Questões como a distribuição de responsabilidades pelos diferentes ministros na gestão dos fundos europeus, ou a boa gestão do dinheiro público nos contratos entre o Governo e algumas empresas (como a Lusoponte, as Estradas de Portugal, a EDP ou as parcerias publico privadas) são exemplos recentes. Métodos básicos de análise económica podem guiar-nos na identificação das boas regras de decisão. Centremo-nos no caso da atribuição de responsabilidades na gestão dos fundos europeus.
É manifesto que, dentro do Governo, terão existido (e poderão ainda existir) divergências no que se refere ao papel conferido a cada um dos ministros na afectação dos fundos europeus. Em especial na distribuição da responsabilidade primeira ao Ministro da Economia ou ao ministro das Finanças. Entre nós tem sido o ministro da Economia a controlar a afectação dos fundos europeus. Mas como tem sido reiteradamente afirmado pelo primeiro-ministro, não é assim no actual governo. Actualmente esse controle foi atribuído ao ministro das Finanças. Será isto um erro do primeiro-ministro ou poderão existir boas razões para esta nova distribuição de responsabilidades?
Parece-me que a resposta a este tipo de problema pode ser encontrada com recurso a métodos simples de análise económica. Como em qualquer problema de decisão económica, também este tem duas dimensões complementares, importa encontrar as melhores soluções (aquelas que maximizem o valor criado para Portugal a partir desses fundos), dentro da restrição de recursos disponíveis.
Ora, é normal e até desejável, que cada Ministro se preocupe em tomar boas decisões no âmbito dos sectores que lhe estão entregues. Ao Mministro da Educação, ao da Saúde ou ao da Economia, por exemplo, pede-se que identifiquem boas possibilidades ao nível das áreas que tutelam. Não se lhes pede que decidam, e muito menos que estejam completamente de acordo, sobre a bondade para o país dos investimentos nas várias áreas (ainda que sem alguma concordância entre os diferentes ministros seja difícil manter a coesão do governo). Em contrapartida, o ministro das Finanças deve avaliar cada alternativa não em função do sector em que incide mas apenas pelo valor que cria para o país. Neste aspecto, o ministro das Finanças não parece ter conflitos de interesses.
Neste contexto, a conclusão é portanto clara: É razoável, e até desejável, que os vários ministérios apresentem propostas de utilização dos recursos europeus colocados à disposição do país, e que, em última análise, seja o ministro das Finanças a decidir a distribuição desses fundos pelas várias alternativas colocadas. O que quase parece espantoso é que não tenha sempre sido essa a forma de distribuição dos fundos europeus.
Professor
Católica Lisbon-School of Business and Economics
