Programa prevê melhorar coordenação e eficácia da ajuda externa ao desenvolvimento

O programa do XIX Governo Constitucional, hoje entregue no parlamento, destaca a melhoria da «coordenação e eficácia da ajuda externa ao desenvolvimento» através da reforma e projecção do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

A promoção de «uma política de cooperação estruturante» nos países de língua oficial portuguesa, através do desenvolvimento empresarial e do envolvimento das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento, constitui outra das medidas que o executivo se propõe cumprir.

O Governo aponta ainda como prioritárias as «relações bilaterais e multilaterais» no espaço lusófono e nos países vizinhos, considerando que Portugal deve apostar na «consolidação e aprofundamento» da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O objectivo, lê-se no documento, é alcançar o «aprofundamento das relações comerciais, de serviços e de investimentos tendentes à construção de um grande espaço económico” de língua portuguesa.

Estas apostas configuram uma das três opções identificadas nas prioridades do capítulo «Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional», a «opção lusófona» e que aparece fundamentada mais à frente nos ‘Objectivos Estratégicos’.

No que diz respeito à cooperação técnico-militar, o programa de Governo garante que serão valorizados os projectos naquele domínio.

Algumas das medidas do programa de Governo integram propostas eleitorais dos dois partidos que apoiam o executivo, nomeadamente a aposta na cooperação para o desenvolvimento, defendida pelo PSD, e a defesa das relações com os países da CPLP, sustentada pelo CDS.

Lusa/SOL