entre essas medidas conta-se um brutal aumento de impostos. o quadro é semelhante ao usual: o novo governo anunciou que o défice orçamental encontrado é superior ao esperado, que há um desvio significativo nas contas das autonomias e que, por isso mesmo, é impossível cumprir a promessa feita por mariano rajoy, durante a campanha eleitoral, de não aumentar impostos.
o jornal el país, na sua edição de sábado, colocou no topo de todas as páginas da política nacional o mesmo destaque: governo do pp decreta um brutal aumento de impostos (citação aproximada).
esse jornal é, como se sabe, próximo do psoe – mas é um orgão credível e respeitado.
como terminar com este círculo vicioso que tanto descredibiliza a política?
a única solução para ultrapassar o desconhecimento da realidade que quase todos os novos governos invocam é existir um sistema fiável de controlo da execução orçamental.
as contas nacionais, incluindo as várias contas intercalares, têm de ser fiáveis. não é concebível que aqueles que, estando na oposição, se propõem governar um país, não saibam a verdade sobre a situação financeira e sobre a realidade da execução orçamental.
e, juntamente com esse sistema de controlo, deve ser accionada a efectiva responsabilização de quem sonegue a devida informação.
a crise que os sistemas políticos contemporâneos atravessam não pode ser ultrapassada sem que situações como estas sejam afastadas.
a crise que existe deflagrou com a depreciação do valor de bens imóveis e das hipotecas que os oneravam. ora, pior do que essa desvalorização, é a degradação do valor da palavra dada. a expressão «empenho a minha palavra» tem, naturalmente, um significado muito diferente das garantias reais em transacções negociais. mas no mundo de hoje tudo isso está em crise e em causa.
portugueses compram cada vez mais em espanha
para lá desse paralelo entre portugal e espanha, importa destacar uma disparidade: as taxas do iva cá e lá.
nesse ponto, mariano rajoy cumpriu e manteve a taxa do iva em 18%. ou seja, a diferença entre as taxas correntes dos dois países continuará a ser de 5%. nalguns domínios mais relevantes para o crescimento económico o governo espanhol tomou mesmo algumas decisões de desagravamento tributário.
cada vez me chegam mais informações de movimentos impressionantes de portugueses que vão fazer compras a espanha.
como se compreende, quanto maior for o volume de aquisições de compras (ou de serviços) maior é a vantagem de quem atravessa a fronteira.
para além da já conhecida diferença do valor por litro dos diferentes combustíveis, existem diferenças consideráveis de preços, também por causa do iva, nos centros comerciais, nos supermercados, na restauração.
esta é uma realidade que não pode ser ignorada e que deve constituir motivo de reflexão para as autoridades portuguesas. com a dimensão hegemónica de espanha no conjunto da península ibérica, é muito complicado um país como portugal, colocado no extremo, ter essa diferença de tributação nas transacções de bens e no fornecimento de serviços.
na falta de uma agenda europeia para o crescimento, o governo de espanha não quis comprometer as possibilidades de a economia espanhola produzir resultados positivos.
espanha não tem nenhum plano de resgate, não pediu ajuda financeira internacional, mantém, tanto quanto possível nos tempos de hoje, intacta a sua soberania.
podem alguns dizer que não demorará muito até que a espanha se veja forçada a aumentar também um pouco o iva.
pode ser que isso venha a acontecer, mas a diferença entre os dois países será sempre considerável – até porque, em portugal, existirá sempre a tentação de mexer nesse imposto de receita rápida.
bancos fazem concorrência desleal a empreiteiros
cada vez me chegam mais notícias da concorrência desleal feita pela banca, pelo fisco, pela segurança social, entre outras entidades, na venda de casas a preços quase simbólicos, que receberam no resgate de hipotecas, ou por dações ou outras causas. cada vez há mais leilões, ou mesmo ofertas de apartamentos, e outros tipos de imóveis, por valores que deixam os construtores, os proprietários, as imobiliárias numa situação completamente desprotegida face a esta nova ameaça.
contaram-me ainda esta semana situações de t2 e t3, em lisboa (e noutros pontos do país), colocados à venda por valores próximos dos 150 ou 250 mil euros, e que são rejeitados por haver no mesmo prédio casas à venda por 65 mil ou 70 mil euros, colocadas por bancos.
quando, há semanas, falei aqui da necessidade de um programa de apoio ao sector imobiliário e à construção, pensava em todas estas distorções ao livre e justo funcionamento do mercado e que, infelizmente, são cada vez mais frequentes.
referem-me igualmente a falta de realismo de algumas exigências legais para as novas construções (nas áreas térmica e acústica, por exemplo) que encarecem o preço da construção. como me transmitem, igualmente, a falta de conhecimento da realidade das normas de planos de ordenamento que exigem a entrega de vastas áreas às câmaras municipais as quais não têm meios para as manter.
faz falta a quem decide conhecer a realidade e ouvir aqueles que estão no terreno. aqui há semanas, o governo, pelo ministério da solidariedade e da segurança social, anunciou a alteração de normas que regem o número de lugares em estabelecimentos na área da acção social. a justificação dada pelo ministro é compreensível e resulta do simples motivo de portugal não se poder dar ao luxo de utilizar parâmetros de países ricos, com níveis de desenvolvimento completamente diferentes.
o mesmo tipo de raciocínio deve ser feito noutras áreas. insisto no que aqui escrevi recentemente: a crise que o país, a europa e o mundo atravessam nasceu de uma combinação explosiva de duas sub-crises conjugadas: uma no sector financeiro e outra no sector imobiliário. uma destas sub-crises, a segunda, continua a ser, infelizmente, ignorada e há sinais de agravamento preocupantes, como revela o exemplo que hoje aqui mencionei.
uma primeira iniciativa poderia ser conferir o número de fogos efectivamente habitáveis que existe no país, para se poder ter uma ideia segura sobre a verdade sobre quantas casas a mais existirão relativamento ao número de famílias em portugal.
saúde-se a nova lei do arrendamento urbano e do arrendamento comercial. é uma componente indispensável desse plano para o sector imobiliário. a estagnação deste sector económico contribui, em muito, para a letargia global do tecido económico. oiça-se – repito – quem está no terreno e quem conhece a realidade. os técnicos dos gabinetes são importantes – mas só com eles o país não cresce.
