explicar o motivo pelo qual, desde a saída de Cavaco Silva, só esteve no poder menos de três anos, em catorze.

Será que o PPD/PSD não consegue ser alternativa a este PS e a José Sócrates? Serão eles muito bons? Ou teremos sido nós muito maus?

Há tanto para falar, cara a cara, na frente dos portugueses, antes de se saber quem deve liderar.

Gostava de lá ver e ouvir, por exemplo, Fernando Nogueira, que foi presidente do partido, que se afastou de tudo e que a tudo tem assistido, desde 1996, de bem longe.

Como gostava que tivéssemos convidados independentes, com alguma ligação a nós. Por exemplo, Vasco Pulido Valente que, como aqui já referi, foi secretário de Estado-adjunto de Sá Carneiro.

E no Congresso, depois de toda essa conversa aberta, que apresente a candidatura quem sinta que pode e deve protagonizar uma nova esperança.

Será possível o PPD/PSD conseguir? Mais uma vez quero acreditar que sim.

Deriva

O estado a que nós chegámos!

EM PORTUGAL a falta de escrúpulos passou a ser aceite como normal – e os cidadãos comuns não foram avisados disso. Hoje em dia, vale tudo, ou quase tudo.

Na última passagem de ano, uma pessoa minha conhecida disse-me que Portugal se ia tornar numa ‘pequena Sicília’. Olhei-o, mais ou menos estupefacto, e pensei para comigo quão estranhas andavam as pessoas.

Considerei aquilo um exagero. Pedi-lhe para explicitar melhor a ideia, sendo, como é, uma pessoa bem relacionada com os centros de decisão, principalmente na área económica.

Disse-me, então, que a riqueza em Portugal iria ficar cada vez mais concentrada, que as oportunidades iriam ser cada vez mais escassas, que a degradação do ambiente social se iria acentuar. Continuei a considerar algo exagerada a visão que me estava a transmitir.

Vem tudo isto a propósito das realidades com que nos vamos deparando. Sente-se que não há regras, que não há respeito, há interesses de ocasião, mesmo as amizades vão ficando atordoadas perante as dificuldades que as pessoas vão enfrentando.

OOUVIMOS falar em indicadores macroeconómicos arrepiantes e ninguém parece acreditar. Ouvimos números de desemprego assustadores e poucos, além dos próprios, parecem ligar. Ouvimos notícias de pedidos de condenação mas não ouvimos a resposta a pedir absolvição. Ouvimos debates parlamentares em que o nível passou para negativo e todos nos interrogamos sobre quando é que tudo isto terminará.

Assistimos a programas de televisão com ‘bolas’ em que um ex-ministro da Justiça diz a um dos interlocutores – por sinal, deputado da Nação –, que deveria andar a ser escutado… E que, se não andar, é porque a Justiça não está a funcionar bem.

Outro dos presentes afirma, com descontracção, que ser suspeito é igual a estar condenado. E tudo isto no meio de acusações segundo as quais as  escutas ao primeiro-ministro teriam sido oferecidas a um partido da oposição.

Um brasileiro que esteve há meses em Portugal ouviu a gravação daquela entrevista na SIC, feita por Ana Lourenço, em que saí a meio. E a frase que mais fixou, das várias que eu disse, foi: «Isto está tudo doido!». E, nos dias seguintes, andava sempre a repetir essas palavras.

Narrativa

A ‘troca’ do voto _de Rúben de Carvalho

Esta semana, na Câmara Municipal de Lisboa, aconteceu algo que eu nunca tinha presenciado desde o 25 de Novembro de 1975.

Na semana anterior, ocorrera a votação do protocolo com a Liscont, proposto por António Costa. O PCP, através do vereador Rúben de Carvalho, absteve-se – para grande surpresa dos que o tinham ouvido vociferar contra esse protocolo, ainda na véspera, aos microfones da Antena Um.

Ora, no fim-de-semana, começou a ser difundida a versão de que ele teria votado contra, e que o presidente da Câmara tivera de usar o voto de qualidade para desempatar. Tudo falso!

Foi necessário o pedido de imediata interrupção dos trabalhos, e a exigência de ser ouvida a gravação da reunião anterior, para que ficasse claro que o vereador do PCP não tinha razão quando, na sua primeira intervenção, acusara, aos gritos de «falsidade», quem se limitara a reproduzir os factos tal e qual se tinham passado.

FELIZMENTE, ainda há réstias de meios de defesa e de prova – e lá chegou a tal gravação… É que a minuta da acta da reunião e o site oficial da Câmara já davam versões contraditórias. O site dava a versão do PCP; a minuta reproduzia a versão que a gravação confirmaria minutos depois.

Que importância tem isto? – perguntarão. Tem muita. Ilustra o que se tem passado durante anos em vários domínios das versões públicas sobre a realidade dos assuntos de Lisboa.

À conta desta maneira de estar e de agir, construíram-se versões que levaram ao ultraje, à calúnia, à adulteração da verdade de factos, de palavras e de atitudes.

Alternativa

O PSD  deve ter cuidado

É possível fazer política com verdade e é possível jogar o livre jogo democrático.

Este foi o ano em que tomou posse um Presidente dos Estados Unidos cuja vitória foi tão inesperada quanto celebrada.

Eu teria preferido Hillary Clinton, mas reconheço que o resultado foi uma grande vitória dos valores da liberdade e da igualdade. É verdade que as vitórias são, muitas vezes, ajudadas pelos ventos que sopram. Mas a Natureza é assim.

Em Portugal, instalou-se esta feia e indecorosa mania de que vale quase tudo para se manter o poder. Em minha opinião, a farsa do suposto défice previsional ‘descoberto’ por Vítor Constâncio em 2005 – e a cumplicidade do silêncio em muitos sectores – foi o triste sinal por parte das instituições e do Estado português de que a ‘batota’ era permitida e que, assim, deixava de ser obrigatório ‘jogar limpo’.

Por isso mesmo, volto a dizer que ninguém pode pretender construir uma alternativa sem analisar profundamente o Estado da Nação. E o PSD estará a enganar-_-se a si próprio se partir, sem mais, para uma nova e desenfreada escolha de um novo presidente.

É NECESSÁRIO que exista humildade e sentido de responsabilidade. O maior partido da oposição deve ser prudente ao fazer agora, depois de eleições (quando é usual conceder algum ‘estado de graça’ aos Governos), o que poderia ter feito antes das eleições.

Fundação das Comunicações? Já existia antes. Contrapartidas de aquisição de meios militares? A questão já fora levantada várias vezes.

Não estou a criticar nem a elogiar. Estou tão-só a dar exemplos de opções estratégicas que devem suscitar vários tipos de ponderações.

Tudo o que está a passar-se na vida política, a continuar como até aqui, só pode ter uma consequência: a queda do Governo, a dissolução do Parlamento a partir de 15 de Abril e novas eleições em Junho.

E, se for assim, parece óbvio que será muito estreito o tempo para que o PSD possa escolher nova liderança. Eis o que também merece séria meditação.

PS – Já várias vezes me perguntaram se sou eu que escolho os títulos destes textos e as fotos que os ilustram. Esclareço que, de minha responsabilidade, são três palavras, todas com o mesmo sufixo, que encimam as três partes dos artigos.

Os títulos e as fotos são da responsabilidade do jornal – o que só enriquece o que, todas as semanas, aqui procuro transmitir. 

Indefinição

O PSD já não tem causas

Já repararam que não há causa nenhuma que una os sociais-democratas? A esquerda é pelo aborto, o CDS é contra– e o PSD dá liberdade de voto.

A esquerda é pelo casamento dos homossexuais, a direita _é contra – e o PSD não tem_ posição.

A esquerda é pela liberalização do consumo de drogas (e mesmo por alguma descriminalização de certo tráfico), o CDS é proibicionista – e o PSD tem de tudo, como na botica.

O PS (e a esquerda, em geral) é a favor do Rendimento Social de Inserção, o CDS é contra – e o PSD não se sabe bem.

Afinal, o que distingue, o que mobiliza o PSD?

O PSD e o PS são partidos cada vez mais parecidos. Preocupam-se, sobretudo, com o Estado e as suas instituições, no que respeita ao funcionamento interno e às relações entre si. Mas cuidam pouco de mudar o Estado e as instituições, e de assegurar que sejam eficazes.

Mas, apesar das diferenças apontadas, o CDS também não está isento dessa proximidade. Por exemplo, na campanha eleitoral todos falaram das pequenas e médias empresas.

Ora, o CDS não se atreveu a falar nas grandes empresas, nos grandes grupos, na importância que têm para a economia nacional e para os seus níveis de competitividade.

Nos últimos anos, a causa mais assumidamente ideológica do CDS talvez tenha sido os ex-_-combatentes do Ultramar. Fora isso,  o discurso foi, quase sempre, muito centrista.

Parece que os partidos portugueses ficaram todos marcados por aquele período em que toda a gente se dizia socialista.

E uns serão mesmo socialistas, ainda que não saibam bem o que isso é. E outros não são nem querem saber o que é: só gostam de parecer.

Em Portugal, o sistema político ainda não se livrou do ‘complexo de esquerda’.

Sobreposição

PSD e PS são demasiado iguais

Privatizada a banca, os seguros, a imprensa e a generalidade dos sectores económicos, qual passou a ser a causa distintiva do PSD? Pode pensar-se que há diferenças na economia. Mas quais? Mesmo o choque fiscal não suscita, nem pouco mais ou menos, consenso entre os sociais-democratas. Aliás, a generalidade dos economistas do PSD e do PS concordam com o figurino das políticas económicas de uns e de outros. E vão-se nomeando uns aos outros, consoante quem está no poder ou na oposição.

E na Defesa e nos Negócios Estrangeiros também há entendimento. Mas aí mal seria que assim não fosse. Logo no início da independência de Portugal ficou claro o perigo de deixar as diferenças internas transmitir-se às opções de política externa.

Nomeadamente, no tão duradouro dilema entre as aproximações a Castela e a atenção ao Norte de África, ao Mediterrâneo e ao Atlântico Sul.

O PSD e o PS são, pois, partidos demasiado parecidos um com o outro.

Mas até poderia ser assim – desde que houvesse duas ou três causas diferenciadoras que entusiasmassem os militantes. Mas não há. Um aeroporto e um TGV chegarão para distinguir um partido?

O PSD tem a causa da integração europeia? Também o PS e o CDS a têm. Tem a causa da consolidação orçamental? Também os outros partidos a pregam. Tem a causa de uma Justiça célere? Também os outros. Quer diminuir o efeito de estufa? Todos o dizem. Noutro exemplo, quer privatizar parte da Caixa Geral de Depósitos? Uns militantes sim, outros não. E sobre as SCUT e o princípio do utilizador-pagador? Até nisso, às vezes sim, às vezes não.

Explicação

É preciso um Congresso para definir metas e objectivos

OBSERVANDO com atenção, facilmente poderemos concluir que o PSD teve grandes causas enquanto duraram as distorções do sistema político constitucional.

Com efeito, a efectiva democratização política e a democratização económica ocorreram só aquando das revisões constitucionais de 1982 de 1989.

Ora, esses foram os grandes combates de Francisco Sá Carneiro. Esse foi o ADN com que o partido nasceu, por força de os fundadores terem criado os laços que os uniam no combate pela liberdade – travado dentro do próprio regime autoritário.

O PPD era, sobretudo, o partido da ‘Ala Liberal’ do marcelismo. A sua ideologia era, de facto, a liberdade. E, por isso, os seus militantes sentiam que tinham causas que os uniam – enquanto duraram, na Constituição e na lei, as sequelas principais do período revolucionário.

Extinto o Conselho da Revolução, retirado o socialismo da Constituição, enterrada a reforma agrária e findas as nacionalizações, parece que desapareceram as bandeiras que distinguiam o PSD.

É bom lembrar que foi exactamente em 1985 que Cavaco Silva venceu, pela primeira vez, as eleições – e iniciou a sua caminhada triunfal que durou cerca de dez anos. E em 1985 os militantes do PPD/PSD ainda tinham combates a travar...

Para dar um exemplo, nessa altura o PS ainda era contra as televisões privadas e tinha muitas reticências à privatização da imprensa escrita.

Depois, o poder uniu-nos durante uma década. E após isso? Que causas sobraram para motivar adesões e combates?

Uma prova da indefinição do PSD é que começou por pedir a adesão à Internacional Socialista, depois pertenceu ao Grupo Liberal no Parlamento Europeu e, desde há anos, pertence ao Partido Popular Europeu, ligado aos democratas-cristãos e congéneres.

Por tudO isto (e por muito mais, porque é preciso ter explicações e chegar a conclusões) entendo que faz todo o sentido realizar um Congresso antes de se entrar no processo das directas.

Só poderá recusar este caminho quem ignore todas estas realidades– ou ausência delas – e estiver mais interessado em ser presidente do PSD do que em garantir um futuro melhor e ganhador para o partido que já tanto marcou a democracia portuguesa.

O PSD não pode continuar a ser nos momentos decisivos o ‘partido da liberdade de voto’. Tem de saber que causas assume para estas primeiras décadas do século XXI.

O PSD pode lançar-se outra vez em directas para escolher um líder em quinze dias ou num mês. Mas, e a ponderação dos estatutos? E a avaliação das consequências das directas, a nível distrital e nacional? Haverá algo a mudar? E no funcionamento das estruturas partidárias, à luz de casos que têm vindo a lume, como na Área Metropolitana de Lisboa? E o regime de financiamento do partido? E o Programa, não terá nada para actualizar? E o regulamento disciplinar? Deverão continuar a permitir-se comportamentos hostis de militantes, mesmo em período pré-eleitoral ou até em plena campanha eleitoral?

Tudo isto interessa muito. Pode ser que alguns queiram continuar ‘a navegar na maionese’. Mas também pode ser que as pessoas se convençam de que, assim, já não dá mais.

No dia em que escrevo este artigo, completam-se 30 anos sobre a primeira vitória da Aliança Democrática em 2 de Dezembro de 1979. Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles ganhavam, a partir da oposição, a maioria absoluta no Parlamento. Quanta vibração, quanta convicção, quanta determinação! Que diferença!

Chegou a hora de todas as decisões. É que os diamantes são para sempre. Os partidos não. Já muitos acabaram.

Presunção

O PSD pode acabar?

Há cerca de ano e meio muitos pensaram: vêm aí os ‘Galácticos’. Saía a contestada equipa de Luís Filipe Menezes e entrava o ‘Dream Team’.

Quem os visse ao lado uns dos outros, sentados no pavilhão onde decorreu o Congresso de Guimarães, em Junho de 2008, percebia que se consideravam predestinados para voos muito altos. Uns para voarem de novo, outros para voarem pela primeira vez. De qualquer modo, sentia-se no ar que se tinha juntado, outra vez, a ‘nata’. ‘La crème de la crème’.

O tempo passou e estamos no fim do mês de Novembro de 2009. Passaram dois meses desde as eleições legislativas. Pela minha parte, tenho mantido sobre o tema um cuidadoso silêncio. Mas o tempo começa a esgotar-se.

Em Portugal, parece que as coisas acontecem e que nada importa, mesmo quando o assunto é muito sério. Por isso, não podemos passar sobre umas eleições legislativas fazendo quase de conta que não aconteceram.

Vasco Pulido Valente escreveu, na passada semana, que o PSD está para acabar. Em Maio de 2004 eu disse a Durão Barroso, em Oliveira de Azeméis, que não ia ser fácil o futuro do partido a que pertencíamos. Sentado no palco, olhava para os presentes, ouvia os discursos – e sentia que algo estava bloqueado. Não se discutiam ideias nem programas. Falava-se de opiniões de Morais Sarmento e de Guilherme Silva sobre o futuro da coligação com o CDS.

A derrota de 27 de Setembro último foi muito significativa, muito pesada, muito grave. Di-lo quem teve uma dura derrota em 20 de Fevereiro de 2005. Mas foi muito diferente.

Desta vez, houve tempo para tudo. O PSD não foi de surpresa para eleições. Elas tiveram lugar quando previsto. A equipa dirigente – o tal ‘Dream Team’ – tinha sido eleita mais de um ano antes. Tiveram tempo de sobra. E o que fizeram?

Em 2005 fora ao contrário: não tinha havido tempo para nada. A estratégia fora sobretudo reactiva, pois estávamos debaixo do fogo inimigo, numa batalha que não se esperava e com a qual se teve de lidar sem aviso.

Ainda por cima, os exércitos adversários estavam ’frescos que nem alfaces’, especialmente o comandante, que nunca tinha levado uma bala ou uma flecha. Agora, em 2009, esse mesmo comandante das tropas adversárias estava ferido, cheio de marcas de tiros e disparos de diferentes origens. Mas, principalmente, os cidadãos, as famílias, o país no seu todo, viviam uma situação complicada, com muito desemprego, muitos impostos, muito défice, muito endividamento, muito desânimo.

Em 2005, o PSD teve 28,7%. Em 2009, 29%. Pode dizer-_-se que houve empate técnico entre os dois resultados. Como foi possível? Como foi possível o PSD não ter ganho estas eleições?

Penso que só será possível Vasco Pulido Valente não acertar no seu prognóstico se, de uma vez por todas, não se disfarçarem as causas do que aconteceu.

Ir já para directas é um disparate. Deveria ser convocado um Congresso para poder decorrer, previamente, um processo de avaliação de tudo o que aconteceu, de ponderação sobre a identidade do partido, de reflexão sobre o seu Programa e da sua adequação ao presente e ao futuro de Portugal.

Escrevi aqui, na passada semana, que se impunha acelerar a clarificação no PSD. Mas clarificar não é escolher à pressa um novo líder. Se assim fosse, seria mais um a somar a tantos.

Indagação

O que fizeram os ‘generais’ de Ferreira Leite?

Não considero Manuela Ferreira Leite a principal responsável pelo resultado obtido. Desde que foi eleita, venho a repetir a consideração que tenho pelas suas qualidades e pelo modo como tem lutado.

Sei que muitos estranham o que consideram ser um ‘excesso de condescendência’ da minha parte, para com a actual presidente do PSD. E sei também que um líder é sempre o principal responsável.

Mas sejamos justos: Manuela Ferreira Leite fez o que era expectável. Os que a rodearam é que, no geral, fizeram muito pouco ou muito mal.

Recordo aos mais esquecidos que, em Abril de 2008, disse que Manuela Ferreira Leite não era a pessoa mais indicada para defrontar José Sócrates nem os outros líderes partidários. Por isso, decidi na altura candidatar-me. Os militantes escolheram-na, e escolheram conhecendo-a bem. Só que escolheram os militantes anónimos e escolheram outros, com muitas responsabilidades e com muita experiência. Por isso mesmo, não se podem queixar de Manuela Ferreira Leite. Queixem-se, quando muito, de si próprios.

Do ‘Dream Team’, quantos deram a cara pela mudança de que o país tanto carecia? Dos que tiveram responsabilidades delegadas – por exemplo, com o Gabinete de Estudos –, que resultados produziram? Que relatórios podem apresentar do trabalho feito? Ou será que não podem, porque não houve trabalho nenhum?

De todos os que anunciaram ir fazer o grande sacrifício de tirar horas às suas brilhantes actividades profissionais – porque, finalmente, voltava a haver uma liderança que o justificava – quantos fizeram aquilo a que se propuseram? Desde o 1.º vice-presidente até ao mais discreto dos vogais?

Sei o que trabalhou o secretário-geral e a sua equipa. Foi notório o empenho de Aguiar Branco (e de Castro Almeida).

E os outros? Os que se passeavam juntos em Guimarães com um ar e uma pose de deuses do Olimpo que se tinham dignado descer até junto dos comuns mortais? O que mostraram estes, para além das suas conhecidas vaidades de cíclicas demarcações de lideranças a quem deveriam lealdade?

Esse é o ponto! O tipo de gente que salta de líder para líder com a maior desfaçatez. O tipo de gente que se acha imprescindível – porque não pode prescindir do poder de que beneficia sempre às cavalitas de outrem. São estes os que traem.

Meditação

É preciso acabar_com os ódios e traições

Quase me apetece dizer que o PSD precisava de uma direcção com um líder cuja equipa fosse constituída por ex-líderes – pois são eles os que conhecem melhor essa raça dos ‘dirigentes permanentes’,  e que compreenderão melhor as dificuldades de quem comanda.

Quando as ideias e as solidariedades são substituídas pelos ódios e pelas traições, pode mesmo acontecer a uma instituição como o PSD o que foi prognosticado.

O IPSD está a fazer um excelente trabalho sobre Francisco Sá Carneiro, no ano em que o fundador teria completado 75 anos. A partir do dia da saída da próxima edição do Sol, entra-se no trigésimo ano desde aquele nefasto 4 de Dezembro de 1980. E isto deveria estimular, antes da competição, a meditação.

Todos sentimos que está um ciclo a chegar ao fim no sistema político português. As coisas não podem continuar como estão. Não podemos continuar neste embuste colectivo. A sociedade portuguesa mudará muito se quem falhou souber afastar-se, pelo menos por uns tempos.

Manuela Ferreira Leite já deu a entender que não se recandidatará a novo mandato. Mas, o ‘Dream Team’, os supostos ‘Galácticos’, têm de entender o mesmo. Tem de acabar no PSD esta ideia de que só os presidentes têm culpa.

E no caso do ’Dream Team’, isso ainda é mais escandaloso: eles querem jogar sempre a titulares e a maior parte  não joga nada. Ou joga alguma coisa, mas as pessoas já lhes conhecem as ‘fintas’ todas.

O PSD, nas passadas eleições, proclamou que ‘Portugal precisa de Verdade’. Sem dúvida. Mas também é disso que o próprio PSD precisa. Precisa, urgentemente, de se ver ao espelho, de ver bem o estado a que chegou e de perceber as razões.

Se preferirem continuar com os ódios e com as traições, então faltará pouco para se consumar a profecia de quem foi secretário de Estado Adjunto de Francisco Sá Carneiro, ou seja, Vasco Pulido Valente. Já aconteceu a outros.

 Decisão

O que pensará hoje Cavaco Silva, que há uns anos falava da boa e da má moeda?

FACE ao que se vem passando em Portugal, compreenderão que muitas vezes sinta alguma curiosidade sobre o que pensará e sentirá o Presidente Cavaco Silva que, aqui há anos, defendeu que a boa moeda tinha de substituir a má moeda.

Perante o estado a que chegou o país – e que atinge o Presidente da República nos seus níveis de popularidade –, o que pensará a pessoa que entendeu que era precisa ‘moeda’ bem diferente da que existia quando escreveu o célebre artigo?

Tenho esta curiosidade – e não mudei a minha opinião de que, apesar de tudo, é um conforto ter uma pessoa com a honradez e o sentido de responsabilidade de Cavaco Silva na chefia do Estado.

Só que tudo o que se passa vai exigir, nos próximos tempos, muita firmeza política da sua parte. Como Presidente e como eventual candidato. Não é só o centro-direita que precisa de um Presidente que garanta ordem e rectidão, e que crie as condições políticas para Portugal poder recuperar e progredir. Será Cavaco Silva a protagonizar esse caminho? Já faltará pouco para se saber a decisão.

É essencial que, qualquer que seja o candidato, assuma posições claras sobre os tais temas imperativos de que falei na semana passada e que justificam a tal conferência nacional que referi.

Quase tudo deve mudar, a começar por normas do sistema de Governo e do sistema eleitoral, passando pela Justiça, pela Segurança Social, pela comunicação social.

No sistema de Governo, por exemplo, das duas, uma: ou se limita o poder presidencial de dissolução do Parlamento – ou então, como em França, dá-se ao Presidente da República o direito de presidir ao Conselho de Ministros quando o entender (actualmente, só o pode fazer se o primeiro-ministro o solicitar).

No sistema eleitoral, deve pensar-se na introdução de círculos uninominais ponderados com um círculo nacional proporcional, para além da redução do número de deputados.

No sistema de Justiça, reformar profundamente o regime do segredo de Justiça.

Na comunicação social, reforçar as garantias do pluralismo e prever incompatibilidades éticas.

 Na Segurança Social, requacionar, entre outras coisas, o direito ao 14.º mês para as pessoas de rendimentos mais elevados.

É impossível a situação nacional continuar como está. Tal como é insustentável o Estado Providência, em geral, continuar com as responsabilidades que ainda lhe cabem.

Portugal tem novamente pela frente um duro caminho para o reequilíbrio financeiro. Só que a paciência dos portugueses é menor – porque já fizeram vários caminhos desses e tudo volta sempre ao mesmo. Vai ser muito exigente. E repito: só um Governo de salvação nacional o poderá fazer.

Desorientação

Passam-se no país coisas de bradar aos céus!

Há situações na sociedade portuguesa que demonstram que estamos a cair no radicalismo para o qual determinadas forças políticas nos querem empurrar.

Na legislação em matérias de ética, de organização social, do funcionamento da Justiça, só para dar alguns exemplos. E o radicalismo, se começa a impor-se, gera agitação, desnorte, mesmo desorientação.

Quase todos os dias oiço pessoas nas televisões dizendo as maiores barbaridades sem que nada lhes aconteça. Vale tudo. Aliás, mesmo pessoas que são normalmente educadas, caem repetidamente na tentação de dizerem mal de tudo e de todos, só para se fazerem interessantes.

Medina Carreira é uma dessas pessoas que não sabem falar sem generalizar as avaliações. Para ele, os políticos são todos iguais, os partidos são todos iguais, a Justiça é toda igual, só se salva ele próprio.

O exemplo tem de vir de cima. Quem tem mais responsabilidades, tem de demonstrar o respeito pelos outros que deve ser norma em toda a sociedade.

Outro dia assisti a uma situação num telejornal em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça falava aos jornalistas, na rua, nas arcadas do Terreiro do Paço, sobre as escutas em que surge o primeiro-ministro…

Ou seja: no meio da rua, a figura cimeira de um poder soberano do Estado falava sobre a primeira figura de outro órgão de soberania, num assunto muitíssimo melindroso.

Como é possível? É sempre uma questão de respeito. De as pessoas se darem ao respeito e de saberem respeitar as outras.

Tudo o que aqui refiro está relacionado entre si. Nos últimos dias, nas passadas semanas, vamos ouvindo apelos para que comportamentos indevidos terminem.

Dou dois exemplos que conheço bem: o PSD e o Sporting. O que as pessoas dizem umas das outras em declarações públicas, em reuniões, em manifestações colectivas, é de bradar aos céus! Paulo Bento saiu ‘por cima’, mas durante semanas chamaram-lhe tudo… No PSD, _à falta de outros argumentos, atacam-se as pessoas na sua honra e chega-se ao ponto da violência_ física.

Entretanto, noutro plano, ouve-se quase tudo sobre o primeiro-ministro, quase todos os dias – e, ao mesmo tempo, o presidente do Supremo e o procurador-geral trocam argumentos em público (felizmente, Pinto Monteiro teve o bom senso de esclarecer que havia cem por cento de concordância entre eles…). Ao mesmo tempo, são divulgadas sondagens que nos dizem que o apoio ao Presidente da República baixou para níveis inimagináveis.

De muitos lados tenho ouvido que as pessoas não pedem mais nada do que ordem e bom senso. Querem acreditar, querem sentir esperança, querem confiar em alguém.

Clarificação

É preciso clarificar depressa o poder no PSD

A solução já não está em atitudes tradicionais nem pode ser proporcionada pelas regras caducas de um sistema desacreditado. Tem de ser trilhado um caminho assumidamente alternativo.

Por isso mesmo, seja qual for a data de apresentação do Orçamento, impõe-_-se, face ao agravamento da situação no país, que seja clarificado o mais depressa possível o poder no PSD.

São cada vez mais as matérias de elevada responsabilidade em que aparecem indivíduos a dar opiniões pessoais, como no casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a regionalização.

Manuela Ferreira Leite pode e deve representar o PSD no debate do Orçamento. Mas nada impede que o PSD marque, inicie e desenvolva o processo de escolha da nova liderança.

Todos temos a sensação de que, quanto mais exigente é a saída da crise, mais adiadas vão sendo as decisões. O Governo, que ainda agora iniciou funções, está seriamente atingido na sua capacidade política por força dos acontecimentos das últimas semanas.

Em breve começarão as escolhas e as decisões em matéria de eleições presidenciais.

E o PSD? Tal como os outros partidos, tem de estar em pleno na sua capacidade de decisão. Não pode estar em ‘gestão corrente’.

Tenho procurado apoiar sempre a acção de Manuela Ferreira Leite. E continuo a fazê-lo. Só que o respeito pela presidente do PSD não pode fazer com que se ignore o estado do país e as exigências que essa realidade coloca a todos nós.

Desolação

Vive-se um ambiente quase aterrador

O panorama de Portugal é desolador. As suspeitas graves na área da Justiça, o endividamento externo, a divergência com a União Europeia, a dívida pública, o défice orçamental, o nível de desorçamentação, as dívidas das SCUT e os custos inflacionados das novas concessões, a desertificação do território, tudo constitui um quadro quase aterrador.

Detesto o pessimismo e julgo não ser pessimista por natureza. Mas o que se está a passar é mau de mais.

Passe a comparação, é um pouco como nas alterações climáticas. As pessoas dizem que sim, mas não se convencem. Como se pode constatar pelas semanas que passaram, não há ainda condições para que se encontrem os recursos financeiros necessários para sustentar as indispensáveis reduções nas emissões de CO2. Ainda não se entendeu que 9 mil milhões de euros, ou mesmo  o dobro, é pouco dinheiro face ao que está em causa.

Os responsáveis vão-se convencendo de que os apocalipses climáticos ainda são só matéria de filmes ou de conferências de Al Gore – e continuam no mesmo caminho, pensando porventura, de modo profundamente egoísta, que o desastre só acontecerá no tempo em que os seus filhos ou netos tiverem a idade que ele hoje têm.

Com as SCUT, com o custo das novas concessões, com a evolução dos indicadores macroeconómicos de Portugal, com o abandono progressivo do território, passa-se algo de semelhante: as pessoas sabem que as coisas não podem continuar assim, mas vão fazendo com que nada mude e tudo continue na mesma.

Para muitos portugueses, para muitas famílias portuguesas, há uma preocupação acrescida: o drama do desemprego. Refiro-o em separado porque, de todos os indicadores, penso ser aquele cujo agravamento está mais ligado à recente crise económica internacional. Porque, mesmo no que respeita ao investimento privado, a sua evolução traduz mais os efeitos de causas internas do que externas.

Salvação

Um Governo de Salvação Nacional

No primeiro artigo que escrevi neste espaço, disse que o mais difícil em Portugal é, normalmente, decidir o que é óbvio.

Sem dúvida que os impasses a que fiz referência na área do Ambiente, a propósito da próxima Cimeira de Copenhaga, podem dar o argumento de que esse bloqueio não é só nacional. Em parte, é verdade. Mas as decisões óbvias que Portugal deve tomar têm menor grau de dificuldade e de complexidade. Até porque dependem só de si próprio, no exercício dos seus poderes soberanos.

Por vezes, aquando de situações de emergência a nível internacional, convocam-se conferências ou cimeiras para tentar descobrir um caminho comum para a solução dos problemas. Portugal precisa de fazer o mesmo internamente.

Vai ser muito duro reduzir o défice orçamental para menos de 3% até 2013. Vai ser muito complicado diminuir o nível da dívida pública, no mesmo período de tempo, para (pelo menos) 60%. Vai ser muito complexo enquadrar, em termos sustentáveis para o Orçamento do Estado, os encargos financeiros decorrentes das sucessivas revisões do Plano Rodoviário Nacional. E por aí fora, com grande realce para o endividamento global da nossa economia e para a desertificação de cada vez maiores parcelas do nosso território.

O que se vai conhecendo, dia após dia, traz cada vez mais de volta a ideia não de um Governo de Bloco Central mas _de um Governo de Salvação _Nacional.

Sei que houve eleições legislativas recentemente. e ninguém nega que o Partido Socialista é o primeiro partido. Mas tudo isso é insuficiente.

O quadro é muito complexo porque, ainda por cima, o Presidente da República está em final de mandato. Mas parece-me evidente que as eleições presidenciais, cuja campanha está próxima, vão ter esse tema em plano cimeiro.

Na actual situação de Portugal, um Governo minoritário é, sempre, um breve interlúdio. O Governo tem de ser forte, tem de dispor de um apoio político forte e tem de contar com um primeiro-ministro forte.

Quem se candidatar às próximas eleições presidenciais deve, por imperativo patriótico, assumir este propósito perante os portugueses.

Protecção

Portugal tem de se defender

Só os inconscientes poderão continuar a negar as evidências. Andar, neste momento, a discutir o casamento dos homossexuais e matérias equivalentes é uma irresponsabilidade. Pela minha parte, já escrevi que essa matéria deve ser decidida por todos os portugueses, em referendo nacional. Mas esta não é altura para desviar a atenção do país dos problemas graves que tem para resolver.

Neste aspecto, o tempo dado pelas televisões a assuntos que minam a confiança das pessoas deve, também, ser objecto de ponderação. As reportagens, dia após dia, às portas dos tribunais, vão degradando o ambiente colectivo. Obviamente que as notícias são muito importantes. Mas todos os dias de manhã estarmos a saber se chegou ou não chegou o arguido A ou B, ou quanto tempo foi ouvido, ou quando volta, é algo que devia também ser objecto de ponderação nessa tal Conferência Nacional. É que, ainda por cima, na maioria dos casos trata-se de pessoas que ninguém conhece.

Tendo muito pouco a ver com aquilo de que estou a falar, lembro que, no desporto, algumas federações e organizações internacionais combinaram com as televisões não repetir lances faltosos, com entradas duras sobre adversários, bem como aqueles em que pudesse ser discutida a decisão dos árbitros. O objectivo era não contribuir para o aumento da violência.

As sociedades têm de se defender a si próprias, no respeito pelos direitos, liberdades e garantias.

O mundo, para se defender, tem no topo da agenda a protecção do Planeta, a paz e a subsistência de todos os seres humanos.

Portugal, para se proteger, tem vários temas, todos eles também prementes. Quanto mais cedo, melhor.

Evolução

Em vez de ideias, o que vale hoje no PSD é a capacidade de filiar pessoas

Na passada semana escrevi sobre as razões pelas quais decidi exercer o cargo de vereador para que fui eleito nas autárquicas de 11 de Outubro. Mas não escrevi sobre a razão que me fez admitir tomar a decisão contrária: o estado em que se encontra o PSD.

Já só raramente me refiro ao meu partido como PPD/PSD. Essa diferenciação para mim não é dispicienda. O PPD/PSD, como dizia Francisco Sá Carneiro, era o «partido mais português de Portugal». Carlos da Mota Pinto, por sua vez, dizia que o PPD era o partido das pessoas que «sobem a vida a pulso». A verdade é que, com o passar do tempo, essas características, essas componentes do ADN do PPD/PSD, foram-se diluindo.

Julgo que fui o primeiro a dizer que o partido se ‘balcanizou’. Cheguei a afirmar, num grande jantar na FIL, em Julho de 1989, que o PPD começava a ficar cansado de aturar o PSD. Já na altura exteriorizava o que comecei a sentir em 1986/87: a força crescente do aparelho e a decrescente ligação às mulheres e aos homens bons de cada concelho, de cada terra.

Em cada terra, notários, merceeiros, farmacêuticos, construtores civis ou professores primários, consoante os casos – mas, no geral, as figuras que se destacavam em cada comunidade –, juntavam-se ao partido de Sá Carneiro. Era um partido, ao mesmo tempo, muito interclassista – e esta característica ainda se mantém, mas rapidamente pode perder-se.

Às tantas, para contrapor ao poder cada vez maior da estrutura partidária (ou de uma elite muito reduzida que em Lisboa e no Porto tomava as grandes decisões, como aconteceu quando Durão Barroso substituiu Marcelo Rebelo de Sousa em 1999), comecei a propor as eleições directas, para devolver o poder ‘às bases’. Propu-las, concretamente, aquando do Congresso de Viseu, em 2000. Mas na altura não consegui fazê-las vingar. Vieram a ser aprovadas depois da minha fugaz liderança, julgo que em 2006.

Hoje discute-se muito se as directas foram ou não benéficas para o PPD/PSD. É, de facto, discutível. Mas gostava de vincar o contraste com o que sucedia anteriormente, relembrando com mais pormenor o que se passou nessa substituição de Marcelo Rebelo de Sousa, quando se demitiu da liderança.

Foi feita uma reunião em Lisboa, julgo que em casa de Manuel Dias Loureiro, com cerca de cinco ou seis pessoas, para escolher quem deveria ser o sucessor. Após essa reunião, Leonor Beleza leu na sede nacional uma declaração aos jornalistas em que dizia ser José Manuel Durão Barroso quem reunia melhores condições. E foi.

O que aqui relembro não envolve nenhuma crítica aos intervenientes neste processo, que se limitaram a exercer o poder lhes vinha parar às mãos. Mas confesso que nunca gostei disso. E por essa razão foi nessa altura que comecei a lutar pela alteração do método de escolha da liderança.

As ‘directas’ não são, pois, as culpadas da balcanização ou feudalização. À medida que as ideias e o respectivo debate iam desaparecendo, ganhava cada vez mais peso o papel daqueles a quem chamei «os técnicos da representação permanente». Esses técnicos são aqueles que se dedicaram profissionalmente a assegurar os lugares de representação política – primeiro ao mais alto nível do Estado, e depois, à medida que o número dessas pessoas aumentava na disputa de avenças ou assessorias no nível mais inferior do Estado.

Em vez de se discutirem ideias, em vez de funcionarem os gabinetes de estudo, passou a ter importância a capacidade de filiar pessoas. Principalmente desde que as ‘directas’ foram aprovadas para a eleição dos líderes distritais, ainda antes de o serem a nível nacional.

O único caminho de terminar com a perpetuação do poder dessas pessoas que nunca fizeram mais nada na vida é, de facto, a limitação de mandatos aos mais variados níveis.

Manutenção

É confrangedor ver os camaleões

O PSD passou a estar dividido em grupos cujos laços são única e exclusivamente a conquista ou a manutenção do poder – os quais, por sua vez, rivalizam com supostas elites, de supostos iluminados, que vão vencendo na vida à conta de estarem sempre disponíveis para apoiar qualquer líder desde que tenham a garantia de fazer parte da equipa _dirigente.

Muitas carreiras e muito poder têm sido construídos à conta dessa natureza ‘camaleónica’ de pessoas que, ao longo dos últimos 15 anos, aparecem sempre nas fotografias ao lado dos diferentes líderes. Há pessoas que estiveram na primeira linha com Marcelo Rebelo de Sousa, com Durão Barroso, comigo, com Luís Marques Mendes e com Luís Filipe Menezes. Têm uma tese curiosa: mesmo que exerçam cargos da mais alta responsabilidade, a culpa nunca é deles. É, tão só, dos líderes depostos. Muda o líder e aí estão eles, frescos como nunca, de fatinho engomado, prontos para um novo ciclo de poder.

É absolutamente confrangedor, a esse propósito, aquilo a que se assistiu nas últimas semanas. Há pessoas que nunca estão dispostas a sair. Precisam da influência política, nuns casos, e noutros não sabem fazer mais nada.

Sei que quem ler estas linhas pensará que sou muito ligado à política e que tenho muitos anos disso. Sem dúvida. Mas, como sabem todos os que me conhecem, nunca tive jeito nenhum para os assuntos do aparelhismo partidário, listas, lugares e afins.

E, por outro lado, de modo mais modesto ou mais conseguido, tenho sempre, quando a lei não o impede, a possibilidade de exercício da minha actividade profissional, quer como profissional liberal quer como docente universitário.

Degradação

A situação no partido é muito grave

HOJE em dia é maior e mais forte o poder dos grupos do aparelho do que dessas supostas mini-elites. Mas a questão tomou contornos bem mais graves. Porque alguns grupos, com práticas marginais, começaram a infiltrar-se nas estruturas do PSD e a levarem por diante práticas absolutamente inconcebíveis.

Confesso que é muito difícil ter qualquer espécie de identificação com a vida interna do PSD, nalgumas áreas com que tenho contactado ultimamente. A troca de favores, a negociação de apoios, as mudanças de campo, o descaramento (ou seja, a capacidade de ter duas caras, completamente opostas, no mais curto espaço de tempo), o atrevimento de se aparecer em público a elogiar alguém que durante anos se considerava inaceitável.

A utilização perversa de normas estatutárias. A facilidade em caluniar companheiros de partido, sujeitando-os às maiores humilhações.

A tudo isto se vai assistindo a nível local ou nacional. Por isso mesmo – e tendo autoridade acrescida por ter disputado a liderança do partido com a actual presidente – procurei sempre apoiar Manuela Ferreira Leite. Na verdade, certamente com defeitos como todos os humanos, trata-se de uma pessoa decente e que podia contribuir para impor a dignidade e o respeito pelos princípios, valores e pela história do PPD/PSD. Pelo menos isso!

Como se pode constatar por estas palavras, considero muito grave a situação a que chegou o PPD/PSD. E exercer um cargo público nestas circunstâncias, em nome do PSD, não é nada fácil. Faço-o, como disse na passada semana, por respeito aos cerca de 40% que votaram no projecto que defendo para Lisboa.

Compreendo Marcelo Rebelo de Sousa quando diz que não se quer sujeitar às actuais ‘regras do jogo’ no PSD. Mas também compreendo alguns apoiantes de Pedro Passos Coelho quando defendem ser preciso um tempo novo.

É preciso haver coragem para se mudar quase tudo.

Avaliação

Perder como perdi não custa muito

Procuro falar o menos possível neste espaço sobre os combates políticos em que estou envolvido. Mas agora, terminado o processo eleitoral autárquico, julgo que aceitarão que faça aqui um balanço breve do que se passou.

Tenho dito aos meus amigos que «perder assim, não custa!». Na verdade, têm sido generalizados os comentários e as análises que demonstram muito apreço pelo trabalho realizado, pelas propostas apresentadas, pela campanha feita e pelo resultado obtido.

Ao princípio até achei estranho. Mas depois, quando comecei a analisar o que se tinha passado, confirmei as razões dessa satisfação. Sendo tão objectivo quanto possível, passo a enumerar:

1. Tudo começou numa sondagem publicada pelo Expresso em 28 de Dezembro passado, encomendada pelo Partido Socialista. Título do Expresso: Sondagem do PS dá 15 pontos de vantagem a António Costa. Ora, para além desta diferença, o Expresso dava 10 pontos aos Cidadãos por Lisboa, de Helena Roseta, e 4 ao CDS, com uma candidata hipotética, Teresa Caeiro.

Fazendo as contas (somando os votos de Roseta e António Costa, e juntando os meus e os de Teresa Caeiro), dava 21 pontos de diferença. Isto sem fazer referência aos votos do PCP, que a sondagem admitia poder atingir os  9,6%. Como se sabe, houve cerca de 15.000 votos da CDU que foram para António Costa.

2. O combate foi com um presidente de Câmara em funções, em primeiro mandato e, mais ainda, só com metade do tempo desse mandato;

3. Foi uma campanha sem debates sobre Lisboa. A mão invisível do sistema político fez tudo para que se falasse o menos possível de Lisboa.

Ao contrário do que possam achar os que reagem epidermicamente ao que digo ou escrevo, nada disto são desculpas. São factos.

Houve dois debates, um antes da campanha, em Julho, entre António Costa e eu próprio, e outro a dois dias do final, com nove candidatos. E a opinião da generalidade dos comentadores sobre quem ganhou esses debates é conhecida.

Volto a falar do assunto para sublinhar que se percebe a razão pela qual não quiseram fazer os debates, ao contrário do que aconteceu nos outros concelhos.

E note-se que, a partir do Verão, não se ouviu o candidato do PCP nem o do Bloco de Esquerda protestarem pelo facto. Na linha, aliás, da enorme discrição e contenção das campanhas levadas a cabo por estes dois partidos.

Pode ser dito que é a democracia – e que as pessoas de ‘esquerda’ tinham o direito de rejeitar a minha candidatura.

Só é estranho que também tenham querido rejeitar a de Manuel Falcão, candidato à Assembleia Municipal, porque a diferença de votação das listas que encabeçámos foi só de cerca de 100 votos. Fará sentido? Não há nenhuma razão para existir essa rejeição quanto a Manuel Falcão.

Em minha opinião, houve concertação nesse desvio de votos. O que, sublinhe-se, é legítimo – mas não pode ser considerado transparente. Não conheço nenhuma situação igual no país todo.

Reposição

Tive honra em ser candidato pelo partido que me tinha proscrito

Na segunda parte deste balanço quero também deixar claro que foram atingidos os objectivos políticos a que me propus quando aceitei esta candidatura.

Dou como exemplo a questão das finanças da Câmara Municipal de Lisboa.

Com o decorrer da campanha, foi ficando progressivamente mais claro que não era só minha, nem fundamentalmente minha, a responsabilidade pelo passivo da Câmara. Nem pouco mais ou menos. Só isso teria valido uma candidatura. Porque a verdade, no que se refere ao sentido de responsabilidade na gestão pública, tem um valor inestimável.

Podem continuar a usar todos os argumentos que quiserem. Mas as pessoas perceberam que, no meu mandato, foram assumidos muitos milhões de dívidas que não eram do meu tempo e que transitavam de mandatos anteriores. Nomeadamente da Expo-98 e do Casal Ventoso, quando vigorava a regra legal do endividamento zero para as autarquias. Nesta gestão, pelo contrário, foi com empréstimos que se pôde pagar aos fornecedores.

A propósito da reabilitação urbana, também ficou patente o valor e a dimensão da obra feita nos diferentes mandatos.

E ainda no que respeita à correcção de procedimentos na gestão urbanística, nomeadamente em termos comparados.

AS PESSOAS tiveram de suportar três campanhas eleitorais seguidas, mas vão apanhando o essencial. 44% dos votantes deram a vitória a António Costa. Mas quase 40% confiaram na candidatura que encabecei. Ora, tendo sido eu apresentado durante anos quase como ‘a encarnação do Diabo’ na política portuguesa, tendo sido apontado como o causador de muitos males da Pátria, tendo sido condenado por vários ‘tribunais de espíritos brilhantes’, à ‘morte política’, ou pelo menos ao ‘degredo político’, compreenderão a razão pela qual me sinto mesmo satisfeito.

 Aliás, agora que passaram as eleições, sublinho a ideia de que a maior honra e o motivo de maior satisfação não foi o resultado – foi ter sido de novo candidato pelo meu partido, que quatro anos antes me tinha proscrito. Ao que se somou a alegria que senti pelo apoio espontâneo das concelhias e direcções nacionais do CDS-_-PP, do MPT e do PPM. E, como dizemos às vezes coloquialmente, ‘o resto é conversa’...

Podem escrever e dizer o que quiserem, até que são consolos de quem perdeu, porque depararão sempre com um sorriso genuíno como resposta.

Decisão

Vou ficar como vereador a lutar pelo que acredito

Durante toda a campanha eleitoral disse sempre que só me candidatava a presidente de Câmara. Durante grande parte desse período acrescentei que não concorria a vereador.

Mas, à medida que o tempo passava e que ia percebendo o que estava (e vai estar) em causa nos próximos anos –             e que passará, em boa medida pela Câmara Municipal de Lisboa –, mudei de resposta.

Quando os jornalistas me perguntavam o que  faria depois das eleições caso perdesse, respondi que, em combate, só falo de vitória… E, por vezes, acrescentei a tal ideia de que só estava a concorrer para presidente. Deixei de falar nas funções de vereador.

Pensei muito no assunto durante estas semanas – e é curioso como tanta gente, quando ando nas ruas, quando estou na minha actividade profissional ou no meu círculo de relacionamento pessoal, me pede para que fique como vereador.

Por que será? Foi isso que tive de ponderar – e cheguei à conclusão de que esses quase 40%, mais muitas outras pessoas pelo país fora, entenderam o nosso projecto para Lisboa. tem causas pelas quais vale a pena lutar. Causas que, no seu conjunto, representam um desígnio estratégico para a cidade, envolvendo processos de decisão a nível nacional e local.

E esse desígnio estratégico pode ficar muito comprometido se forem por diante algumas decisões anunciadas por José Sócrates e António Costa.

Só essa possibilidade faz-me sentir o dever de ‘não virar a cara’ e de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para impedir que façam mal a Lisboa.

Quero fazer tudo para que Lisboa não fique sem aeroporto. Para que mais contentores não ocupem o lugar de cruzeiros turísticos. Para que a terceira travessia Chelas-_-Barreiro não traga carros para Lisboa. Para que a ligação do túnel do Marquês à António Augusto Aguiar seja feita o mais rápido possível. Para que a recuperação do Parque Mayer se concretize. Para que os Planos de Pormenor em falta e a revisão do Plano Director Municipal fiquem concluídos. E, principalmente, para que a reabilitação dos bairros históricos e a requalificação dos bairros sociais sejam assumidas como prioridade cimeira.

Naturalmente não posso impor o nosso programa a quem ganhou as eleições. Mas posso lutar por ele.

Há pessoas que acham estranho que alguém que exerceu altos cargos do Estado aceite ser vereador. Faço-o com toda a honra. Quando perdi as eleições legislativas, em 2005, assumi logo que pude o meu lugar de deputado – e fui, durante uma sessão legislativa, líder parlamentar do maior partido da oposição.

Agora, não tendo ganho as eleições em Lisboa, terei a mesma atitude – procurando representar, no respeito pela sua pluralidade interna, o projecto da coligação ‘Lisboa com Sentido’. Noutros países, quem ocupa altos cargos do Estado pode sempre acumular com cargos de poder local ao serviço da terra a que esteja ligado.

É assim que eu gosto de estar na vida em geral – e, portanto, também na política. Sem vaidades e preconceitos. E com respeito pelas causas que considero importantes para a minha cidade, para o meu país, para o mundo em que vivemos.