Parlamento
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Decreto-lei dos metadados chumbado pelo Tribunal Constitucional
Juízes apontam que o uso de dados para fins de investigação criminal ultrapassa os “limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais”.
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O parlamento da Guiné-Bissau foi dissolvido
A decisão levada a cabo pelo Presidente Umaro Sissoco foi forçada pelos confrontos entre as forças de segurança.
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PSD proíbe condenados ou suspeitos de crimes nas listas para deputados
Sociais-democratas no Parlamento que estejam consistentemente contra bancada devem também renunciar.
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Aprovado Orçamento do Estado para 2024
Documento final contempla mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, do PS.
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Orçamentar a despesa e adequar a receita
Quanto mais um Estado for protecionista, mais difícil será financiá-lo.
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Parlamento inicia hoje votação do Orçamento do Estado para 2024
Votação final global dá início marcada para dia 29 de novembro.
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António Costa estará no parlamento dia 11 de dezembro para debate preparatório do Conselho Europeu
Antes, António Costa deverá estar presente na Assembleia da República no dia 29 de novembro, para encerramento do debate sobre o Orçamento de Estado para 2024.
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Novos estatutos das ordens profissionais ainda estão na AR um mês após aprovação final
A legislação ainda aguarda que a sua redação final global seja fixada na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, algo que está previsto para esta quarta-feira, dia 15 de novembro.
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“Não, não tenciono apresentar a minha demissão”, diz João Galamba no Parlamento
Deputado social-democrata perguntou diretamente ao ministro se se iria demitir.
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Assembleia da República será dissolvida a 15 de janeiro
“Conviemos todos que não faz agora sentido ter debates quinzenais e debates sectoriais mas mantemos os debates europeus se houver reuniões europeias que exigem previamente o debate no Parlamento”, afirmou Santos Silva.
