A SEDES é uma associação cívica também de cariz político. Quais as principais ações e propostas?
Álvaro Beleza — A SEDES, o que é que está a fazer? Neste momento, temos núcleos em todo o país, em todos os distritos do continente, na Madeira, e vamos ter nos Açores. Temos na Europa, vou dar posse à SEDES Europa em Paris agora em novembro. E temos observatórios temáticos coordenados pelo professor Carlos Alves, que tratam cada um áreas do país, pensam essa área e produzem policy papers, position papers, tomamos posição sobre aquilo que achamos que o país deve fazer para crescer, para permitir que todos tenham uma vida melhor, para que seja um país mais justo, mais próspero e mais democrático.
Os observatórios têm trabalhado imenso. Temos o Observatório da Segurança e Defesa, coordenado pelo general João Vieira Borges, o Observatório das Finanças e Economia do professor Carlos Tavares, que tem feito um trabalho também extraordinário, o Observatório da Educação, o Observatório da Indústria e Energia, o Observatório da Agricultura, recente, que também está muito ativo, e temos uma Academia SEDES que estamos a ir às escolas a dar aulas de democracia para festejar os 50 anos 25 de Abril. Já começámos na Amadora, já estivemos em Oeiras a dar aulas a jovens, convidando ex-primeiros-ministros, ex-líderes políticos, ex-ministros, ex-governantes para falarem para os jovens, empresários portugueses, sobre a democracia, o valor da democracia, porque a SEDES foi criada com o desígnio defender um Portugal democrático, europeu e com Estado social, em 1970.
Portugal hoje é um país europeu mais próspero, com Estado social, mas os associados da SEDES, e nomeadamente os mais velhos, os fundadores, são os mais inquietos. Querem sempre mais e melhor – e bem. A SEDES faz isso. Andamos pelo país a pensar Portugal, a produzir pensamento, a promover debates, a tentar ajudar os decisores, sejam eles políticos ou outros, a decidirem o melhor possível para bem do nosso país.
— O Álvaro tem nas suas mãos um livro que tem vários contributos para pensar o país a 20 anos, que é também o propósito do Portugal Amanhã. Sabemos que 20 anos passam num instante, na vida, na economia… Quais é que são as principais preocupações?
AB — Nós fizemos este livro precisamente na celebração dos 50 anos da SEDES, em 2020, com vários grupos de trabalho. Estiveram centenas de pessoas envolvidas neste trabalho. E pensámos: o que é que nós vamos dar ao país essencial? Qual é o maior problema de Portugal? É um crescimento pequeno. Porque é que as pessoas se queixam que os salários são baixos? E são, os rendimentos são baixos. Temos de crescer economicamente e temos de nos comparar com outros países da nossa dimensão que fizeram melhor.
Foi isso que nós fizemos aqui. Fizemos a comparação com a Irlanda, com a Holanda, com a República Checa, com a Suécia, com países da nossa dimensão, com o mesmo número de habitantes, mais ou menos, e que têm uma prosperidade superior à portuguesa. E pusemos no título, que fui eu que o fiz, uma palavra que é ambição. A primeira coisa que temos de ter é ambição, temos de ter um desígnio nacional. Porquê duplicar o PIB [Produto Interno Bruto] em 20 anos? Porque o PIB da Irlanda em 2020 era o dobro de Portugal. Portanto, temos de atingir a economia de um país como a Irlanda. Já não digo como a Holanda, que ainda tinha um superior, mas como a Irlanda e os economistas da SEDES, o professor João Duque, Carlos Alves, Carlos Tavares, o professor Abel Mateus, que coordenou o livro e que foi fundamental, acharam que não era possível. Eu queria em 10, mas eles disseram-me que em 10 anos não poderíamos duplicar o PIB.
O que é facto é que, nos últimos anos, dada a inflação, “Portugal é porto de Abrigo”; eu tenho defendido muito essa tese. Portugal funciona historicamente como porto de abrigo em situações de grandes conflitos mundiais e neste não foi excepção. Nós temos um crescimento económico enorme nos últimos anos e, se Portugal continuasse a ter crescimentos na ordem de grandeza de 3%, 4%, até era possível encurtar e duplicar o PIB em menos de 20 anos.
— Teria de ser consistente, mas é também uma economia aberta…
AB — Mas para isso tem de haver políticas públicas que incentivem esse crescimento económico. É isto que nós escrevemos aqui. Posso resumi-las em três ou quatro. Primeira: criar escala. Nós precisamos de grandes empresas, de grandes marcas. Por exemplo, a Suécia, que tem 10 milhões de habitantes como Portugal. Marcas suecas? Toda a gente conhece a Volvo, a Ikea, onde fazemos compras. Basta estas duas, já nem falo de outras. Portugal não tem nenhuma. Nenhuma marca internacional. É que não temos nenhuma, isto é, de produtos de valor acrescentado que se vendam. Portugal tem vinho do Porto, mas são variadíssimas marcas. Tem um Mateus Rosé que é talvez a marca mais conhecida no estrangeiro e a marca hoje considerada a mais valiosa do país é o Benfica e o Cristiano Ronaldo.
Temos um enorme orgulho no Cristiano Ronaldo, temos de estar gratos ao Cristiano, mas um país não pode viver disso. É conjuntural e é um epifenómeno. Portugal tem de ter marcas competitivas, tem de ter produtos como marcas conhecidas. Mas para isso é preciso ter grandes empresas e escala. Nós temos produção têxtil, por exemplo, temos uma indústria têxtil no Norte de Portugal, o que é ótimo. Mas quem tem as marcas do têxtil, como a Massimo Dutti e a Zara é Espanha. Nós trabalhamos para as marcas dos outros.
Precisamos de escala e de políticas que ajudem a fundir empresas, nomeadamente incentivos fiscais e outros para quem for maior tenha vantagem. Nós temos incentivos fiscais ao contrário. Por exemplo, o IRC é maior para quem é maior, portanto, desincentiva a fusão. Nós temos de incentivar a fusão de empresas. Isto vale para todos os sectores. Eu falei ainda há uma semana aos industriais dos moldes, em Leiria, que é um setor fundamental, que também têm problemas. É igual para todos, é preciso megaempresas. Nós temos uma economia de pequenas e médias empresas, que é um tecido fundamental que é preciso manter, mas temos de ajudar a fundir e a criar megagrupos.
Segunda questão: já está a ser trabalhado, e bem, nos últimos anos, a ligação entre as empresas e as universidades, investigação e empresas. Isto vai nos dois sentidos, o que é que é preciso? É investigar para vender. Isto é, não é investigar só para fazer papers muito bonitos em jornais internacionais, é investigar para ter produtos portugueses, de empresas portuguesas que exportem e que se vendam no estrangeiro. Ou seja, há que ter as empresas nas universidades. A Nova de Lisboa faz isto muito bem. Há casos em Portugal de grande sucesso, é replicá-los, mas é preciso mais. É preciso mais doutorados e mais gente qualificada a administrar empresas, mas também tem de ter empresários com sucesso a dar aulas na faculdade. Temos as universidades portuguesas muito fechadas, uma academia muito fechada, a academia também tem de abrir suas portas aos empresários, nomeadamente, e as empresas participarem na vida das universidades. Este caminho está a ser feito, mas achamos que é preciso mais.
Depois há a terceira de que se fala muito e que é a questão fiscal. A SEDES não defende só a diminuição da carga fiscal. Felizmente, hoje já toda a gente percebeu que nós temos uma carga fiscal excessiva, o que a torna imoral, injusta, irracional e pouco inteligente do ponto de vista económico. Mas, para além disso, a SEDES defende e vai propor, em breve, uma reforma fiscal na ordem de grandeza da do Miguel Cadilhe, que foi feita nos anos 90. A última reforma fiscal em Portugal do IRS foi de Miguel Cadilhe, que, aliás, é fundador da SEDES e que está a trabalhar connosco também nisso.
A ideia é apresentar uma reforma fiscal que tenha duas ou três ideias mestras. Primeira de todas, simplicidade. Simplificar. Quem entra no site da Autoridade Tributária, aquilo é um emaranhado, tem de ser contabilista, e tem de ser muito bom, ou fiscalista, porque um médico vê-se aflito ou qualquer pessoa. Uma coisa simples, como têm esses países, os países do Norte da Europa. Portanto, simplificar a fiscalidade e torná-la mais acessível, mais justa.
Nós temos mais de 500 benefícios fiscais só para IRS e temos mais de 120 para IRC. Acabar com isso, não tem de haver benefícios fiscais. Temos é de ter uma carga fiscal menor, menos escalões, menos complexidade e menos benefícios, até acabar com eles. Temos de baixar a carga fiscal e outra coisa, outro princípio, todos têm de estar dentro, ninguém está isento de IRS e de preencher IRS, nem que pague 1 euro. Claro que não é dizer aos que ganham menos “olha, agora também vais pagar”, não, é uma coisa simbólica.
— É uma questão de princípio?
AB — É uma questão de princípio porque todos têm de perceber, todos temos de ser solidários com todos. Quem tem mais, paga mais para aqueles que menos têm terem melhores serviços, mas têm de estar dentro do sistema. Até porque existe IRS mínimo e não é só nos mais pobres, também em alguns que são mais ricos e que declaram salários mínimos para nem sequer preencherem IRS.
A economia paralela também tem que ver com isto. Aliás, um associado da SEDES, o presidente da SEDES de Trás-os-Montes, o professor Óscar Afonso, fez um trabalho sobre isso. A economia paralela é de 34% em Portugal, o que é uma coisa extraordinária. E uma das maneiras de se resolver é simplificação fiscal; ninguém de fora, todos dentro, mas baixar a carga fiscal. Se se baixar a carga fiscal, torna-se imoral e inaceitável fugir aos impostos.
Tem de ser obrigatório haver meios electrónicos de pagamento. Esta coisa de chegar a um sítio e dizer “Aqui não há Multibanco”, não pode ser. Pode-se pagar em dinheiro, se se quiser; obviamente, tem de se ter o direito a poder pagar em dinheiro, o dinheiro tem de valer, mas tem de ser obrigatório o pagamento eletrónico porque não pode haver economia informal. Mas, para se exigir isto aos cidadãos, tem de se baixar a carga fiscal a todos os níveis.
O IRC é fundamental, porque o IRC é um incentivo às empresas e ao investimento estrangeiro e é capital que nós precisamos e sendo mais claro, mais transparente, é para ser pago. Agora o Governo fez bem baixar nos escalões mais baixos, mas tem de baixar em todos os escalões. Já agora, para atrair jovens para Portugal, jovens quadros e muitos deles ganham no escalão máximo de IRS, porque o escalão máximo de IRS em Portugal é escalão médio em Espanha, em França ou na Alemanha. E, portanto, eles assim continuam.
Portugal tem de ser competitivo em termos fiscais e se o fizer de uma forma gradual, sensata, porque obviamente a diminuição da dívida pública é essencial para o país, nós achamos que essa diminuição da carga fiscal aumentará a força da economia, haverá crescimento económico.
Isto se o fizer de uma forma gradual e ao mesmo tempo acabando com a economia paralela. Há que atacar isto em várias frentes. No fundo, ter um contrato social com os portugueses entre o Estado e os cidadãos a dizer isto: “Vamos todos pagar menos, mas vamos todos pagar. Ninguém fica de fora, mas todos vamos pagar menos. Vamos fazer impostos razoáveis”. Mas quem não pagar, aí eu alterava a legislação, o Código Penal, tem de ser preso. Não pagar impostos é gravíssimo porque é um ato de cidadania, de solidariedade para aqueles que não têm o que nós temos e, portanto, isto tem de ser levado a sério. Mas para eu levar isto a sério, tenho de baixar a carga fiscal.
— A SEDES defende também, há décadas, aquilo que há décadas muitos portugueses que gostam da polis, da política a sério (e sem desrespeito pela partidocracia), uma reforma do sistema eleitoral. O que é que tencionam apresentar?
AB — Achamos que devia haver círculos uninominais num sistema misto, à alemã, que tem círculos nacionais proporcionais, sem prejudicar os pequenos partidos. Nós não queremos prejudicar os pequenos.
Não queremos acabar com a proporcionalidade. Queremos manter a proporcionalidade, mas permitir que as pessoas escolham o seu deputado como escolhem o presidente da Junta. O Expresso e a SIC fizeram uma sondagem no início do ano ( até fui lá comentá-la como presidente da SEDES) sobre quem é que os portugueses admiravam mais e confiavam mais. No presidente da Junta. Pporquê? Porque o conhecem, é o que está mais próximo. Mais do que ser do partido A, B ou C, é Fulano ou Sicrano. Isto é fundamental.
E, já agora, outra coisa que a SEDES defende, que tem que ver com o interior e com a desertificação do país. Nós achamos que deveria haver uma Câmara Alta a que nós chamaríamos a Câmara das Regiões, tipo Senado, em que cada distrito eleitoral tivesse dois senadores, como têm os Estados Unidos. Isto é, hoje temos distritos eleitorais em Portugal, tem Portalegre, tem Lisboa. A divisão para as eleições são os antigos distritos. Eu manteria isso e cada distrito passaria a ter dois senadores.
Tem de se ter um sistema eleitoral que aproxime as pessoas da decisão política, dos políticos. E na crise das democracias que estamos a ter… Com a emergência das redes sociais, estamos a ter uma democracia direta galopante, em que as pessoas acham que querem decidir, ao dia, as decisões do país.
Não deve ser assim. A democracia que nós temos, representativa, é as populações confiam em determinadas pessoas para elas legislarem durante uns anos, governarem o país e depois, porque há uma democracia, substituem-nas por outras (se não funcionarem), mas delegam confiança. Hoje, vive-se num sistema em que ninguém confia em ninguém e queremos decidir tudo.
Ora, eu percebo alguma coisa de saúde, como imagina, mas não percebo de economia, embora agora tenha aprendido muito. Confesso que percebo mais do que há uns anos.
Nós não podemos estar a decidir sobre tudo porque nós não sabemos, portanto, temos de confiar em pessoas qualificadas que se dedicam à política, à governação e isso também é uma arte e uma ciência.
Estamos com este problema hoje e daí as fake news e os populismos de que tanto se fala. Precisávamos de fazer uma reforma e achamos que a melhor maneira de festejar o 25 de Abril, mais do que discursos (que é o que vamos ter, discursos, muita festa, muitas conferências, muita coisa, homenagens e devidas àqueles que o fizeram), a reforma do sistema político era central porque passaram 50 anos e o mundo mudou.
Portanto, a política deve adaptar-se ao mundo. E uma das falhas que é detectada por toda a gente é que não há a ligação que devia haver entre os políticos e os cidadãos.
Os políticos são fundamentais e porque os partidos são fundamentais e os políticos, se eles se aproximarem dos cidadãos, se os cidadãos confiarem mais neles, eles são mais fortes. Claro que a pergunta é: “mas porque é que nunca se faz?”
Porque aqueles que estão no poder neste momento, os deputados — com o sistema actual os deputados são escolhidos pelos aparelhos partidários concelhios e distritais —, sabem que, se mudarem o sistema para círculos uninominais, provavelmente muitos deles não são deputados.
Portanto, são eles que estão a assinar a sentença de despedimento dos próprios e acho que essa é a maior resistência. Acredito, como foi no passado e como acontece muitas vezes, que, se houver lideranças fortes, esclarecidas, que tenham maiorias, seja parlamentar (neste caso, em Portugal) e que sejam reformistas, que um dia isto será feito.
Mas temos de esperar por uma liderança, seja do Partido Socialista ou do PSD, que são os dois principais partidos, que o queiram fazer. Já houve no passado, tenho esperança que haverá no futuro.
Portugal 2043: “Portugal daqui a 20 anos é a Suíça do Sul”
Como é que, enquanto cidadão, imagina o país ou como é que gostaria que estivesse o país ao celebrar 900 anos da sua criação (se considerarmos o Tratado de Zamora de 1143)? Dentro de 20 anos, como é que gostaria que estivesse Portugal?
Acredito em Portugal. Acho que Portugal vai estar melhor do que está. Portugal é um porto seguro, um porto de abrigo ao nível global.
Temos aí vantagens, se usadas com equilíbrio, bom senso e com algumas mudanças, aquelas que eu acabei de falar; mas sempre mudanças gradualistas, não rupturas.
Se Portugal se mantiver uma sociedade aberta, porque precisamos de imigrantes, gente que venha para cá e que já está a vir (sem eles, não temos economia); se continuarmos como essa sociedade aberta e tolerante que somos e acolhedora e com segurança (um dos maiores assets internacionais de Portugal é a segurança) Se não perdermos isso, acredito que Portugal daqui a 20 anos é a Suíça do Sul.
Sinceramente, acho que Portugal tem condições. Porquê a Suíça do Sul? Porque é um porto de abrigo, como a Suíça é. A Suíça é um albergue de abrigo há séculos na Europa, seguro, previsível e os partidos políticos portugueses são dos mais sólidos na Europa.
Destruíram-se partidos por todo o lado, menos em Portugal e no Reino Unido. Portugal é sólido, apesar de todos os problemas e os principais partidos, o PS e o PSD, continuam a ser os principais partidos há 50 anos.
Achamos que, se for competitivo do ponto de vista fiscal, se aumentar escala, se tiver políticas de atração de investimento, Portugal pode mesmo ter um PIB ao nível dos mais desenvolvidos da Europa em 20 anos? Sim. Portanto, poderíamos festejar os 900 com um grande orgulho.
Nós temos séculos de história notáveis, mas não soubemos tratar aqui do nosso canto. É uma coisa extraordinária. A Holanda, por exemplo, também foi um império marítimo, como nós, e desenvolveu-se muito mais do que nós… e a Holanda está debaixo de água, grande parte dela, com dificuldades que nós não temos. Como é que nós não conseguimos?
Estamos nesse caminho. Estou otimista, porque vejo que já entrou no léxico da discussão política a questão fiscal, que não estava; já entrou no léxico a questão da própria escala das empresas de que estou a falar. Muitos já falam disso e falam bem.
Só ainda não entrou a reforma do sistema eleitoral, como eu gostaria.
Temos de acreditar que os mais novos… Tenho dito que Portugal é muito grisalho. Temos demasiados grisalhos no poder comparado com outros países europeus e com o Norte da Europa, onde os líderes são jovens, ou mulheres jovens. Ainda há dias vi o ministro francês da Educação, é um miúdo que tem para aí 30 e tal anos.
Nós precisamos de gente nova no poder e precisamos de mais mulheres na liderança. Temos muitas mulheres já na vida política, mas poucas a liderar. Na SEDES, fiz questão de termos várias mulheres a liderar em vários distritos, grandes empresárias, mulheres na Madeira, em Viana do Castelo, em Setúbal, Santarém. É preciso dar esse espaço às mulheres.
Portanto, espero que, daqui a 20 anos, haja uma mulher primeiro-ministro ou uma mulher presidente da República. Temos de dar também esse salto civilizacional.
