Parte das despesas dos comerciantes em comissões bancárias passaram a estar na mão dos clientes com a alteração, em junho passado, nos terminais Multibanco (TPA) ao terem de optar pelas várias marcas que operam no mercado nacional: Multibanco, Visa, Mastercard ou American Express, ou seja, a entidade que irá processar o pagamento.
«Os comerciantes têm de perceber que, com o simples gesto de selecionar a rede mais competitiva no momento em que inserem o cartão na máquina para o seu cliente realizar o pagamento, poderão reduzir imenso os seus custos, em muitos casos para mais de metade. Fica difícil perceber o porquê de se ter gerado tanta discussão em torno do Imposto de Selo que agora passou a ser cobrado e este tema ter passado completamente ao lado», refere ao SOL o diretor-geral do ComparaJá, plataforma online de agregação e comparação de produtos e serviços financeiros em Portugal.
Mas se essa escolha e custos não se refletem no cliente – porque não está em causa a modalidade de pagamento, apenas a rede através da qual é feito – o mesmo não se pode dizer para o comerciante que, em determinados casos, podem ser confrontados a pagar, alerta a plataforma.
«A diferença nos custos consoante o sistema/entidade selecionada no momento em que é inserido o cartão na máquina para se realizar o pagamento é na verdade muito mais elevada do que o Imposto de Selo agora cobrado», volta a referir Sérgio Pereira.
O Compara
Já fez uma ronda no mercado e comparou as taxas de serviço do comerciante (TSC) propostas aos estabelecimentos por vários bancos e pela Unicre – a empresa que gere os contratos da Visa e da Mastercard em Portugal e chegou à conclusão que a TSC cobrada pelos pagamentos na rede Multibanco é sempre mais baixa.
A única exceção recai na Caixa Geral de Depósitos que recentemente avançou com um novo tarifário e igualou a taxa de 0,75% para as várias marcas. Já nos pagamentos a débito na rede Visa ou na Mastercard, a taxa de serviço do comerciante pode chegar a 2,35% do valor da transação, enquanto no pagamento a crédito, as taxas nestas marcas podem chegar a 2,95% (ver quadro ao lado).
Mas vamos a números. Para uma compra de 25 euros com cartão, se o comerciante utilizar, por exemplo, um TPA da Caixa Geral de Depósitos – cuja TSC aplicável nos pagamentos através da rede Multibanco é de 0,75% – estamos a falar de um custo de 18,75 cêntimos, acrescido de 0,75 cêntimos de Imposto de Selo, o que dá 19,5 cêntimos de encargos no total. Já se o mesmo comerciante selecionar a rede Mastercard, estamos a falar de um custo final de 40,3 cêntimos (0,3875 cêntimos de TSC, acrescido de 0,0155 de Imposto de Selo).
Essas diferenças poderão ser mais significativas consoante o terminal de pagamento escolhido. Por exemplo, para uma compra de 40 euros, se o comerciante tiver um terminal da CGD e o cliente optar pela marca Multibanco, o comerciante vai pagar 0,30 euros de comissão. No entanto, a comissão sobe ligeiramente para um TPA do BCP, já que esse custo sobe seis cêntimos para um total de 0,366 euros.
Mas as subidas não ficarão por aqui. Isto porque, se o TPA for do BIC ou do Novo Banco, conforme os contratos, a mesma comissão pode subir até 0,60 euros.
A agravar esta situação está o facto de a maioria dos terminais não apresentar a opção Multibanco em primeiro lugar. Isto significa que basta o cliente não selecionar qualquer opção para o pagamento ser processado pela Visa ou Mastercard, mesmo a débito, para a mesma comissão poder subir para 0,94 euros, no caso, por exemplo, do BIC.
Comerciantes mudam de atitude
O que é certo é que estes custos poderão ter um impacto maior para o comerciante se tivermos em conta o volume anual de transações pagas através de TPA. Em 10 mil euros de transações, a comodidade do TPA pode custar ao comerciante, só em comissões, 75 euros (CGD, multibanco) ou 235 euros (Visa ou Mastercard, BIC), ou seja, mais do triplo. Em 100 mil euros de faturação, a diferença nestes dois exemplos ascendem a 1600 euros.
Perante este agravamento de custos, os comerciantes já estão a mudar de comportamentos, alerta a plataforma. «Alguns comerciantes já se aperceberam deste impacto e já começam a selecionar a opção Multibanco antes de entregar o TPA ao cliente para introdução do PIN, mas isso nem sempre acontece», revela.
Ainda assim, Sérgio Pereira admite que há comerciantes que continuam a ser penalizados sobretudo pela falta de conhecimento de como funcionam os pagamentos através dos TPA e do tipo de taxas que estão associadas a cada um dos diferentes sistemas, o Multibanco (referente apenas a Portugal), Visa, MasterCard e American Express (estes últimos sendo internacionais).
A verdade é que a opção que as máquinas trazem por predefinição é o pagamento por crédito. Estas alterações são resultado de uma regra europeia sobre pagamentos com cartões. E como a forma de pagamento mais utilizada internacionalmente é de crédito é esta a opção que surge. Ainda assim, a SIBS garante que o pagamento a crédito só será efetuado se o cliente utilizar um cartão com esta modalidade para efetuar a transação. No entanto, este regulamento prevê que as mudanças não tenham associados quaisquer custos para os consumidores.
Custos de pagamento
Mas porque é que esta operação representa uma despesa? É simples. Sempre que um cliente faz um pagamento através de um terminal de pagamento automático, existe uma comunicação entre a instituição financeira que emitiu o cartão do cliente e a instituição que fornece o TPA ao comerciante. É neste âmbito que surge a interchange fee (também referenciada como comissão interbancária), que se trata de um valor pago pelo banco do comerciante ao banco do cliente para a concretização desta operação.
No entanto, Sérgio Pereira lembra que «um comerciante que receba uma grande quantidade de pagamentos através do seu terminal de pagamento automático certamente conseguirá poupar várias centenas de euros ao final do ano só por estar atento às taxas oferecidas pelo banco que lhe fornece o equipamento e por selecionar, sempre que possível, o sistema mais competitivo (regra geral, o Multibanco apresenta custos mais reduzidos que as redes internacionais) na hora de os seus clientes realizarem as transações», acrescenta o responsável.
Mas apesar dos custos, o responsável afasta a aplicação de uma taxa igual para todos os bancos, ao lembrar que estas taxas são apenas uma parte dos encargos que os comerciantes têm com os TPA, existem depois custos com a instalação e manutenção do serviço. «Atendendo a todas as especificidades do mercado, não me parece ser exequível limitar a liberdade de os bancos fixarem as taxas a aplicar aos comerciantes», conclui.
