qual a fatia do orçamento do estado que um governo apoiado pela cdu deve destinar à cultura?
o orçamento para a cultura deve no imediato atingir o 1% do oe, e progredir de forma a que no fim da legislatura atinja o 1% do pib. o governo sócrates consagrou a mistificação sobre as recomendações das unesco de que o objectivo a atingir seria o «mítico 1% do oe». trata-se de repor os meios financeiros não apenas necessários a fazer face a uma verdadeira política de desenvolvimento e democratização cultural, mas também que eliminem a extrema injustiça que constitui o sector da cultura contribuir para o pib numa percentagem muito superior àquilo que recebe do oe.
é importante apoiar a indústria cinematográfica em portugal? de que forma?
está a favor do financiamento do cinema através das receitas das televisões e das operadoras de telecomunicações?
quem deve escolher os filmes a apoiar: um júri, os operadores que contribuem com as receitas…?
em primeiro lugar, referir que temos algumas reservas em relação à forma como vêm sendo privilegiadas (mais no discurso do que na prática, é certo) as chamadas «indústrias criativas e culturais» enquanto áreas a apoiar por parte do mc ou por seu intermédio. os escassos recursos do sector da cultura não devem ignorar, mas dificilmente podem ter como prioridade aquelas áreas que são voltadas, e de algum modo determinadas, por uma oferta cultural fortemente mercantilizada. esta posição aplica-se tanto ao cinema como à generalidade do audiovisual.
a defesa e promoção do cinema português e o apoio à indústria cinematográfica portuguesa dependem em primeiro lugar da inversão de uma situação (comum a outros países, incluindo no quadro da ue) de mercado em que os filmes exibidos têm em perto de 90% origem nos eua, em menos de 8% origem europeia, em cerca de 2% origem portuguesa. não se trata de desvalorizar a valia de muito do cinema oriundo dos eua, trata-se de destacar que num mercado com tais características a abertura do público a outras culturas e outras estéticas se torna praticamente nula. a cdu defende uma política de relacionamento cultural com todos os povos e culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os países que dispõem das mais poderosas indústrias e mercados culturais. quanto mais espaço haja no mercado nacional para o cinema africano, asiático, europeu, mais espaço haverá para o desenvolvimento de uma verdadeira indústria cinematográfica em portugal.
quanto às formas de financiamento e à atribuição dos apoios, há três aspectos fundamentais a salvaguardar: a transparência na atribuição, a independência em relação às conveniências de programação dos operadores comerciais, a não sobrevalorização do critério das audiências sobre outros factores de apreciação.
devem ser distribuídas verbas para apoiar artistas portugueses em estágios, ou residências artísticas no estrangeiro? que tipo de apoios devem ter os jovens criadores? bolsas através da dgartes, ou outro tipo de incentivos? o estado deve apoiar a tradução de obras literárias portuguesas?
a cdu defende o apoio aos criadores e outros trabalhadores da cultura, a melhoria das suas condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social, as condições de efectiva profissionalização, o apoio à projecção nacional e internacional da sua actividade.
no que diz respeito à tradução de obras literárias, que tem tido um acréscimo nos últimos anos em correspondência com a atenção suscitada por um conjunto importante de autores contemporâneos, o eventual apoio por parte do estado deverá sobretudo procurar equilibrar esta atenção com obras que, no seu conjunto, assegurem a tradução nas principais línguas do núcleo fundamental de toda a literatura portuguesa.
como vai ser apoiada a programação da rede de teatros municipais? como se pretende promover a criação de novos públicos fora dos grandes centros?
sobre a primeira questão, podemos responder apenas isto: não será, certamente, apoiada através de ‘programadores’ que instalem nos municípios a tutela e a orientação do mc. o notável investimento que o poder local tem realizado em equipamentos deve ser dinamizado através da descentralização de meios, do apoio à cooperação e acção local e regional.
o são carlos e a cnb devem continuar a ser geridos conjuntamente?
não. a opart é manifestamente um desastre, sobretudo para a cnb. a obstinação em manter esse erro é um dos mais negativos sinais da herança ps na área da cultura.
que apoios devem ter as fundações?
apenas isto, para já: o que acontece com as fundações, independentemente da avaliação individual de cada uma delas (e o caso da fundação berardo, por exemplo, tem certamente muito a dizer), é que concentram de forma desproporcionada os magros recursos disponibilizados: no oe 2010, 11 fundações concentravam 12% do total.
como deve ser feita a gestão dos museus e dos monumentos nacionais? as entradas nos museus devem ser gratuitas ou suportadas pelos visitantes?
a cdu defende uma reformulação da política relativa aos museus que, tanto quanto sabemos, é de sentido bem diferente à que tem sido indicada pela actual ministra, nomeadamente no que diz respeito à concepção da rede de museus e ao esforço (mais um) de descartar responsabilidades para as autarquias. independentemente da reconsideração de rede, o que é necessário e urgente, em geral, é assegurar condições de funcionamento, de modernização de instalações, de preservação, dinamização e investigação dos seus acervos.
somos inteiramente contrários a qualquer intenção de privatização, directa ou encapotada por via da gestão privada, de património artístico, museológico e construído.
que ligação deve o mc ter com o ministério da educação?
o mc deve articular políticas não apenas com o ministério da educação como com o ministério da ciência e do ensino superior, de modo a potenciar os laços entre a educação, o ensino, a cultura artística e a cultura científica.
defende a existência de um ministério ou de uma secretaria de estado ou outra formulação? no organigrama do ministério da cultura que institutos devem ser eliminados?
que o psd queira fazer retroceder o ministério da cultura para o nível de secretaria de estado é coerente com a subalternização da cultura que é característica da direita.
a cdu defendeu a criação de um ministério da cultura e saudou a decisão política de o constituir. e condenou o processo de desresponsabilização do estado e de esvaziamento do mc ao longo da última década, linha que teve a sua expressão mais violenta nos orçamentos de miséria dos governos sócrates e na reestruturação decorrente do prace.
a reestruturação do mc não apenas eliminou serviços indispensáveis com criou uma estrutura central e regional em muitos aspectos inoperante e hierarquicamente absurda.
em resultado destas políticas, é bem possível que o actual mc disponha de menos meios e de menores competências do que a anterior sec.
mas o que há a fazer não é consagrar este retrocesso, é inverter estas políticas que ps e psd partilham.
