fonte oficial do ministério da economia, que tutela as comunicações, disse ao sol que o contrato de concessão do serviço universal aos ctt será reduzido de 2030 para 2020. é este contrato que obriga a empresa a levar o serviço público a todos os ‘cantos’ do país, «aos lugares mais recônditos, sem excepções e ao mesmo preço», lê-se norelatório e contas de 2010.
na terceira revisão do programa de resgate da troika (fundo monetáriointernacional, banco central europeu e comissãoeuropeia), publicada este mês, além da redução do prazo da concessão para 2020, é exigida a transposição da terceira directiva postal para a lei portuguesa. quando tal for cumprido, entrará em vigor a redução da concessão do serviço universal para 2020. para a entrada em vigor do diploma falta apenas a assinatura dopresidente da república (pr), cavacosilva.
tal directiva – que irá abrir aos privados o serviço postal até 50 gramas, o último monopólio dos ctt, que serão privatizados em 2013 – devia ter entrado em vigor em janeiro de 2011.
«essa resolução já foi aprovada em conselho de ministros e no parlamento, em março», diz fonte governamental. «aguardamos só a promulgação do pr».
há interessados?
antes de 2020 «o governo vai lançar um concurso» para seleccionar o futuro prestador do serviço universal. apesar da nova possibilidade, dificilmente um novo operador terá interesse em concorrer. este é um serviço «deficitário, que os ctt apenas têm interesse de prestar por serem o operador histórico», diz aosol fonte oficial da empresa. a estrutura capilar dispersa pelo país muito dificilmente poderá ser replicada por outra empresa.
tudo depende das condições oferecidas pelogoverno. o serviço universal é considerado um regime de exclusividade. por ser este o conceito pelo qual está abrangido o negócio e não por ser uma actividade lucrativa, os ctt são obrigados a entregar 1% das receitas brutas provenientes do serviço universal aoestado. os preços e a qualidade do serviço também são impostos pelo regulador.
mas as condições podem vir a ser diferentes. para atrair mais interessados, o governo pode liberalizar os preços e garantir um pagamento ao operador do serviço universal, a partir de 2020. e o conceito é alterado: será a prestação de um serviço público deficitário e não o usufruto de um sector protegido.
