em comunicado, a associação considera «preocupante» o facto de dados relativos a actos «como escutas telefónicas, intercepção de correspondência, buscas domiciliárias e todos os outros onde se concentram os aspectos mais sensíveis do segredo de justiça, da eficácia das investigações criminais e da garantia de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos» estarem disponíveis e sob gestão de serviços tutelados pelo ministério da justiça.
esta tomada de posição surge na sequência de uma resolução do conselho de ministros, de 17 de fevereiro, que prevê a entrada em funcionamento do sistema informático citius nos processos criminais. salientando não porem em causa a necessidade de informatizar os tribunais – que apoiam –, os juízes lembram, contudo, que uma auditoria promovida pelo próprio ministério da justiça detectou graves falhas de segurança no citius. a associação defende, por isso, que o primeiro passo a dar é a divulgação pública dessa auditoria e que o executivo dê a garantia de que essas falhas e problemas de segurança estão ultrapassados.
a asjp lembra ainda que o conselho superior da magistratura tem sido mantido à margem de todos os projectos de informatização dos actos judiciais – considerando por isso urgente que o próprio conselho active a comissão para a coordenação da gestão de dados referentes ao sistema judicial, prevista na lei.
