as alterações incidirão na fórmula aplicada para calcular o montante que cada família deve pagar pelo alojamento, nomeadamente ao nível da taxa de esforço e da actualização das mensalidades pagas. esta é uma situação que o governo quer resolver, pois há rendas em habitações do estado que não são actualizadas há mais de 30 anos.
desde o início dos anos 90 que os diferentes executivos tentam efectuar a ‘passagem’ das rendas sociais, mais baixas, para as rendas apoiadas. o sol perguntou ao governo quantos alojamentos são beneficiados por cada um destes regimes, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.
segundo dados do instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru), que gere 11% do parque de habitação social nacional, cerca de 80% das rendas são sociais. o seu valor mensal é metade do montante pago pelos inquilinos de prédios do estado sob o regime de renda apoiada (22,4 contra 55,2 euros).
com estas alterações, o governo quer acelerar esta transição das rendas. segundo a legislação actual, esta passagem é efectuada quando as habitações do estado beneficiam de obras de reabilitação. é o caso do bairro de nossa senhora da conceição, em guimarães, onde o estado acabou de investir 2,3 milhões de euros. nos próximos meses, as rendas serão actualizadas com base nos rendimentos do agregado familiar. e o valor do imóvel, que também entra para o cálculo da nova renda, será igualmente actualizado.
segundo o orçamento do estado para 2012, a despesa do ministério da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território com apoios à habitação vai cair de 317,6 milhões de euros em 2011 para 238,2 milhões no próximo ano.
