Existirá corrupção onde menos se
poderia esperar, ou são apenas incompetentes?
Diz a alínea
b) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 48/2007 (Código de Processo Penal)
que compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal "autorizar a
intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que
intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República
ou o primeiro-ministro”.
Antes de começar, relembro que sempre tenho tido o cuidado de
apenas abordar aqui casos de justiça, depois de deixar a “poeira assentar”,
isto é, tentando não embarcar nas ondas de mediatismo imediato que normalmente
nos são servidos por alguns órgãos de comunicação social, em função de
critérios que (no mínimo) não são claros mas indiciam ultrapassar em muito o
simples interesse jornalístico (que presume isenção) da questão, e sem que
nunca saibamos o que ficou por divulgar...
Assim fiz nos casos Freeport,
BPN,
e mesmo na aberração das alegadas
escutas a Belém: esperei pelo momento em que fossem para mim
claros os contornos da “coisa” e o alcance da mesma.
Por isso não me irei pronunciar ainda sobre o caso Face Oculta em
si mesmo, mas antes sobre as muitas faces ocultas que permitiram que os seus aspectos colaterais
sejam nos dias que correm, um dos principais temas da agenda política nacional.
Aliás, o “Face Oculta” passou para 2º plano na agenda mediática a
partir do momento em que se soube que Vara telefonava para Sócrates e que durante vários meses, as respectivas conversas
eram escutadas ao arrepio do que a lei impõe.
Ao arrepio da lei, assistiu o país – atónitos uns, salivantes,
outros – à divulgação na imprensa de
partes da investigação – cirurgicamente seleccionadas, sabe-se lá por quem
e com que objectivos – que deveriam
estar no recato das actividades inerentes a essa mesma investigação, a bem
da eficácia da mesma e do bom nome dos envolvidos, enquanto ainda inocentes.
Há três aspectos que a voragem
mediática não tem assinalado com o merecido destaque:
1. Há ou não uma subtil corrupção
na Justiça Portuguesa?

Importaria saber o que anda
a fazer o Procurador Geral da República (PGR) , o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ), para apurarem quem no âmbito da
investigação de sucessivos casos policiais, com as investigações a decorrer,
vai alimentando alguns jornais (e são sempre os mesmos…) de factos parcelares
dessas mesmas investigações. E, já agora, importaria perceber a motivação
dessas gargantas fundas. Só assim
saberíamos se há ou não corrupção no MP e/ou na Polícia Judiciária! Até
esse esclarecimento, todas as leituras serão possíveis, desde a pura e simples incompetência de Magistrados pagos por
todos nós para cumprirem a lei até às piores suspeições: as de que alguns dos
elementos envolvidos nas investigações, se
deixam corromper, vendendo as informações a “jornalistas” sem escrúpulos,
ou apenas se deixam corromper, na busca de objectivos políticos…
Neste sentido, pronunciaram-se uma série de vozes com
responsabilidade no sector: «Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados: "Não conheço o teor das escutas nem o fundamento da
decisão do SJT, mas seguramente se a certidão foi anulada é porque era ilegal.
É com muita preocupação que vejo esta cobertura. Em Portugal, a investigação
criminal é excessivamente mediatizada, é feita mais para os órgãos de
informação que para realizar os objectivos da Justiça. Há casos a apodrecer há
anos, sem sequer haver acusação e fazem-se as piores acusações e piores
condenações publicamente ainda na fase inicial da investigação. Deveria
investigar-se, acusar-se e julgar-se e passa-se o contrário: julga-se primeiro,
investiga-se depois e no final é o que se vê: nenhum culpado preso nem nenhum
inocente ilibado, é uma caldeirada, o que é muito mau. O MP e a polícia vão
pagar caro.
(…)
Rui Patrício, Penalista: “tenho visto com
muito desgosto que, estando em segredo de justiça, as informações estejam
continuamente cá fora. Antes de alterar o regime [do segredo de justiça] seria
preciso que todos os operadores judiciários fossem rigorosos no cumprimento das
regras e, em caso de violação, que se fizesse as averiguações necessárias.”
(…)
Assunção Esteves, Jurista: “A Justiça tem tido
demasiado espectáculo ao longo destes anos no nosso país. Por culpa de vários
agentes de Justiça, muitas vezes por não guardarem o segredo de Justiça na
devida medida. Há sempre demasiado espectáculo nestes casos, preferia que não
houvesse, mas enfim...as características dos cargos de muitas pessoas
investigadas nestes processos implicam um certo apetite dos media e uma
publicidade exagerada em relação aos mesmos.” » (em Jornal
de Notícias)
Estranhamente (ou talvez não?) no mesmo artigo do J.N., os dois representantes sindicais
ouvidos, António Martins, Presidente
da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, e João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público (SMMP), não se mostram incomodados sobre setes factos. João Palma, chega ao ponto de declarar:
«Quanto à cobertura mediática considero-a uma cobertura normal,
atendendo à matéria que está a ser investigada.» (!!!) Ficamos sem saber – mas eu muito
gostaria de ser esclarecido se esta “normalidade”
da cobertura mediática, está incluída a divulgação das fugas de informação ao
segredo de justiça…
Na mesma linha de irresponsabilidade conivente com tão gritantes
violações da lei, por parte de quem a devia cumprir e fazer cumprir, o
secretário-geral do mesmo SMMP, Rui Cardoso, viria a dizer-se “muito
atento” [em Diário
de Notícias] à eventual abertura de um processo disciplinar a
colegas que tenham feito escutas à margem da lei, no caso ao primeiro-ministro.
Que confiança se pode ter no funcionamento da justiçazinha que depende desta
gente? Depois de se saber como começou o processo de averiguações do
Freeport, temos agora estes degradantes exemplos!?
Quem nos garante que uma Justiça que não
respeita os princípios – e a LEI – do Estado de Direito em
processos tão mediatizados como estes, que se move ao sabor de denúncias
anónimas, que promove e instiga alguém a enviar cartas anónimas para denunciar
supostas ilegalidades, que é incapaz de expurgar do seu seio quem não mantem
sob sigilo as investigações a decorrer, é capaz de garantir aos cidadãos
anónimos, um tratamento isento e justo um dia que dela necessitem ou em que
caiam nas suas malhas!?
Se tiver de optar entre avaliar alguns investigadores deste tipo de casos entre corruptos ou incompetentes, escolho... ambas as hipóteses! Poderão ser tidos como competentes, quando os resultados dos inúmeros casos redundam em anulações em Tribunal por falta de provas, ilegalidades na obtenção das mesmas ou erros formais que seriam indesculpáveis a meros estagiários?
2. Porque não foi cumprida a lei,
atempadamente, pelo MP, Juiz de instrução e PGR?

O sr. PGR também sai pessimamente da fotografia, noutro aspecto,
como bem refere Eduardo Dâmaso,
naquilo a que chamou “Justiça de castas”:
«Se o PGR quisesse teria resolvido de imediato o problema da
eventual nulidade da primeira escuta, em que o alvo é Vara e não Sócrates.
Bastava que no dia em que foi informado da questão – "entre Maio e
Junho", como disse – tivesse contactado o STJ e solicitado a intervenção
no sentido de autorizar ou não a investigação ao primeiro-ministro.
Optaram pelo contrário –
deixaram inequivocamente arrastar a questão, prejudicando todos, da
investigação aos próprios visados.». (em Correio
da Manhã).
O mesmo se pode dizer do Juiz de instrução e do Magistrado que em
Aveiro foram confrontados com a 1ª escuta em que Sócrates aparecia! Não está em causa – não pode estar – se
a Lei foi recentemente alterada (em 2007) ou a concordância ou não com a mesma.
A Lei, a partir do momento em que
existe, é para ser cumprida!
Concorde-se ou discorde-se da mesma.
3. As motivações dos adeptos do Big
Brother político
Discute-se agora a eventual divulgação das conversas de Sócrates
com Vara! Mesmo
que sem relevância criminal!
Quem o faz, mostra-se adepto de uma espécie de Big Brother político, que substituísse nos
jornais, nas televisões, nos blogues, nos cafés, o local próprio onde as coisas
devem ser julgadas: os Tribunais! Que a coisa tem agora uma dimensão política,
dizem os que exigem a divulgação. E tem! A dimensão que lhe dá quem pretende
fazer esquecer que as coisas nasceram, de uma intolerável ilegalidade! E que se
os Magistrados “orelhudos” que fizeram as escutas tivessem agido em
conformidade com a Lei, teriam de imediato remetido o pedido de autorização ao
Presidente do STJ, para as poderem continuar e, na ausência ou recusa, da
mesma, não teriam continuado a audição, de cada vez que do outro lado da linha,
o primeiro ministro atendesse mais uma chamada de Vara.
Manuela Ferreira Leite é um caso paradigmático destes neo-BigBrotherianos...
Ainda há bem pouco tempo, “nunca se pronunciava sobre casos em investigação”! Disse-o
para fugir a comentar a polémica situação de 2 acusados com julgamento
marcado, cuja não menos polémica inclusão nas listas do PSD, forçou
internamente... Agora, mudou a agulha:
«Há um facto iniludível: Existem certidões sobre escutas que
envolvem o primeiro-ministro e o que está em comentário na opinião pública e a
ganhar consistência é que estas se referem à intromissão do Governo numa área
tão sensível como a liberdade de informação na área da comunicação
social", referiu Manuela Ferreira Leite, numa declaração política no
Parlamento. (…) Aqui chegados, é grave, é muito grave
que subsistam dúvidas. E as dúvidas políticas não se dissipam adiando
investigações ou destruindo hipotéticas provas. Isso só resolve o problema
jurídico, mas deixa em aberto um enorme problema político. As dúvidas
dissipam-se esclarecendo os factos e esse esclarecimento cabe, sem sombra de
dúvidas, ao senhor primeiro-ministro» (Manuela Ferreira Leite, no Parlamento citada pelo Jornal
Notícias)
Isto não é mais do que nova cedência à baixa política e ao mais vil
dos populismos, por se ter apercebido que em qualquer cenário, o PS perderia
sempre políticamente, como claramente se explicava no blogue Aspirina B,
ainda antes da intervenção parlamentar da ainda líder laranja... Mas é também o
reconhecimento da politização da Justiça e do indecoroso contributo da mesma
para fazer alastrar o clima de suspeição em que se vive actualmente! Vindo de
alguém que fez uma campanha baseada na seriedade, no não espectáculo, na...
“verdade”!
E falar de Manuela ferreira Leite, significa falar de... Cavaco
Silva! A coincidência
entre as declarações de um e outro quase em simultâneo, voltou! Que saudades
dos meses de campanhas eleitorais onde Cavaco nos habituou às tentativas de ser
o farol salvador do desnorte da “verdadeira” senhora! Cavaco
não resistiu ao remake do não-devo-comentar-mas-comento,
para se declarar “preocupado”... Da mesma forma que manuela perdeu uma
excelente oportunidade para sendo verdadeira, condenar as fugas cirúrgicas ao
segredo de justiça, recusando-se a tirar proveitos políticos de tais
indignidades, Cavaco não se coibiu de bolsar... esquecendo-se de que sobre Dias
Loureiro e o BPN, nunca se manifestou preocupado... apesar de aí estarem em
causa mais de dois mil milhões de euros! Um bocadinhop mais do que os dez mil
euros de que se fala entre Vara e Godinho... A outra grande diferença é que
no caso BPN, aparentemente ou ninguém escutou telefonemas de Oliveira Costa e
de Dias Loureiro, para os seus amigos bem colocados politicamente, ou então,
quem as fez soube respeitar a lei e preservou o segredo de justiça...
E neste ponto dou asas à imaginação: como reagiria Manuela Ferreira Leite se, ganhando as
últimas eleições, fosse hoje chefe do Governo e objecto de escutas de
hipotéticos telefonemas que Preto lhe tivesse feito, onde em conversas
particulares – entre amigos – comentassem o financiamento do PSD, as notícias
sobre compras de votos no PSD e os jornais e jornalistas que as publicaram, e
viesse agora alguém exigir que as mesmas deveriam ser publicadas, apesar de
terem sido efectuadas sem a autorização do Presidente do STJ!? Como reagiria? Não sei, mas suspeito... e se um telefonema de Oliveira Costa para Cavaco a
discutir as cotações de compra ou de venda das acções da SLN (não cotadas em Bolsa
e que proporcionaram chorudas mais-valias a Cavaco e familiares directos)
tivesse sido escutado durante as investigações do caso BPN, que tipo de “preocupações”
teria o agora Presidente?
Mas quanto a Cavaco, nem é preciso imaginar cenários. Basta recordar os
argumentos de virgem ofendida com que se referiu apenas há um mês e meio, ao
tratamento jornalístico da “inventona” das escutas de S. Bento a Belém. E a
forma como tentou justificar o seu prolongado silêncio sobre o assunto,
para facilmente concluirmos que este não-devo-falar-mas-falo de Cavaco foram “ultrapassados
os limites do tolerável e da decência” !
Quisessem Manuela e Cavaco pronunciar-se de forma séria e assertiva, sobre questões da Justiça Portuguesa e interrogar-se-iam sobre os "desaparecidos" casos BPN, Furacão e sobre a cada vez mais pífia investigação do Freeport, que já todo o país percebeu que não passou de uma urdidura soez que se esvazia dia após dia...

Conclusão
Destes 3 aspectos, o primeiro assume foros de gravidade tal que
pode estar em causa a democracia! Se os investigadores continuarem impunemente
a comportar-se como se fossem membros de um sistema de Justiça de uma qualquer
república das bananas terceiro-mundista, é nisso mesmo que o Estado de Direito
ameaça transformar-se em Portugal!
Imagino eu que no decorrer de uma investigação, haverá um número
restrito de pessoas a terem acesso aos documentos e trâmites processuais.
Alguns agentes da PJ, alguns Magistrados do MP e um Juiz de instrução, para
além de um pequeno grupo de funcionários administrativos de apoio (pelos quais
poderão passar documentos esporadicamente, para fotocopiar, para arquivar,
etc). Como se explica então que nunca se consiga apurar de onde partem as
fugas? Será apenas o espírito corporativo a funcionar?
Face a este estado de coisas (diria melhor: face ao estado a que as
coisas chegaram), onde tudo parece ser
permitido a quem devia ter o cumprimento da Lei, como princípio orientador
fundamental da sua actividade, sugiro que se dê definitivamente o salto
qualitativo que falta:
Pela calada da noite, uma brigada especial de “investigadores”
deveria invadir a casa do primeiro ministro e submetê-lo a um interrogatório
à “antiga Portuguesa”! Uma privaçãozinha de sono complementada
pela adequada tortura da água, deverão ser suficientes para o fazer “cantar” as
suas culpas no caso TVI, no Freeport e na licenciatuira... nem deverá ser
necessário recorrer a métodos
mais... radicais! E terá a vantagem de, por um lado, demonstrar
a incapacidade dos Tribunais democráticos, para julgar situações deste teor...
e por outro, de deixarmos todos de andar a fingir que acreditamos em Sistemas
de Justiça garantistas e nessa “treta” dos Direitos Humanos!
Exagerada, esta proposta? Pois, concordo que é! Mas será que não
nos arriscamos a acordar um destes dias, asfixiados por estes
"justiceiros" incompetentes ou corruptos, enquadrados por alguns “jornalistas”
sem ética e muitos políticos que mudam de princípios mais rapidamente do que
trocam de tailleur ou de gravata?
Para meditação final, contraponho dois artigos antagónicos
publicados nos últimos dias:
Excertos de “A justiça
está sob suspeita”
«As escutas telefónicas a Armando Vara apanharam José Sócrates
pelo caminho e sentaram a justiça no banco dos réus (...) O modelo em que assenta o sistema jurídico português é
ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de
ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende
verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não
faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão
delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um
mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda
de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas
linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações. (...) Portugal é o país que inventou a via verde das escutas.
Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem
conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil
ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas
por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é
peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às
páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal (...) Sabe-se agora que o procurador-geral da República terá
deixado o caso em pousio deliberadamente ou por incompetência de alguém. (...) é inadmissível o estado a que as coisas chegaram. A falta
de confiança no sistema e nas pessoas que o representam entranhou-se de tal
forma que nenhum dos protagonistas parece ter salvação.» (por André Macedo, no Jornal
i)
Excertos de “Uma questão
de honra”
«Mark Felt
(...) como Director
Adjunto do equivalente americano à nossa Polícia Judiciária. Durante vários
anos foi Director Geral interino do FBI. Foi nesse período que Mark Felt se
tornou no Garganta Funda. Muito se tem escrito sobre as motivações de um alto
funcionário do aparelho judiciário americano na quebra do segredo de justiça no
Watergate. Todo o curriculum de Felt impunha-lhe, instintivamente, a orientação
clássica de manter reserva total sobre assuntos do Estado. Hoje é consensual
que Mark Felt só pode ter denunciado a traição presidencial de Nixon por uma
razão. Para ele, militar e jurista, acabar com o saque da democracia americana
era uma questão de honra. Pôr fim a uma presidência corrupta e totalitária era
um imperativo constitucional. (...) A
única saída era delegar poder na opinião pública para forçar os vários ramos
executivos a cumprir as suas obrigações constitucionais. Estamos a viver em
Portugal momentos equiparáveis. Em tudo. (...) E
assim sabe-se o que dizem as escutas e o que dizem as gravações feitas com
câmaras ocultas que registam pedidos de subornos colossais. Ficámos a conhecer
as estratégias para amordaçar liberdades de informação com dinheiro do Estado.
E sabemos tudo isto porque, felizmente, há gente de honra que o dá a conhecer.
Por isso, eu confio no Procurador que mandou investigar as conversas de Vara
com quem quer que fosse. Fê-lo porque achou que nelas haveria matéria de
importância nacional. E há. Confio no Juiz que autorizou as escutas quando
detectou indícios de que entre os contactos de Vara havia faces até aqui
ocultas com comportamentos intoleráveis. E, infelizmente o digo, confio,
sobretudo, em quem com toda a dignidade democrática e grande risco pessoal, tem
tomado a difícil decisão de trazer ao conhecimento público indícios de infâmias
que, de outro modo, ficariam impunes. A luta que empreenderam, pela
rectificação de um sistema que a corrupção e o medo incapacitaram, é muito
perigosa. Desejo-lhes boa sorte. Nesta fase, travam a batalha fundamental para
a sobrevivência da democracia em Portugal. Têm que continuar a lutar. Até que a
oposição cumpra o seu dever e faça cair este governo.» (por Mário Crespo, no Jornal
de Notícias)
Ao texto de André Macedo, não acrescento mais comentários –
depois de tudo o que escrevi atrás. Já o de Mário Crespo - alguém que
até tenho na conta de, habitualmente, moderado - para além de, por paradoxal
que possa parecer, servir de fundamento a grande parte do que escreve André
Macedo, permite-me soltar uma pergunta:
E o exagerado, sou eu!?