segunda uma resolução do conselho de ministros assinada no dia 22 de dezembro e ontem publicada em diário da república, o dinheiro está destinado «à realização da despesa inerente à aquisição dos serviços de manutenção e reparação de aeronaves».
o valor do ajuste directo é 93 vezes superior ao limite máximo definido por lei para a contratação destes serviços (193 mil euros). o documento assinado pelo primeiro-ministro justifica esta excepção com a necessidade «de os sistemas de armas da força aérea (…) serem de conhecimento reservado».
a empresa ‘contemplada’ com o ajuste é a ogma, detida em 35% pelo estado, estando o restante capital nas mãos da brasileira embraer e da eads, empresa europeia de fabrico de material militar e aeroespacial.
este contrato entra para o sétimo lugar dos maiores ajustes directos efectuados no país. o ranking é encabeçado pela construção da sede da pj em lisboa, no valor de 105,5 milhões de euros, a cargo da opway, do grupo espírito santo. em janeiro de 2011, a ausência de concurso público foi justificada com a protecção do projecto «pelo segredo de estado».
