António Costa deixou que passassem 36 horas para vir desmentir a existência do já nacionalmente famoso plano B.
Ontem de manhã, no parlamento, o primeiro-ministro revelou que o que tinha afirmado na entrevista da SIC era «um equívoco». Um primeiro-ministro pode enganar-se – mas 36 horas para desmentir uma notícia que apareceu em todos os telejornais à exaustão causa, no mínimo, perplexidade. No máximo, ajuda à especulação.
Mas que disse, afinal, António Costa? Na entrevista a José Gomes Ferreira, na SIC, o primeiro-ministro parecia ter sido claro na admissão de que o plano B estaria pronto, embora a informação tivesse surpreendido de imediato o jornalista.
Sobre o famoso anexo ao programa de estabilidade que foi escondido dos deputados e mais tarde revelado pelo i, Costa disse: «É um documento que nós preparámos que nos foi solicitado para ser aplicado no caso da execução orçamental vir a revelar riscos na sua execução».
Embora o primeiro-ministro tenha afirmado que «felizmente a execução orçamental não está a revelar riscos», quando interrogado sobre se o anexo seria para aplicar já em 2016, respondeu com naturalidade: «Claro».
José Gomes Ferreira insiste com o primeiro-ministro sobre se a referência é mesmo ao ano de 2016 mas, na segunda vez em que é interpelado, António Costa responde ao lado: «Desculpe, esse quadro, como já foi explicado na Assembleia da República, era um documento de trabalho que discriminava um conjunto de medidas que constam do pacto de estabilidade».
Ontem, no parlamento, o discurso mudou (outra vez). Afinal, a referência à possibilidade da utilização das medidas constantes do anexo em 2016 foi «um equívoco» do primeiro-ministro, assumido pelo próprio.
Afinal, já não há – outra vez – plano B. «Não há um plano B. A execução orçamental deixa-nos suficientemente confortáveis que não nos leva a prever a adoção de qualquer medida adicional».
Passos Coelho, interrogado pelos jornalistas depois da entrevista do primeiro-ministro à SIC, afirmou: «Eu não conheço nenhum plano B. Nem eu nem ninguém. Até à data tem havido uma certa contradição em como essa matéria é abordada».
O seu líder parlamentar, Luís Montenegro, disse: «Aquilo que se exige hoje é que o primeiro-ministro possa ser de uma vez por todas claro e não ande a esconder nada do país, diga exatamente o que é que preparou, diga exatamente o que é que enviou para a União Europeia, ainda que seja um plano de contingência, como nós próprios lhe chamámos».
O que ganhou a designação de «anexo secreto» é um quadro com as medidas com impacto orçamental entre 2017 e 2020. As contas não estavam discriminadas na versão do Programa de Estabilidade entregue na Assembleia da República e os deputados só receberam o documento depois de António Costa ser confrontado pela Oposição no Parlamento com uma notícia do jornal i.
O quadro indica que, além dos efeitos das medidas anunciadas no Programa de Estabilidade, como o congelamento da contratação na função pública, estão previstas reduções da despesa e aumentos de impostos não discriminados.
A nível de tributação, o anexo aponta para uma receita extra de 210 milhões de euros em impostos indiretos, para compensar a descida da sobretaxa de IRS e do IVA da restauração.
O documento aponta ainda para a redução de 406 milhões de euros na despesa total do Estado, sobretudo à custa de um «congelamento nominal» do consumo intermédio e da despesa corrente. Contudo, não estão discriminadas rubricas específicas onde será feito este corte.
Está ainda prevista uma poupança de 100 milhões de euros com prestações sociais, que o Governo se apressou a assegurar que seria conseguida com o combate à fraude na Segurança Social, e não com medidas que incidam no rendimento de pensionistas.
Os valores com estas poupanças não foram partilhados inicialmente com os deputados, com o governo a justificar que o anexo seria apenas um «documento de trabalho». Contudo, o documento foi enviado para a Comissão Europeia, para o Conselho das Finanças Públicas e para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental – que, apesar disso, criticaram a falta de detalhe do Programa de Estabilidade quanto à forma como se pretende atingir o défice de 1,4% no próximo ano.
O QUE ELES DISSERAM
António Costa
Belém, 10/3
“Gostaria, de uma vez por todas, de pôr termo a qualquer tipo de especulação: não há nenhum plano B no horizonte. O único plano B é executar o orçamento que a Assembleia da República está a discutir e aprovará no próximo dia 16”
Parlamento, 28/4
“[O anexo] simplesmente discrimina, relativamente aos anos de 2017, 2018 e 2019, o conjunto dos impactos estimados e que constam do Programa de Estabilidade”
SIC, 11/05
“Foi-nos pedido em caso de a execução vir a revelar riscos” [referindo-se ao anexo secreto ao programa de estabilidade]
“Sim, em 2016” [em resposta ao jornalista José Gomes Ferreira que interpelou o primeiro-ministro sobre se as medidas poderiam ser executadas em 2016, quando estão calendarizadas de 2017 em diante]
Parlamento, 13/05
“Não há um plano B. A execução orçamental deixa-nos suficientemente confortáveis que não leva a prever a necessidade de qualquer medida adicional”
“Um equívoco” [sobre a declaração feita à SIC de que o anexo do programa de estabilidade tinha medidas para 2016]
Jerónimo de Sousa
Antena 1, 17/3
“Aquilo que António Costa disse publicamente foi o que nos disse a nós. Com o conhecimento do PCP não há medidas a serem trabalhadas”
Catarina Martins
Rádio Renascença, 20/04
“O Bloco de Esquerda nunca discutiu nenhum plano B com o Governo, nem nunca o Governo nos pediu para discutir nenhum plano B. Eu acho que o plano B não existe”
Mário Centeno
21/4
“Há um compromisso forte na execução orçamental e em atingir os objectivos a que nos propusemos no Orçamento do Estado de 2016 e a manutenção do compromissos assumido no Eurogrupo que, quando e se for necessário, o Governo adoptará medidas que colocam a execução orçamental naquilo que é o Orçamento do Estado de 2016. É apenas isto, digo ‘apenas’, mas é um compromisso forte”
