são mais de «cem mil» das quais continuam pendentes, afirma o juiz português no tedh, ireneu cabral barreto.
em entrevista à agência lusa, o juiz ireneu cabral barreto – cujo mandato termina em fevereiro e que espera um substituto, que poderá ser conhecido já esta terça-feira, na votação da assembleia parlamentar do conselho da europa – reconhece: «temos uma grave dificuldade, estamos numa situação em que é impossível responder ao número de queixas».
o magistrado realça que há «mais de cem mil queixas pendentes» no tedh e que «todos os meses» essa pendência sobe. «há queixas pendentes de cinco anos», aos quais acresce «todo o tempo que a pessoa já esteve à espera de uma decisão a nível interno», pormenoriza.
«temos meios, humanos e materiais, que não são suficientes», admite ireneu cabral barreto, precisando que o tribunal conta com seiscentos funcionários mas que precisa de mais «umas 200 pessoas».
o tribunal está a tentar «emagrecer o processo, reduzir ao mínimo de formalismos», garante o juiz, defendendo que uma «reforma», actualmente em debate no seio do tedh, deveria passar pela criação de «um comité de triagem, de filtragem, que se ocupasse das queixas que não têm interesse, para que o tribunal se pudesse ocupar das queixas que têm verdadeiramente interesse».
por outro lado, sublinha, a solução do tedh não está em estrasburgo, cidade francesa onde se encontra o tribunal instituído em 1959 e que hoje serve 800 milhões de cidadãos europeus de 47 estados.
a solução, aponta o representante português no tedh desde 1998, «reside nos países membros», porque antes de se dirigir ao tribunal europeu o queixoso «tem de esgotar os meios internos. portanto, o que é preciso é que haja em todos os países meios internos eficazes, acessíveis, previsíveis», conclui.
ao mesmo tempo, defende a utilidade do recurso de amparo, que existe nalguns países europeus, nomeadamente em espanha, e que permite aos cidadãos dirigirem-se directamente ao tribunal constitucional para se queixarem de violações de direitos humanos.
nesta terça-feira, o conselho da europa volta a votar a lista portuguesa – o tedh é composto por 47 juízes, cada um representando o respectivo país-membro – com três candidatos a substitutos de ireneu cabral barreto.
a primeira candidatura – que incluía o professor paulo pinto de albuquerque, o procurador-geral adjunto e representante português no eurojust, joão silva miguel, e a ex-directora do centro de estudos judiciários anabela rodrigues – foi rejeitada pelo conselho da europa. ainda assim, portugal resolveu manter a mesma lista à segunda votação, mas anabela rodrigues optou por sair, sendo substituída pela professora maria eduarda azevedo.
