De Março de 2005 até 2015, decorre a Década Internacional para a Acção «WATER FOR LIFE», proclamada em 2003 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (Resolução A/RES/58/217, de 23 Dezembro 2003), depois de já ter instituído o Dia Mundial da Água.
A comunidade internacional celebra anualmente, desde 1993, o «Dia Mundial da Água» a 22 de Março (Resolução A/RES/47/193, de 22 Dezembro 1992), dando oportunidade e pretexto a que em todos os países sejam reflectidos os problemas referentes aos recursos hídricos. Os perigos derivados da utilização inadequada da água potável e da necessidade em expandir o acesso aos serviços de saneamento básico, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a estabelecer 2008 como o «Ano Internacional do Saneamento Básico», a par com o «Ano Internacional do Planeta Terra».
Dado que o serviço do saneamento básico às populações tem como consequências directas na melhoria do estado sanitário global, no desenvolvimento social e económico, na protecção do meio ambiente e na superação da pobreza, a ONU tem por um dos objectivos de desenvolvimento da «Década» reduzir para metade o número de pessoas sem saneamento básico até 2015.
Em Portugal, da parte dos organismos competentes, ainda não se notaram referências à Década Internacional para a Acção «Water for Life», e quase não se deu pela passagem do Dia Mundial da Água, não fora iniciativas autónomas levadas a efeito por algumas associações ambientalistas, como a realizada a 22 de Março em Vilarinho das Azenhas (Vila Flor), no vale do rio Tua, pela COAGRET-Portugal (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases - Secção Portuguesa). E a respeito do «Ano Internacional», no nosso país - contrastando fortemente com os objectivos da ONU consagrados na Declaração do Milénio, nomeadamente quanto à medida enunciada para “pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos” - 2008 vai ficar marcado pelo negócio dos rios com a adjudicação das concessões de barragens, uma forma muito peculiar de o Governo português promover, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do seu Instituto da Água, I.P. (INAG), a utilização dos recursos hídricos nacionais. C
José Emanuel Queirós
emanuelcoimbra@sapo.pt
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