Medidas fiscais como incentivo à natalidade: as famílias que tenham três ou mais filhos, em especial as de baixo rendimento, devem ter isenção de IRS?
Em debate, Alda Azevedo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, para ver também na Euronews.
“Defendo medidas segundo o rendimento das famílias”
Em termos de núcleos familiares, em Portugal nós temos 3,1 milhões. Mas as famílias numerosas constituem apenas 1,4% deste universo, ou seja, há 44.450 famílias com três ou mais crianças. Desconstruindo também alguns mitos que existem em torno deste tema, nós nos censos não temos informação relativamente aos rendimentos, portanto, não conseguimos distinguir as famílias de baixos rendimentos das outras famílias, mas sabemos que o número médio de filhos é superior entre os casais em que ambos trabalham e que têm um nível de escolaridade superior. Porquê, então, o meu sim?
Por três motivos. Em primeiro lugar, porque sou a favor de medidas de apoio às famílias em geral e à fecundidade em particular. E por apoio, neste caso, no exemplo de hoje, estamos a discutir uma medida fiscal, mas poderíamos estar a discutir questões de licenças ou questões de acesso a serviços.
Também por princípio, sou a favor de que as medidas sejam segundo os rendimentos das famílias, ou seja, segundo uma condição de recursos. Isto porque as famílias não são atingidas proporcionalmente por choques económicos, por crises, por um aumento no desemprego, um aumento da inflação, logo, essa ajuda também não pode ser proporcional. As que são mais vulneráveis precisam de um apoio adicional.
E, em terceiro lugar, porque as famílias numerosas têm mais custos em diferentes dimensões quer ao nível das necessidades básicas, alimentação, vestuário; das despesas de educação, quer na infância, depois no material escolar, nas atividades extracurriculares, mais tarde nas propinas; nas despesas de saúde, quer nas regulares, quer naquelas que são extraordinárias. Na própria habitação, as famílias numerosas necessitam de casas com mais quartos e, por isso, essas casas podem ser mais caras.
Também ao nível dos transportes, tanto no transporte privado como público. O carro que transporta uma família numerosa tem necessariamente de ser maior do que um carro de um segmento mais pequeno. Ao nível dos cuidados infantis, acabam também por ser mais penalizadas estas famílias. São estas, no fundo, as três grandes razões que me levam a escolher como resposta o sim.
“A solução não é só deitar dinheiro sobre o problema”
Portugal perdeu, nos últimos dez anos, de acordo com o censo, cerca de 200 mil pessoas. Há um problema demográfico sério em Portugal, um decréscimo muito relevante da população, com saldos naturais negativos e cada vez mais negativos. Este problema tem uma tendência para se agravar, porque não é só a questão da diferença entre óbitos e nascimentos; é também o envelhecimento da população, que é um envelhecimento muito significativo.
É preciso apostar em políticas de natalidade. Agora, é preciso ter em conta que este problema de demografia é um problema próprio de países desenvolvidos. E também Portugal está aqui a ser vítima, de alguma forma, do seu desenvolvimento.
O envelhecimento da população é, em parte, explicado por um aumento da esperança média de vida, por uma redução da mortalidade infantil, em que Portugal teve um salto. Foi dos níveis em que, nos últimos 50 anos, Portugal mais evoluiu.
Há um conjunto de explicações positivas para esta crise que nós vivemos. Isto só para explicar o não. Eu não julgo que deitar dinheiro em cima do problema seja a solução, porque, então, chegaríamos à conclusão de que os países mais desenvolvidos, mais ricos, estariam melhor do que os países menos desenvolvidos e mais pobres e não é isso que os dados nos mostram.
Aquilo que me parece, sem recusar a importância das políticas fiscais, os benefícios fiscais para famílias mais desfavorecidas, para os custos que têm com as crianças, para as despesas escolares, de saúde, etc, não recuso nada disso, mas gostaria só de dizer que não me parece que seja a deitar dinheiro sobre o problema com políticas exclusivamente fiscais que isto se resolve.
Parece-me que é muito mais através de políticas de conciliação da vida pessoal com a vida familiar, de partilha das licenças parentais, e, portanto, um conjunto de questões de acomodação da vida moderna numa sociedade desenvolvida que permita compatibilizar ter filhos com essa vida, muito mais do que propriamente passar um cheque, como nalguns países.
Até em Portugal chegou já a haver propostas políticas nesse sentido, mas penso que ninguém vai ter filhos porque recebe um cheque a determinada altura.
Alda Azevedo: “Medidas de apoio às famílias numerosas não são uniformes no país”
Alda Azevedo – A solução não é só deitar dinheiro para a questão, porque, sobretudo quando falamos das famílias numerosas, não podemos entendê-lo como um incentivo à natalidade. Uma eventual isenção de IRS para as famílias numerosas de baixos rendimentos é uma política de apoio às famílias.
Não pensemos que, num país em que a contraceção e o planeamento familiar é generalizado, as pessoas vão começar a ter mais filhos de repente porque existe mais dinheiro a ser injetado. Os países nórdicos, países da Europa que são mais favoráveis e generosos nas políticas de família, têm também níveis de fecundidade bastante mais baixos.
Aqui a questão passa muito por deixarmos de considerar realista um índice sintético de fecundidade de 2.1 filhos por mulher. O índice sintético de fecundidade diz-nos o número médio que uma mulher em idade fértil teria, se fosse submetida às condições de fecundidade do momento. Convencionou-se este número teórico, 2.1, para que exista substituição de gerações, mas, no contexto europeu e também no português, atingirmos esses níveis de fecundidade é completamente irrealista. Desde 1982 que estamos abaixo desses 2.1. Não há injeção de capital, não há políticas de família que possam incentivar pessoas a querer ter filhos se elas não os quiserem ter.
— Como é que, do seu ponto de vista, enquanto especialista em demografia, podemos sair do chamado “inverno demográfico” ?
AA — Levanta-me já várias questões. Uma delas, dando mais um apoio ao meu sim, é aquilo que nós temos neste momento de apoio às famílias numerosas e são medidas que — algumas da Segurança Social, outras do Governo ou dos próprios municípios — não são uniformes no país. O que temos é um conjunto de processos burocráticos que se traduzem em muito pouca ajuda. A simplificação disso, através de uma medida, simples e automática, seria muito menos burocrático e muito mais legítimo. Claro que seria também mais oneroso. Não fujamos a essa questão.
— Deveríamos ser um simplex para essa área?
AA — Exato. O termo “inverno demográfico” não é uma expressão de que gosto particularmente, porque não acho que seja um problema que a população portuguesa seja uma população envelhecida e não acho que seja um problema que, neste momento, a população portuguesa esteja em declínio. Acho que são características da própria evolução demográfica das últimas décadas, com as quais nós temos de lidar.
Há alguma literatura científica que desmistifica esta ideia de que a prosperidade, nomeadamente, a prosperidade económica, está associada ao crescimento demográfico e que o envelhecimento é um problema porque é uma sobrecarga para os sistemas de pensões e por aí adiante. O que nós precisamos é de políticas de família que sejam mais eficientes. Não para chegar a um patamar específico de índice sintético de fecundidade, mas para permitir que aquelas famílias que querem ter filhos os possam ter e aquelas que querem ter mais filhos também.
Nós sabemos, através dos dados do Inquérito à Fecundidade, que existe, efetivamente, na edição de 2019, uma diferença. Em média, as pessoas dizem que desejam ter 2.15 filhos, e, depois, que o número médio dos filhos que já tiveram e que ainda tencionam vir a ter é de 1.69. Há aqui uma margem. É aqui que a intervenção pública pode atuar.
Gonçalo Saraiva Matias: “Portugal perdeu um milhão de crianças nestes 50 anos”
— Deveria haver uma visão e uma política mais geral relativamente a estes temas?
Gonçalo Saraiva Matias — Sim, sem dúvida. Discordo da Alda relativamente à questão do envelhecimento. E discordo, admitindo, de vários modelos de organização de sociedade e até que nós, no futuro, possamos ter um modelo diferente, que, no modelo atual, o envelhecimento é, um problema. Estamos muito assentes na sustentabilidade da Segurança Social, num modelo redistributivo, que não é de capitalização. Aqueles que trabalham descontam para aqueles que estão a receber e todo o nosso sistema foi construído no pressuposto do crescimento da população.
Isso, de facto, pode ser problemático, a não ser que se recorra à imigração, questão em relação à qual eu sou um defensor. A população mundial, ao contrário da população europeia – em particular a portuguesa -, está a crescer, já vai nos 8 mil milhões de pessoas e é possível aí encontrar uma forma de distribuição.
Na lógica do nosso sistema, mantendo-se as coisas como estão, teremos uma sobrecarga enorme sobre os ativos, além de que Portugal tem muito poucas crianças. É a segunda sociedade europeia mais envelhecida, perdeu um milhão de crianças nos últimos 50 anos.
AA — O que é que parece mais lógico? Forçarmos uma estrutura etária de população que já vem a evoluir nesta tendência ao longo de décadas a um modelo que já não serve à estrutura atual ou repensar o modelo?
GSM — Repensar o modelo, certo.
GSM: “Não é por receber mais 2000, 3000 euros que uma família vai decidir ter filhos”
Têm sido os saldos migratórios positivos que têm atenuado o declínio de população. Tirando o período de crise em que tivemos saldos migratórios negativos, já há bastantes anos que temos tido saldos positivos.
Já os saldos naturais são saldos naturais negativos, desde 2007. Quando falamos que precisamos de mais crianças, não nos podemos esquecer de que a estrutura etária, tanto o volume, como a estrutura etária da população, não depende apenas da natalidade; depende também do comportamento da mortalidade e dos saldos migratórios. Aí também criamos espaço para conseguir adequar de alguma forma ou incentivar alguma imigração.
Agora, um país de baixos salários, de precariedade laboral, em que os nossos próprios jovens qualificados procuram lá fora empregos melhores, é um país pouco atrativo para uma imigração qualificada.
GSM — Concordo que isso é um problema. Compreendo o argumento da mudança da estrutura, mas pensemos, por exemplo, na questão da Segurança Social. É possível mudar o modelo, há países que têm modelos diferentes, mas isso é feito com muita dor e com descompensação do sistema durante alguns anos. Ora, nós não estamos, neste momento, em condições de fazer uma transição desse tipo, porque deixaríamos desprotegida uma parte muito importante da população e uma população muito vulnerável.
Estou muito convencido de que este é um problema grave que nós temos neste momento e que a redução da população que nós vamos enfrentar nos próximos anos, nos vai trazer dificuldades sérias.
— No fundo, são os temas também de incentivo à natalidade e de conciliação da vida familiar…
GSM — Vou tentar pôr as coisas num ponto de vista muito prático. Uma família que sente que não tem condições para ter filhos e a quem é dito, tem aqui uma majoração fiscal ou um apoio da Segurança Social, num montante, que até pode ser generoso, de alguns milhares de euros, não é isso que vai fazer essa família ter filhos.
Se essa família está atolada em obrigações, assoberbada de trabalho, não é por receber mais 1000, 2000, 3000 euros que isso vai fazer a diferença na decisão de ter filhos.
Até porque a decisão de ter filhos é uma decisão de longuíssimo prazo. Isso vai ter esse peso. Muito mais importante, da minha perspetiva, é pensar na conjugação da vida familiar com a vida profissional, na partilha das licenças parentais, na possibilidade de conjugar as licenças parentais do pai e da mãe, ou até ser exclusivamente do pai, temos evoluído muito nesse sentido. Tem de haver aqui uma conciliação, porque é isso que vai permitir um planeamento de longo prazo e permitir uma família pensar que tem condições, ao longo dos próximos 5, 10, 15 anos, para ter uma criança.
Acho que isso é muito mais importante do que dizer dar um alívio fiscal que eu não sei se não vai ser consumido pela inflação, pelo preço da habitação. As incertezas são tantas que focar a questão no ponto de vista financeiro me parece insuficiente, sobretudo quando este é um problema de países desenvolvidos. Porquê? Porque nos países menos desenvolvidos, em que a vida profissional não tem tanto peso, em que há uma maior conjugação, em que a própria vida familiar é feita em comunidade, essa partilha é feita naturalmente.
AA: “Trabalho parcial até filhos entrarem na pré-escola pode ser medida eficaz”
As nossas sociedades, desse ponto de vista, sociedades desenvolvidas, estão muito desumanizadas. Houve um êxodo rural enorme, as pessoas vivem nas cidades com muito pouco apoio familiar, em Portugal, ainda por cima, com muito pouca folga financeira para compensar através de outro tipo de apoios, e, portanto, as pessoas vivem na corda bamba. Isso leva, naturalmente, a uma decisão de não ter filhos, porque é isso que lhes permite ganhar alguma perspetiva de futuro, paradoxalmente. A decisão de não ter filhos para muitas famílias é uma decisão de ganhar alguma perspetiva de futuro, quando devia ser o contrário, quando a perspetiva de futuro é justamente a de ter filhos e a de dever prolongar, no fundo, a sua presença e a sua família.
— Mas como é que isso se pode inverter?
AA — Para mim, esta eventual isenção de IRS não é uma medida de apoio à fecundidade, mas um apoio às famílias numerosas.
Quando pensamos em promover, incentivar, ajudar as famílias a terem o número de filhos que desejam, aí temos de pensar ainda à montante das medidas que o Gonçalo referiu: combater o desemprego de jovem, a precariedade, os salários baixos, apoiar os jovens na emancipação residencial, etc.
Nós somos dos países da Europa em que os jovens têm a idade média de saída de casa dos pais mais tardia. A atual situação da habitação em Portugal não facilita de todo essa circunstância e os jovens, estando confortáveis enquanto residem com os pais, não estão disponíveis para mudar para piores condições apenas para formar família. É uma questão que vão adiando enquanto estão bem.
Temos em Portugal uma percentagem de mulheres em trabalho parcial de 6,4%, quando a média europeia em 2022 era de 32%. É uma grande diferença. O facto de as mães ou os pais poderem, por exemplo, até à idade de entrada na pré-escola, até aos 3 anos, ter uma jornada de trabalho parcial, pode ser uma medida que pode ter o seu efeito.
Temos resultados do Inquérito à Fecundidade que nos falam exatamente sobre quantas pessoas apoiam este tipo de medidas, a tal flexibilização também dos horários de trabalho, e, acrescentaria uma última questão que acho fundamental, que é o alargamento da rede de creches gratuitas. Não é uma medida que está a funcionar em pleno neste momento, sabemos as razões, mas é uma medida que, progressivamente, caminhará para a sua universalidade. Após ultrapassados os obstáculos na saída de casa dos pais, na formação familiar, os pais contarem com este direito, que é recente e do qual as famílias dificilmente quererão vir a abdicar no futuro, é uma política mais eficiente do que tentarmos ou pensarmos ter o patamar irrealista dos 2.1 filhos em média por mulher em idade fértil.
GSM: “Taxa de fecundidade entre estrangeiros é superior à dos nacionais”
— Estamos na contagem decrescente para as eleições legislativas de 10 de março. O que é que os partidos deveriam considerar absolutamente prioritário para deixaros de ter o grave problema demográfico que, neste momento, temos em Portugal?
GSM — Temos de ter consciência da dificuldade de implementar estas medidas e de conseguir atingir as metas de que estamos a falar, também porque estamos a falar de uma população muito envelhecida, de uma pirâmide demográfica invertida e, numa população envelhecida, as pessoas mais velhas, naturalmente, não podem ter filhos.
Neste sentido, estamos a pôr a pressão toda sobre uma faixa relativamente pequena da população porque há uma parte da população que já não pode ter filhos e já não pode contribuir para isto. E é uma faixa da população que, ainda por cima, está a sair do país por falta de condições económicas, por falta de capacidade de fixação. Considero fundamental que os governos e que as políticas públicas se dirijam à retenção de talento e à capacidade de fixação dos jovens em Portugal.
Todos sabemos que é muito importante os jovens circularem, estarem no estrangeiro, mas nós, neste momento, vivemos uma emergência nacional, ainda por cima uma emergência que resulta de anos e anos de investimento na educação, e, portanto, é prioritário conseguirmos reter as pessoas em Portugal. Se saem as pessoas em idade fértil e mantemos uma população que já está em idade não fértil e em crescimento, não conseguimos de maneira nenhuma reverter isto.
Por outro lado, ao mesmo tempo que se aposta na retenção destas pessoas, apostar na atração de talento também para Portugal. As pessoas que imigram vêm, em média, em idade fértil e têm, em média, mais filhos do que os portugueses. Aliás, os estudos estão todos a revelar que uma parte importante das crianças que estão a nascer em Portugal são filhas de mães estrangeiras. A taxa de fecundidade entre estrangeiros é superior à dos nacionais. E, portanto, há aqui também uma hipótese de resolver ou de minorar a questão da natalidade pela via da imigração, não só porque entram pessoas, mas também porque entram pessoas em idade fértil e podem contribuir para a natalidade em Portugal.
AA — Diria que as duas coisas que o Gonçalo referiu não estão assim tão desligadas.
Quando Portugal for suficientemente atrativo para que os jovens qualificados portugueses cá fiquem, torna-se também atrativo para jovens estrangeiros virem para Portugal.
Em termos de medidas propostas, eu ia mais uma vez a montante. Recentemente, saíram os resultados do barómetro à habitação, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e, uma das perguntas colocadas, foi: em termos de acesso à habitação, quais foram as suas decisões de vida que já foram constrangidas por dificuldades no acesso à habitação?
E, havia ali algumas medidas de que é importante falar: sair de casa dos pais, casar ou ir viver em conjugalidade, ter um filho ou ter mais um filho.
AA: “Dificuldades de acesso à habitação travam a fecundidade”
Pela primeira vez em Portugal, existe evidência empírica de que as dificuldades no acesso à habitação estão a contribuir negativamente para a formação familiar e para a fecundidade em Portugal. Nesse aspeto, um conjunto de medidas que facilite a emancipação residencial dos jovens, através de benefícios no arrendamento — temos de deixar de ser um país de proprietários — ou seja, permitir o acesso dos jovens ao arrendamento a preços acessíveis e com contratos de durações no mínimo de cinco anos para que possam, efetivamente, fazer uma transição para a vida adulta e para o início da formação familiar, porque nós estamos a travar a questão da fecundidade logo na base. E é aí que precisamos, neste momento, de um grande impulso para que as pessoas possam depois, então, ter os seus projetos individuais e familiares relativamente à fecundidade.