De acordo com o documento, os prejuízos devem-se sobretudo ao «adiamento de algumas inspeções, por força de uma menor atividade das companhias aéreas brasileiras clientes, com particular incidência durante a primeira metade do ano».
A gestão de Fernando Pinto garante no relatório que a TAP – Manutenção e Engenharia Brasil (ex-VEM) completou em 2015 o último ano de um plano de reestruturação a cinco anos. « A empresa prosseguiu visando a melhoria do seu desempenho económico e operacional, sendo de realçar a continuidade do trabalho relativamente à eliminação de contingências que têm pesado sobre a empresa».
Mas este não é primeiro ano em que os resultados negativos são avultados. Desde que o negócio ficou fechado, em 2005, que se somam resultados ruinosos para a companhia. A antiga VEM está desde 2010 a dar prejuízos, segundo os relatórios anuais da companhia. Com o resultado deste ano, os prejuízos acumulados dese aquele ano já somam 289 milhões de euros.
Mas antes disso as contas do Brasil já pesavam. Em 2014, de acordo com a SIC, o prejuízo acumulado chegava a 514 milhões de euros. Valor ao qual se soma agora estes 40,2 milhões de euros.
Fernando Pinto assumiu no início do negócio que o investimento só podia dar resultado no futuro – e não seria um futuro próximo. O plano de compra da VEM passava pela recuperação de investimento num prazo de cinco a oito anos. A informação fazia parte de uma carta enviada às Finanças em 2007 que garantia o retorno da aquisição da empresa da Varig. Desde 2009 que Fernando Pinto, em vários eventos e entrevistas, garantiu que a VEM estava prestes a atingir o break even – o ponto a partir do qual o projeto começa a dar lucro. No entanto, a empresa continuou a pesar nas contas da transportadora aérea nacional, até aos dias de hoje.
Negócio investigado
O negócio da manutenção do Brasil chamou a atenção das autoridades. As suspeitas de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento já levaram uma equipa do Ministério Público (MP) e de inspetores da PJ, no mês passado, a realizarem buscas às instalações da TAP e da Parpública.
De acordo com nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), «os factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM». O caso está a ser investigado pela PGR desde que, em 2014, foi feita uma denúncia anónima.
A denúncia incidia no processo de privatização da TAP que falhou em 2012, que terminou com o fim da proposta apresentada por Germán Efromovich. Mas o SOL sabe que se abordava também a compra da unidade de manutenção no Brasil à Varig, uma empresa que naquela altura estava completamente falida e que tinha sido presidida entre 1996 e 2000 por Fernando Pinto, atual presidente da TAP.
Brasil levanta dúvidas
Em novembro de 2005, quando o negócio da VEM ficou fechado, a Varig já estava envolvida em vários processos judiciais, o que implicou a separação de negócios do grupo. No início, a TAP ficou com apenas 15% da VEM e os restantes 85% ficaram com a Geocapital, uma sociedade de investimentos de Stanley Ho. Em 2007, a Geocapital acabou por sair do negócio e a TAP comprou a totalidade.
Uma das questões que têm vindo a ser levantadas várias vezes é o facto de o negócio ter avançado sem aval do Ministério das Finanças. O secretário de Estado do Tesouro da altura, Carlos Costa Pina, fez saber que precisava de documentos que validassem a compra da VEM. No despacho de 2007 indicava mesmo a «ausência de elementos suficientemente conclusivos para uma decisão final».
Já em 2009, Carlos Costa Pina questionou a administração de Fernando Pinto sobre o prémio de 20% pagos à Geocapital neste negócio: pagou 25 milhões de dólares em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.
A investigação que em curso parece envolver também este prémio de quatro milhões pagos à Geocapital, da qual Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, era administrador.
Em questão fica o motivo para o pagamento do prémio. Se a aquisição tivesse sido feita até 2006, a TAP teria de pagar à Geocapital apenas os 21 milhões aplicados pela sociedade de investimentos na VEM. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um bónus de 20%. Foi o que aconteceu.
Recentemente, Diogo Lacerda Machado, antigo administrador da Geocapital, defendeu o negócio. Garantiu que «o investimento feito em conjunto pela TAP e pela Geocapital não foi nem é ruinoso para a TAP». O amigo de António Costa explicou ainda as razões que justificaram o negócio: «A estratégia que na altura levou a TAP a investir na VEM foi decisiva para permitir à TAP posicionar-se como a maior companhia aérea estrangeira no Brasil».
