a decisão consta de um despacho assinado no dia 21 de novembro do ano passado, depois de um pedido de compensação da empresa. e tanto o dinheiro das portagens como o dinheiro da compensação continuam nas mãos da concessionária.
dando seguimento a uma decisão do executivo anterior, o governo liderado por pedro passos coelho decidiu, em julho, passar a cobrar as portagens na ponte 25 de abril em_agosto, até então grátis. a medida visava poupar 4,4 milhões de euros por ano entregues à lusoponte como compensação, pois todas as receitas de portagem da concessão servem de pagamento à empresa da mota-engil.
contudo, não ficou claramente definido qual o modelo de compensação à lusoponte: ou esta entregava o dinheiro das portagens ao estado, mantendo este os pagamentos inalterados, ou o estado descontava os 4,4 milhões de euros nos pagamentos anuais que efectua à empresa no âmbito do acordo de reequilíbrio financeiro viii, celebrado em 2008.
tendo a lusoponte retido o dinheiro das portagens de agosto, a empresa pública estradas de portugal (ep), gestora de todas as infra-estruturas rodoviárias do país, decidiu descontar os 4,4 milhões de euros ao pagamento normal efectuado à lusoponte. pagou 2,3 milhões de euros à lusoponte, em vez dos 6,7 milhões acordados no acordo de reequilíbrio financeiro viii, pois este documento não previa a cobrança de portagens em agosto.
mas a empresa liderada por joaquim ferreira do amaral, antigo ministro das obras públicas do psd, discordou da decisão da ep e pediu à empresa para efectuar o pagamento pelos moldes anteriores à introdução de portagens, apesar de ter retido o dinheiro das portagens.
nono acordo de reequilíbrio negociado
em carta enviada no dia 31 de outubro ao ministério da economia, a ep justifica a sua conduta e pede o parecer do secretário de estado dos transportes, sérgio silva monteiro, lê-se no despacho assinado por este, a 21 de novembro. no mesmo documento, silva monteiro desautoriza a ep e ordena-lhe «que proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta».
segundo o governo, ainda está em vigor o acordo de 2008 e o desconto apenas poderá ser efectuado no quadro de um novo acordo de reequilíbrio financeiro… o nono. «está neste momento em fase finalização entre as partes o acordo de reequilíbrio financeiro ix, o qual visa precisamente endereçar esta questão», diz ao sol fonte oficial do ministério da economia.
o acordo deveria estar fechado no final do ano passado, mas o processo continua a arrastar-se. até lá, a lusoponte irá reter o dinheiro das portagens, disse ao sol fonte oficial da empresa. só a partir de então se efectuarão os acertos.
