Numa altura em que os Partidos Políticos estão em período de elaboração dos seus programas eleitorais é essencial refletir sobre que políticas públicas que o País necessita para os próximos 4 anos. As políticas públicas devem ter três objetivos fundamentais: (i) assegurar o crescimento económico, mediante a afetação eficiente de recursos e a satisfação das necessidades do país em educação, saúde, justiça, segurança e defesa, e administração pública, bem como a competitividade fiscal; (ii) a estabilidade macroeconómica, através da política anti-cíclica e assegurando a sustentabilidade financeira da dívida pública; (iii) promover a equidade económica, assegurando a satisfação das necessidades básicas das populações vulneráveis e a redistribuição do rendimento.
Depois de duas décadas de quase estagnação e de sucessivas quedas no ranking do PIB per capita português dentro da EU, o objetivo prioritário deve ser relançar o crescimento económico com taxas de crescimento do PIB real, anual, da ordem dos 3%. Um programa que não apresente as reformas credíveis para estimular o investimento produtivo em bens transacionáveis e exportações, mediante a redução da carga fiscal sobre empresas e famílias e um enquadramento político a favor de uma economia de mercado dinâmica e integrada no espaço europeu, não merece a confiança do eleitorado. É que a realização de todos os outros objetivos, como aumentar salários ou pensões, ou reduzir a pobreza, está inteiramente dependente de se conseguir acelerar o crescimento económico. O povo está farto de receber “migalhas”.
Aqui impõe-se duas observações. A primeira, é que muitos programas vão prometer subidas “espetaculares” do salário mínimo ou das pensões miseráveis. Mas para que isso seja possível, de forma sustentada, é crucial que suba a produtividade da economia portuguesa, e esta é predominantemente gerada pelo setor privado. O que exige maior inovação, melhoria das técnicas de produção e gestão, industrialização, e melhoria dos serviços e exportação. Segundo, prometer crescimento ou aumento de salários sem definir políticas concretas que sustentem estas promessas são slogans vazios, a que todos nós devemos estar atentos.
Temos de reforçar o investimento público, mas de forma criteriosa, escolhendo os projetos mais rentáveis. Voltou a implantar-se entre nós a febre dos grandes projetos. É necessário confirmar a sua rentabilidade económica e social. Pensamos que seja prioritária a ligação ferroviária à Europa em bitola europeia, e, depois de expandir a Portela, a construção de um aeroporto no Alcochete limitado a uma pista (depois de estudar os acessos), uma vez que Montijo não parece reunir as condições de estrutura dos solos necessária, nem permitir a opção de expansão futura. A capacidade financeira do país na próxima década dificilmente permitirá alargar este envelope de infraestruturas.
É necessário voltar a dar corpo à reforma fiscal. Simplificando os sistemas e reduzindo a carga fiscal, que é uma das maiores da Europa. Sem estas medidas não é possível atrair o investimento estrangeiro tão importante para a nossa modernização tecnológica.
Enquanto grande parte das políticas para dinamização do investimento e produtividade se referem ao enquadramento político e aos incentivos, a eficiência na afetação de recursos e produção de bens públicos está nas mãos dos poderes políticos e de quem governa e administra. Existe uma política transversal a todos os setores que é a introdução de verdadeiras métricas de performance e eficiência e a ligação das remunerações a resultados. Não é atirando dinheiro aos problemas que eles se resolvem, mas sim fazendo reformas profundas com a participação de todos.
Na educação é importante a exigência e melhoria de qualidade a todos os níveis. Colocar pelo menos 2 universidades entre as 100 melhores do mundo. Reforçar a ligação universidade-investigação-empresas, formando centros tecnológicos, trazendo mais doutorados para as empresas, com projetos concretos e validados de melhoria tecnológica e expansão das exportações. Acentuar a internacionalização das universidades. Criar um verdadeiro ensino dual, permitindo a profissionalização do ensino vocacional. Estender o ensino obrigatório aos 3 anos de idade e melhorar o nível pedagógico de todo o ensino pré-escolar. Aumentar a autonomia das escolas, colocando nas mãos dos pais o recrutamento e controle dos professores.
Na saúde criar um verdadeiro sistema nacional de saúde, articulando o SNS com os setores privado e social. Reforço dos sistemas primários, e especialização de meios por tipo de doença. Articular os hospitais com os centros primários.
Reforçar o ensino superior com a reciclagem e formação contínua dos médicos, abrindo também os mestrados e pós-graduações à internacionalização. Reforçar a ligação investigação com a indústria farmacêutica. É fundamental, com o envelhecimento da população apoiar e alargar o sistema de cuidados continuados e de apoio doméstico.
A justiça é uma das áreas onde são necessárias profundas reformas, conforme o nosso livro da Sedes propõe, desde a integração dos Tribunais Superiores até aos Conselhos de Magistratura. Rever as carreiras de magistrados e melhorar a sua preparação. Simplificar os regimes de contencioso. Combater a corrupção e o crime económico.
Na habitação dar prioridade à recuperação das habitações devolutas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, parcerais público-privadas para a solução do alojamento para estudantes. Tem que se revitalizar o planeamento urbano e cortar drasticamente a burocracia dos licenciamentos camarários.
Aliás, uma política transversal que deveria começar com um estudo de uma Comissão de especialistas era como reduzir drasticamente os custos da burocracia e regulamentação, lançando um programa de 100 medidas emblemáticas.
A guerra da Rússia contra a Ucrânia veio mostrar a necessidade de a EU reforçar a sua capacidade de segurança e defesa, aumentando os recursos que lhe são dedicados (os 2% do PIB), e investindo nas indústrias militar e na coordenação entre países.
Assegurar a sustentabilidade da dívida pública e a estabilidade macroeconómica continuam a ser duas políticas fundamentais para a política orçamental do País. Apesar dos progressos realizados na redução da dívida, que tem sido facilitada pela manutenção de baixas taxas de juro pelo BCE, ainda não reduzimos suficientemente o risco de uma nova crise financeira. É necessário cumprir com as regras do PEC, e sobretudo continuar a reduzir o peso da dívida pública sobre o PIB, passando o limiar dos 90% antes do final da década.
Finalmente, o resto da década deveria ser marcada por uma melhoria profunda da qualidade da democracia. E, central a esta melhoria está a reforma do sistema eleitoral e do papel do Parlamento no sistema político português. Neste sentido, propomos, como a Sedes e outros grupos cívicos têm defendido, uma alteração do sistema eleitoral no sentido de promover uma maior responsabilização política individual dos deputados eleitos como forma de tentar alterar o perfil da Assembleia da República, aumentando a sua credibilidade, autonomia e independência na relação partidária.
E como já estamos em período pré-eleitoral lançamos um apelo à comunicação social, e em particular às televisões e imprensa, no sentido de respeitarem o equilíbrio democrático entre as ideologias e forças partidárias, esclarecendo as populações sobre os conteúdos específicos das propostas dos partidos e promovendo um diálogo esclarecedor a nível das políticas públicas.
Economista