A eleição de Domingos Soares Farinho, advogado e professor de Direito na Universidade de Lisboa, está prevista para o próximo dia 16, no primeiro plenário da nova sessão legislativa, na Assembleia da República.
Domingos Farinho irá substituir Nuno Godinho de Matos, que representava o grupo parlamentar do PS na CNE há 17 anos e se demitiu no início de Agosto na sequência da sua decisão de defender juridicamente o candidato do PSD a Oeiras, Moita Flores.
Assistente estagiário na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2001, Domingos Farinho leccionou desde então as disciplinas de introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito da Contratação Publica.
De acordo com a nota curricular disponibilizada pelo grupo parlamentar do PS, Domingos Farinho foi assessor jurídico, entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, do gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Rui Pereira, no XIV Governo, liderado por António Guterres.
Entre Novembro de 2004 e Abril de 2005, foi advogado na sociedade Barrocas, Sarmento, Neves e Associados, no âmbito das parcerias público-privadas na área da Saúde.
Entre 2005 e 2008 foi Adjunto do gabinete do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Filipe Baptista.
A nota curricular disponibilizada pelo grupo parlamentar do PS indica ainda que Domingos Farinho foi diretor do gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça, entre Abril de 2008 e Setembro de 2011, com atribuições nas áreas dos Julgados de Paz, mediação pública e acesso à Justiça.
Domingos Farinho é licenciado em Direito pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000. Actualmente, prepara uma dissertação de doutoramento intitulada “Direito administrativo fundacional – enquadramento dogmático: Contributo para o estudo da influência do conceito normativo de interesse público sobre o espectro de administratividade do direito fundacional português”.
A CNE é órgão superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar todos os actos de recenseamento e eleitorais para os órgãos de soberania.
A composição da CNE está definida na lei e prevê a designação, pelo Conselho Superior da Magistratura, de um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que preside.
A CNE integra ainda cinco “cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela Assembleia da República, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar” e ainda um técnico designado por cada um dos departamentos governamentais responsáveis pela Administração Interna, pelos Negócios Estrangeiros e pela Comunicação Social.
Lusa/SOL
