a comissão europeia (ce) está atenta ao processo de privatização da edp e da ren e avisa que a entidade reguladora portuguesa do sector energético (erse) «terá de avaliar em pormenor» a «situação de independência efectiva entre as duas empresas chinesas em causa». a three gorges comprou 21% da edp, enquanto a state grid adquiriu 25% da ren. em ambos os casos, as empresas são estatais.
segundo as normas comunitárias, um mesmo accionista não pode deter as redes de transporte de energia e, ao mesmo tempo, a produção ou abastecimento de electricidade ou gás. é o princípio da dissociação da propriedade.
o alerta foi lançado pelo comissário europeu da energia, o alemão gunther oettinger, em resposta a uma pergunta da eurodeputada socialista ana gomes. o comissário não comenta a nacionalidade do capital em causa, invocando a livre circulação de capitais na união europeia, mas vinca o respeito pelas «regras em matéria de dissociação».
«o modelo aplicável à ren, em conformidade com a legislação da união europeia e a legislação portuguesa, é a plena dissociação da propriedade. a situação de independência efectiva entre as duas empresas chinesas em causa terá de ser avaliada em pormenor pela entidade reguladora portuguesa no contexto do procedimento de certificação previsto para a ren», afirma.
contactada pelo sol, a erse afirma que já iniciou o processo de certificação, que «tem como objectivo avaliar e certificar o cumprimento das condições de separação jurídica e patrimonial do operador de rede de transporte estabelecidas por lei». a entidade reguladora acrescenta que «em momento oportuno, a erse divulgará a sua decisão».
a eurodeputada ana gomes, contudo, confessa-se «surpreendida» com a resposta da ce, por considerar que «aligeira responsabilidades para o regulador nacional, passando por cima de um facto óbvio, que é o de que o accionista da edp e da ren, é o mesmo: o estado chinês».
também o dirigente nacional do ps, jorge seguro, considera que «a garantia de dissociação é feita em benefício dos consumidores» e que se está «perante um ataque aos direitos dos consumidores».
compra de 25% da ren está ilegal
a privatização da ren_acarreta ainda outro problema. o governo ainda não alterou o decreto-lei que limita em 10% o capital social que uma empresa pode deter na eléctrica. segundo o relatório da comissão especial para o acompanhamento da 2ª fase do processo de reprivatização do capital social da ren, a que o sol_teve acesso, os candidatos à privatização questionaram o governo precisamente sobre esse entrave.
«está prevista a elevação dos limites constantes dos decretos-lei 29/2006 e 30/2006 para um máximo de 25% de modo a permitir a concretização da presente operação de privatização», lê-se no documento, com a data de 31 de janeiro de 2012.
questionado pelo sol, o ministério da economia optou por não prestar qualquer esclarecimento.
