as entidades estatísticas eurostat e ine procederam a uma alteração do método de contabilização do défice das contas públicas, que levou à inclusão dos encargos com três parcerias público-privadas (ppp) rodoviárias nas contas de 2010, duas das quais são scut.
a decisão, anunciada no sábado, levou à revisão do valor do défice público do ano passado de 8,6% para 9,1%. as novas regras definem que, quando as receitas de uma ppp cobrem 50% dos encargos, então estes devem ser todos incluídos nas contas públicas desse ano e não diluídos durante todo o período da concessão. esse foi o caso das vias do túnel do marão, do litoral norte e costa de prata (ex–scut), nestas duas últimas devido à introdução de portagens no final do ano passado.
isto significa que as portagens previstas para as scut do interior norte, beiras litoral e alta, beira interior e algarve podem levar a uma alteração da contabilização e, logo, ao aumento do défice de 2011.
«isso não irá alterar os nossos planos para a introdução de portagens», garante paulo_campos. «o sistema assim fica melhor e mais justo, porque quem paga as infra-estruturas são os utilizadores e não os contribuintes».
a taxação dos utilizadores destas vias ficará nas mãos do próximo governo, depois de ter estado prevista para dia 15 de abril.
paulo campos admite ter sido surpreendido com as mudanças levadas a cabo na contabilização do défice. «é a primeira vez a nível europeu que esta situação acontece. está a fazer-se história, pois o mesmo será agora aplicado nos outros países europeus», diz o governante, que só tomou conhecimento das novas regras «quando as decisões foram divulgadas». e não antes.
receitas de 1,3 mil milhões
apesar de toda a confusão que se tem gerado em torno dos investimentos do estado em ppp rodoviárias, campos diz que a maioria da informação «não corresponde à verdade». «as gerações futuras não vão pagar estes investimentos, mas sim utilizadores, através das portagens», observa. «diz-se que até 2050 os encargos com as ppp rodoviárias são superiores a 40 mil milhões. para além de ser falso, vemos que as receitas superam em muito os encargos. é um investimento rentável».
até 2050, o estado terá encargos de 37,8 mil milhões de euros com as ppp rodoviárias, mas as receitas previstas são superiores em 64,3 mil milhões, segundo o governo.
a hipótese da renegociação das ppp é afastada por paulo campos, que garante que «as condições de financiamento contratualizadas são muito vantajosas face às condições que encontraríamos agora».
