A desautorização de Mário Centeno foi óbvia e nem o primeiro-ministro lhe valeu na questão dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Os ministros e os deputados do PS estão escandalizados com a combinação feita pelo ministro das Finanças com a administração da Caixa Geral de Depósitos para a isenção da entrega das declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional. Não foi a primeira divergência entre Centeno e o resto do Governo, mas pode vir a ser uma das últimas.
Ao SOL, um membro do Governo não podia ter sido mais explicito: «Se eu e todos os membros do governo entregámos, não vejo porque é que os administradores da Caixa não têm de o fazer. Claro que têm de entregar essas declarações no TC».
Segundo fontes contactadas pelo SOL, a possibilidade de saída do ministro das Finanças no início do ano está em cima da mesa. A ideia será uma «saída pela porta grande» já que o Governo espera que os resultados da execução orçamental de 2016 sejam bastante positivos. Centeno ainda será ministro para anunciar o seu ‘sucesso’ nas contas públicas. Mas, depois, segundo sabe o SOL, deverá abandonar o Governo.
Ontem, no debate do Orçamento do Estado, António Costa fez um rasgado agradecimento ao ministro e à sua equipa – que depois estendeu ao resto do Governo e «aos deputados da maioria parlamentar pela confiança que deram para aprovar e executar o Orçamento de Estado de 2016». Mas o sucesso aparente da feitura do Orçamento não fez esconder o enorme incómodo que foi a gestão política do dossiê dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. Quando já o núcleo duro do Governo tinha percebido que estava perante uma questão política a que era necessário responder o mais depressa possível, Centeno ainda jurava que não era preciso e que os administradores da CGD já tinham cumprido as suas obrigações perante «o Estado», ou seja «o Governo», fazendo uma curiosa ‘sobreposição’ entre Governo e Estado.
Mas toda esta confusão acabou por acabar concentrada numa certeza: com a “chegada” do Presidente da República ao tema (ver texto ao lado), passou a haver consenso nacional – com Centeno de fora – à volta da obrigatoriedade de os administradores da CGD entregarem as respetivas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
Já no dia anterior, o próprio grupo parlamentar do PS tinha reafirmado que «os administradores da Caixa Geral de Depósitos devem apresentar as suas declarações no Tribunal Constitucional, a quem compete a melhor decisão, não se justificando, neste contexto, a apresentação de qualquer iniciativa legislativa adicional».
Esta posição da bancada socialista, trazida a público pelo vice-presidente João Paulo Correia, coincide com uma declaração feita anteriormente pelo líder do grupo parlamentar, Carlos César, ao jornal i, na qual este já apontava para a obrigatoriedade de os novos gestores da Caixa terem de proceder à entrega daquelas declarações no Palácio Ratton «como resulta da lei geral aplicável aos gestores públicos».
Pelo meio, tanto no bloco de direita, PSD e CDS, como nos partidos de esquerda que têm apoiado o governo PS no Parlamento, BE_e PCP, essa obrigatoriedade nunca esteve em causa, por razões de transparência e cumprimento da lei.
O próprio primeiro-ministro já se tinha distanciado de toda esta polémica quando declarou, logo nos primeiros dias em que estalou a polémica, que esta «é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar».
