esclarecimento: estado terá que compensar sempre os privados.
o contrato para a construção da linha de alta velocidade ferroviária poceirão–caia está assustar o governo. segundo disse ao sol o secretário de estado das obras públicas, transportes e comunicações, este dossiê «é uma das preocupações» da tutela. o estado pode ser obrigado a pagar uma indemnização de centenas de milhões de euros. a este montante somam-se ainda possíveis indemnizações de 120 milhões devido ao cancelamento do concurso para a construção da linha lisboa-poceirão.
o contrato poceirão-caia foi assinado em maio de 2010, sem prévia obtenção do visto prévio do tribunal de contas, pelo governo então liderado por josé sócrates e pelo ex-ceo da soares da costa, pedro gonçalves, que lidera o consórcio vencedor elos. a partir desse momento, as empresas do consórcio, onde está também a brisa, iniciaram os trabalhos de preparação da empreitada, tendo, no espaço de um ano «gasto 150 milhões de euros», segundo disse ao sol pedro gonçalves, em maio deste ano.
entretanto, a liderança política do país alterou-se e o governo psd/cds desistiu do investimento público de 1,7 mil milhões de euros ao anunciar o fim do tgv. e aqui reside o principal problema. a decisão política não anula o acordo celebrado em maio de 2010 pelo governo anterior. «há, obviamente, a possibilidade de termos de indemnizar os privados», admite ao sol o secretário de estado, silva monteiro.
existem agora dois cenários possíveis, ambos negros. caso o visto prévio seja recusado pelo tribunal de contas, o estado terá de indemnizar os privados pelo montante já investido, ou seja, 150 milhões de euros. no caso de o tribunal de contas conceder ‘luz verde’ ao projecto, segundo os causídicos contactados pelo sol, e de acordo com o código dos contratos públicos, a «indemnização deverá corresponder aos danos emergentes e aos lucros cessantes». seriam centenas de milhões de euros não contemplados nos planos do governo.
tal como o sol avançou na altura, as obras estão paradas desde julho. segundo o tc, o contrato «encontra-se devolvido» e têm sido pedidos esclarecimentos à refer. o contrato foi pela primeira vez entregue ao tc em junho de 2010 para a obtenção do visto prévio.
terceira ponte aumenta factura
nem só este contrato trará encargos para o estado. também o concurso da linha de tgv lisboa-poceirão, que inclui a terceira ponte sobre o tejo, foi anulado em 2010 e, apesar de não ter sido adjudicado a nenhum consórcio, vão começar a aparecer ‘facturas’ para serem pagas pelo estado.
o advogado josé moreira da silva, da srs advogados, observa que «o estado terá de pagar indemnizações a cada concorrente no valor dos custos que tiveram com a preparação das propostas».
o consórcio tave tejo, liderado pela espanhola fcc, avançou com um pedido de indemnização de 10 milhões de euros. caso o caso altavia, da mota-engil, e o elos, da soares da costa, avancem com pedido idêntico, serão 30 milhões de euros a serem suportados pelo estado. a este montante, podem juntar-se mais 90 milhões – 30 milhões por cada consórcio – pelo facto de as empresas terem vistos «as suas expectativas prejudicadas», diz ao sol fonte de um consórcio.
